Catadores e catadoras de materiais recicláveis no Brasil: reciprocidade e resistência na cadeia de valor da reciclagem

Recolectores de materiales reciclables en Brasil: reciprocidad y resistencia en la cadena de valor del reciclaje

Recyclable materials collectors in Brazil: reciprocity and resistance in the recycling value chain

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar os desafios e as estratégias organizativas socioeconômicas de catadores e catadoras de materiais recicláveis no Brasil para enfrentar as formas estruturais de exploração econômica e de exclusão social às quais estão submetidos/as. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório em fontes documentais e revisão da literatura concernente ao tema. O estudo permitiu compreender que, apesar dos desafios históricos e estruturais de subordinação e subalternidade aos quais estão submetidos/as, os catadores e catadoras conseguem desenvolver estratégias organizativas da produção associada e de mobilização social para incidir em espaços de decisão política em favor da coleta seletiva e da reciclagem. Dessa forma são identificadas as formas e expressões de reciprocidade que orientam as práticas e sentimentos naqueles espaços coletivos. Mesmo assim, há um longo caminho a trilhar para romper os grilhões da exploração do trabalho e da expropriação desses/as trabalhadores/as.

Palavras-chave: catadores de materiais recicláveis, subalternidade, economia solidária

Resumen: El objetivo de este artículo es analizar los desafíos y las estrategias organizativas socioeconómicas de los recolectores de materiales reciclables en Brasil para enfrentar las formas estructurales de explotación económica y exclusión social a las que están sometidos. Para ello, se realizó una investigación exploratoria cualitativa en fuentes documentales y una revisión bibliográfica referente al tema. El estudio permitió comprender que, a pesar de los desafíos históricos y estructurales de subordinación y subalternidad a los que están sometidos, los recolectores logran desarrollar estrategias organizativas de producción asociada y de movilización social para incidir en los espacios de decisión política a favor de la recolección selectiva y el reciclaje. Por lo tanto, se identifican las formas y expresiones de reciprocidad que guían las prácticas y sentimientos en esos espacios colectivos. Aun así, queda un largo camino por recorrer para romper las cadenas de la explotación laboral y la expropiación de estos trabajadores.

Palabras-claves: recolectores de material reciclable, subalternidad, economía solidaria

Abstract: This article aims to analyze challenges and socio-economic organizational strategies of collectors of recyclable materials in Brazil to face the structural forms of economic exploitation and social exclusion to which they are subjected. For this purpose, a qualitative exploratory research was carried out in documental sources and review of the literature concerning the topic. The study allowed us to understand that, despite the historical and structural challenges of subordination and subalternity to which they are subjected, the collectors manage to develop organizational strategies for associated production and social mobilization to influence political decision-making spaces in favor of selective collection and recycling. Thus, the forms and expressions of reciprocity that guide practices and feelings in those collective spaces are identified. Even so, there is still a long way to go to break the shackles of labor exploitation and expropriation of workers from the collection of recyclable materials.

Keywords: collectors of recyclable materials, subalternity, solidarity economy

Com mais de dois bilhões de toneladas/ano, a questão dos resíduos sólidos gerados pela produção e pelo consumo de bens e serviços se constitui em grave problemática mundial com repercussões ambientais, sanitárias, sociais e econômicas (UN-Habitat, 2018). No Brasil foram geradas mais de 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) no ano de 2018, das quais 72,7 milhões foram coletadas, sendo que 59,5% receberam um tipo de tratamento nos aterros sanitários ao passo que os 40,5% restantes foram despejados em locais inadequados, conforme a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE, 2019).

O crescente volume de resíduos sólidos gerado pelo consumo de bens que são, cada vez mais, descartáveis, está imbricado em uma sociabilidade orientada por valores do mercado que transforma tudo em mercadoria para viabilizar a reprodução do capital, tendo graves repercussões no âmbito econômico, social, sanitário e ambiental. O descarte inadequado de milhares de toneladas de resíduos sólidos em áreas urbanas impacta, também, milhares de pessoas que sobrevivem das sobras da sociedade de consumo.

Nos lixões e nas ruas das cidades encontramos homens e mulheres que realizam a catação de materiais recicláveis, um tipo de trabalho penoso, com exposição a riscos de acidentes, de adoecimentos físicos e mentais e a todo tipo de violência, com destaque para o preconceito. Este último caracteriza um dos tipos de violência simbólica, perversa, que confunde o trabalhador com seu objeto de trabalho, vistos como descartáveis. No caso de catadores e catadoras de materiais recicláveis, o preconceito é mais uma discriminação que se soma a outras, considerando que a atividade de catação nos espaços urbanos é realizada majoritariamente por pessoas negras, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2013), o que reflete o processo histórico de construção das desigualdades socioeconômicas e raciais no Brasil: “Nos cuidados com o lixo, no Brasil, os escravos conhecidos como “tigres”[2] ou “cabungos”, transportavam as imundícies das casas. O responsável por esta tarefa era sempre aquele de menor valor dentre os serviçais do seu senhor (...)” (Cruz, 2016: 39-40).

No final do século XX, diante do agravamento do desemprego, muitas pessoas encontraram na catação uma (muitas vezes, a única) possibilidade de subsistência, de modo que houve um significativo aumento na quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que historicamente foram excluídos/as do acesso ao trabalho formal e aos direitos sociais de cidadania. A expansão dessa estratégia de sobrevivência, para obtenção de renda nos anos 1980 e 1990 na catação de resíduos sólidos em áreas urbanas, também está relacionada a outros fatores socioambientais e econômicos, a exemplo do apelo socioambiental que teve ampliada sua base de adesão na sociedade e conquistou espaços na agenda política global com repercussões nas nações, além da expansão da indústria da reciclagem (Bosi, 2008).

Frente às condições precárias de trabalho e de vida, os catadores e catadoras de materiais recicláveis passaram a se organizar em grupos informais, associações e cooperativas na busca de melhorar a sua situação de vida e de trabalho. Como resultado desse processo, no início do século XXI, constituíram um movimento social em âmbito nacional, buscando construir uma identidade própria, articulando as iniciativas socioeconômicas locais que adotavam a autogestão como estratégia de organização e sobrevivência. Criado em 2001,[3]o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) possibilitou maior visibilidade das demandas desse segmento perante a sociedade, conquistando espaços de representação e de interlocução junto ao poder público.

A estratégia buscou conquistar reconhecimento desses trabalhadores e trabalhadoras como sujeitos de direitos, ultrapassando a condição anterior de objetos de descarte social ou de público alvo de ações filantrópicas e assistenciais. A Carta de Brasília (MNCR, 2001), elaborada no 1º Encontro Nacional de Catadores de Papel, em 2001, reivindicou o reconhecimento da profissão de catador de materiais recicláveis, propôs o fechamento dos lixões e a implantação da coleta seletiva e da reciclagem dos resíduos como política a ser desenvolvida em todo o país e executada prioritariamente por organizações constituídas por catadores e catadoras. Desde então, enquanto sujeito político, o Movimento atuou estrategicamente buscando intervir na formulação e nos rumos da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, aprovada em 2010, na forma da Lei nº 12.305 (Brasil, 2010).

Considerando essa trajetória, o presente artigo busca descrever e analisar algumas das estratégias coletivas socioeconômicas e políticas que têm sido adotadas por catadores e catadoras que se constituem em formas de reciprocidade e de resistência, visando melhorar suas condições de inserção na cadeia produtiva da reciclagem, suas condições de vida, bem como fortalecê-los enquanto sujeitos políticos. As reflexões aqui apresentadas resultaram de estudos documentais e da revisão na literatura sobre a temática, no âmbito de pesquisa sobre “Políticas públicas de inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis”, desenvolvida na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

O estudo abordou os processos de constituição e as características das organizações coletivas para incidir na PNRS, considerando as particularidades das condições de subordinação e de subalternidade às quais este segmento está submetido na cadeia da reciclagem. A análise da cadeia produtiva é feita a partir de uma abordagem teórica crítica da sociabilidade capitalista, com ênfase na teoria do valor do trabalho e na questão da expropriação do trabalhador/a. Considera a abordagem da reciprocidade que contribui para aprofundamento das estratégias coletivas de enfrentamento à subalternidade do segmento de catadores/as na cadeia de valor da reciclagem. Além destas, a análise é fundamentada em outras categorias analíticas que são basilares: trabalho, economia solidária e tecnologias sociais com base na produção teórica de autores como Singer (1998, 2000), Antunes (2002), Dagnino (2010, 2014), Sabourin (2011) e Gaiger (2020), entre outros.

Para contextualização do debate, foram utilizados documentos oficiais sobre a situação dos catadores e catadoras produzidos pelo Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica de Catadores – CIISC da Secretaria Geral da Presidência da República e legislação sobre Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foram também consultados documentos produzidos por entidades da sociedade civil, com destaque para os posicionamentos políticos do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR. O texto está estruturado em quatro partes, considerando esta introdução e as considerações finais.

No segundo item apresenta-se um breve panorama sobre as condições de inserção de catadores e catadoras na cadeia de valor da reciclagem e o terceiro item trata dos desafios e das estratégias organizativas e socioeconômicas que são engendradas pelos empreendimentos econômicos solidários e pelo MNCR, destacando as práticas e sentimentos de reciprocidade e de resistência. Nas considerações finais, além da síntese das apreensões da realidade estudada, apresentam-se alguns dos desafios que se colocam para esses trabalhadores e trabalhadoras e suas organizações coletivas na atualidade brasileira.

A expansão do setor industrial de recicláveis no Brasil potencializou elos de uma cadeia produtiva cuja finalidade é recolher e reintroduzir esses materiais nos processos de produção, transformando-os em insumos produtivos, portanto como fator de reprodução e acumulação de capital, conforme a lógica dominante na sociedade capitalista. Trata-se de um conjunto de operações interligadas, constituída por várias etapas que compreendem diversos atores, desde os geradores de resíduos até os que estão diretamente envolvidos no manejo (coleta e acondicionamento) e na reciclagem, propriamente dita. Silva (2017: 13) enumera os principais atores dessa cadeia produtiva: “i) os catadores e suas organizações de apoio; ii) a indústria (privada e pública) de coleta de deposição de resíduos; iii) os comerciantes intermediários do material coletado; iv) a indústria recicladora e transformadora; e v) o Estado, com a regulação e as políticas públicas (...)”.

Ainda que constituam um elo dessa cadeia produtiva e prestem relevantes serviços econômicos, ambientais e sanitários à sociedade, a situação de precariedade - condições degradantes de trabalho e baixa remuneração - faz parte da realidade cotidiana da maioria das pessoas que sobrevivem da catação. Estão submetidos/as a um alto nível de exploração advindo das relações que se estabelecem direta e indiretamente com os intermediários comerciais, a indústria da reciclagem, a sociedade e os governos locais. A exploração induz à condição de subalternidade e subordinação que se estabelece nessa cadeia produtiva, estruturada de forma piramidal: os catadores e catadoras na base, a indústria da reciclagem no topo e, entre eles, os intermediários comerciais. Dessa forma, é perceptível que uma das razões pelas quais os catadores e catadoras vivenciam o processo de subordinação e de submissão às situações extremamente hierarquizadas na cadeia de valor da reciclagem é o fato de que não controlam o processo industrial dos materiais.

Tal realidade expressa uma condição existencial, enquanto parte da classe que vive do trabalho (Antunes, 2002), portanto, sujeita às determinações das relações sociais próprias do modo de produção capitalista. A expropriação dos trabalhadores e trabalhadoras e a máxima exploração da força de trabalho são elementos essenciais que expressam e reatualizam, de diferentes formas e em diferentes contextos, as relações de subordinação do trabalho ao capital, de modo que essas determinações perpassam a trajetória e as condições de trabalho de milhares de catadores e catadoras no Brasil.

Essa condição de subalternidade reflete um processo de dominação política, uma situação construída social e politicamente de destituição de poder de decisão e de direção. Com essa perspectiva, Parreiras (2007) analisa as condições de subalternidade e de subordinação de pequenos produtores nas cadeias de valor. Enquanto a subalternidade expressa uma baixa participação no volume das vendas realizadas e nos resultados econômicos alcançados, a subordinação expressa a dependência política, tecnológica e econômica desses produtores em relação às decisões, sobretudo de mercado, que são tomadas em outros espaços e por outros atores.

No caso da cadeia produtiva da reciclagem, a subordinação e a subalternidade dos catadores e catadoras de materiais recicláveis ficam explícitas, por exemplo, na estipulação de preços do material reciclável, cujo processo ocorre em espaços instáveis devido às oscilações do mercado no contexto de crises globais, além de serem inacessíveis aos catadores e catadoras, como as bolsas de valores e outras arenas de especulação financeira (Galon & Marziale, 2016). Outra forma de subordinação decorre da preferência das grandes indústrias de reciclagem pela aquisição de grandes volumes de materiais com certa regularidade, o que beneficia a intermediação comercial em detrimento da comercialização direta com as organizações de catadores e catadoras.

De modo geral, as condições de trabalho de catação de resíduos nos lixões, nos aterros e nas ruas, são marcadas pela precariedade com elevado risco de acidentes e adoecimentos: “[...] riscos físicos, químicos e biológicos, relacionados ao manejo dos resíduos, à peculiaridade das atividades que realizam e às características do espaço de trabalho” (Galon & Marziale, 2016: 182).

Para viabilizar a venda dos materiais, os catadores e catadoras que trabalham individualmente constituem vínculos de subordinação com atravessadores (de sucatas e dos chamados ferro velho), com os quais, muitas vezes, negociam o uso diário de um carrinho de coleta e/ou uma autorização para morar no depósito (aqueles que estão vivendo em situação de rua). Em troca, estabelecem fidelidade, comercializando o material apenas com aquele comprador, mas sem vínculo trabalhista e sem garantia alguma de proteção aos riscos a que estão expostos. A expropriação é ampliada na definição do preço dos produtos, que é determinado pelos compradores, alienando esses trabalhadores dos resultados do seu trabalho.

Além das mazelas aqui expostas, são, muitas vezes, marginalizados e criminalizados também pelo poder público municipal. São acusados de “roubo de lixo” ou de “reciclagem clandestina”, designação para a coleta de materiais sem o consentimento legal do poder público municipal (Wirth & Oliveira, 2016). Essa postura do poder público aprofunda a violência simbólica que lhes é imputada e que, no conjunto, afeta a personalidade, a dignidade, a autoestima e a integridade psíquica. São processos históricos e estruturais de negligência do poder público em relação ao manejo dos resíduos sólidos urbanos, de abandono e exclusão a que são submetidos esses homens e mulheres que estão na base da cadeia produtiva da reciclagem.

Como estratégia de resistência à essa lógica perversa, os catadores e catadoras enfrentam a situação a partir do trabalho coletivo e da autogestão, fortalecendo os sentimentos e as práticas de reciprocidade que “[...] geram valores materiais ou instrumentais imateriais (conhecimentos, informações, saberes), mas produzem também valores afetivos (amizade, proximidade) e valores éticos como a confiança, a equidade, a justiça ou a responsabilidade” (Sabourin, 2011: 34). Esses valores de reciprocidade possibilitam formas de integração orientada por dispositivos compartilhados de acesso, produção e gestão de bens e recursos comuns, de forma que não dissociam a satisfação das necessidades econômicas da prioridade dada ao vínculo social, à relação humana de solidariedade e preocupação pela satisfação de necessidades da coletividade.

Assim, a organização em associações e cooperativas de coleta e reciclagem traz avanços no processo de visibilidade e reconhecimento político da categoria. Essas organizações possuem condições de trabalho diferenciadas quando comparadas à atividade individual ou isolada nos lixões, nos aterros e nas ruas. As práticas exitosas de cooperação, portanto, combinam a organização do trabalho associado com a afirmação da identidade desses sujeitos e a noção de pertencimento ao coletivo, o que constrói mecanismos de autogestão e melhora a posição diante de outros sujeitos e instituições. Além disso, aportam vantagens nos processos de trabalho e potencializam capacidades de negociação coletiva para a contratação de serviços e a venda dos materiais, podendo ser instrumentos de mobilização e de pressão política perante o poder público para que essas organizações sejam incluídas nos planos municipais de manejo de resíduos sólidos, ou seja, “se apresentam como reivindicação de movimentos dos subalternos em seu processo de luta por direitos sociais” (Yazbeck, 2009: 30).

Apesar do serviço que realizam ser primordial, como a coleta e triagem do material, por estarem na base do processo, constituem o elo mais frágil na cadeia de reciclagem, dependentes de intermediários que articulam uma ampla rede de atravessadores. Entretanto, é importante destacar que os catadores e catadoras organizados em empreendimentos solidários conseguem, em geral, quebrar um dos elos da cadeia, o do pequeno atravessador, embora continuem realizando suas vendas aos médios e grandes intermediários que comercializam o material diretamente com as indústrias de reciclagem. Ainda que sejam raros os casos de comercialização direta com a indústria recicladora, em alguns casos, os grandes geradores estabelecem negociações com as organizações associativas, sendo fundamentais para a produtividade do trabalho, pois a quantidade de material gera impactos expressivos no montante da comercialização.

No topo da cadeia de valor encontram-se as indústrias recicladoras que realizam a transformação do material reciclável, usando seu poder de barganha para controlar a formação de preços das matérias-primas, sendo as grandes beneficiárias do processo de reciclagem (IPEA, 2013), subordinando os catadores e catadoras. Vale ressaltar, também, que o poder público local interfere diretamente na cadeia de valor, sendo responsável por regular a reciclagem e desempenha funções relacionadas aos serviços de coleta, armazenamento, transporte ou destinação final dos produtos reciclados, com grande potencial para humanizar e reduzir a exploração existente (Galon & Marziale, 2016; Wirth & Oliveira, 2016; Silva, 2017).

Dessa forma, a subordinação se reproduz desde o nível local até escalas mais amplas, considerando que o domínio das decisões estratégicas de mercado na cadeia da reciclagem, inclusive os preços dos materiais, é exercido pelas grandes empresas capitalistas e seus controladores financeiros. Por outro lado, apesar dos avanços, os empreendimentos solidários são preteridos pelos governos municipais que, na grande maioria, opta pela contratação de grandes empresas para coleta convencional e para instalação e manejo de aterros sanitários. Nesse sentido, é importante identificar e analisar algumas estratégias construídas pelas organizações de catadores e catadoras no enfrentamento dessas condições de subordinação e de subalternidade na cadeia produtiva da reciclagem.

2. Estratégias coletivas de resistência e reciprocidade na cadeia da reciclagem

Foram identificadas três estratégias que o MNCR tem adotado no Brasil frente aos desafios de inserção na cadeia produtiva da reciclagem e na implantação da PNRS. A primeira delas é socioeconômica e compreende os processos organizativos orientados para o trabalho associado em empreendimentos econômicos solidários, desde grupos informais às redes de cooperação mais estruturadas. A segunda diz respeito aos esforços de conhecimentos na área da reciclagem e de controle dos processos de produção, buscando ganhos de produtividade nas atividades de coleta e processamento básico de materiais (triagem e enfardamento). A terceira é política, tendo as duas anteriores como base de legitimação e reconhecimento da categoria pela relevância e capacidade na realização do trabalho, pressão sobre a sociedade e o estado para implantação da coleta seletiva, da logística reversa e da reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.

Quanto à primeira estratégia, desde a década de 1980, pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis passaram a ser apoiados por organizações religiosas e da sociedade civil em defesa de seus direitos cotidianamente violados. Conforme Silva (2015), a Coopamare, localizada em São Paulo, criada em 1989 é a primeira cooperativa de catadores e catadoras de materiais recicláveis que se tem registro, tendo sido antecedida por uma associação criada em 1985 a partir da ação realizada pelas Irmãs da Fraternidade da Igreja Católica com população em situação de rua.

Desde então, há uma combinação de lutas por direitos e organização dos processos de trabalho em associações e cooperativas, rompendo com o isolamento, valorizando a cooperação e a solidariedade nas atividades produtivas de coleta, triagem e reciclagem. Dessa forma, os catadores e catadoras de materiais recicláveis emergem como sujeitos políticos no contexto da redemocratização do Brasil, nos anos oitenta e noventa, a partir da organização e articulação política nas bases da sociedade.

Hoje existem centenas de grupos, associações, cooperativas e redes de cooperação que buscam enfrentar e superar a precarização do processo de trabalho de catação nas ruas e nos lixões. Essas organizações possibilitam o rompimento com a lógica individualista, o engajamento em causas diversas, mobilização e posicionamentos políticos claros, além de melhor colocar esses trabalhadores e trabalhadoras no ranking da cadeia produtiva da reciclagem. Estabelece-se um sistema de motivações e relações que dão sentido e sustentam a organização e a atuação do MNCR, que faz com que profissionais que se encontram na base da pirâmide social, historicamente vilipendiados, tenham clareza e organizem a luta por sua pauta política. Tal processo reforça a tese defendida por Gaiger (2020) de que a reciprocidade está presente em diversas iniciativas coletivas que se multiplicam na atualidade, cujas características e iniciativas comportam uma dimensão emancipatória: “Esse princípio, eminentemente relacional, motiva a existência e determina a lógica desses coletivos, convertendo-os em agentes antinômicos e alternativos à lógica econômica e ao cenário social instaurado pelo sistema mundial dominante, que caracterizaremos como capitalismo de crise” (Gaiger, 2020: 4).

Através desses processos, e enquanto um movimento social, o MNCR impulsiona a busca por direitos para melhorar as condições de trabalho e renda como, também, para aumentar a representatividade e visibilidade perante o poder público com o objetivo de obter atendimento às suas demandas. Percebe-se, assim, que essas estratégias de resistência de catadores e catadoras, além de se constituírem em alternativas de obtenção de renda pelo trabalho e de mobilização por direitos, são instrumentos de dinamização de cadeias produtivas sustentáveis e solidárias, com base em princípios e valores sociais e ambientais inovadores. Sobretudo, possuem aspirações emancipatórias, combinam questões da vida cotidiana dessas trabalhadoras e trabalhadores com as questões ambientais que são de interesse público e, ainda, prezam pela autonomia institucional, política e ideológica das suas organizações.

Entretanto, Menafra (2015), ao analisar os desafios do cooperativismo na cadeia da reciclagem, ressalta fragilidades nos referenciais simbólicos e de compromissos coletivos fortes, dado que a condição que unifica a experiência individual e coletiva se fundamenta no compartilhamento de carências, dificuldades e sofrimentos atravessados ao longo da vida. Assim, afirma que a aceitação das regras do jogo da organização se reduz à geração de uma renda mensal para sobrevivência imediata da família e não a um compromisso em relação ao projeto de formação da cooperativa no sentido da adesão “ideológica” aos princípios do cooperativismo e da economia solidária. Acreditamos que essa é uma realidade de algumas cooperativas em um universo bastante diferenciado.

Ainda assim, analisando a dinâmica do MNCR, a participação social e as conquistas em termos de políticas públicas, consideramos que é possível destacar o potencial dessas estratégias inovadoras de dinamização de cadeias produtivas tendo por base a organização do trabalho associado e em harmonia com a natureza que expressa sistemas produtivos sustentáveis. Além disso, estamos de acordo com Azevedo, Gutberlet, Araujo & Duarte (2022), quando afirmam que o MNCR leva demandas de grupos sociais a arenas decisórias, com novas perspectivas sobre os problemas tratados.

Sobre esses aspectos, Menafra (2015) destaca que o estímulo à organização em cooperativas, os processos de reconhecimento da profissão e a expansão de políticas de incentivo ao segmento têm provocado mudanças importantes nas relações internas e externas e na rotina de trabalho dos catadores e catadoras, ressaltando os efeitos sobre as subjetividades, ou seja, na forma como se enxergam enquanto trabalhadores/as e como agentes políticos. Dessa forma, defende o estímulo do trabalho associado como mecanismo de combate às desigualdades sociais, ainda que articulado com outras medidas que provoquem transformações na estrutura da cadeia produtiva da reciclagem.

Apesar desse potencial, as organizações econômicas solidárias enfrentam dificuldades para conquistar a viabilidade econômica nos negócios que realizam, mesmo com as ações do Governo Federal que buscaram dar suporte e fortalecer essas iniciativas, conforme destaca Silva (2014: 81): “[...] é perceptível o investimento no avanço nos elos da cadeia produtiva da reciclagem” com base na estratégia de fortalecimento de “negócios sustentáveis” em redes de cooperação solidária, já que um dos obstáculos enfrentados pelos catadores e catadoras é que os empreendimentos isolados não conseguem realizar a venda dos materiais diretamente para a indústria de reciclagem, por uma questão de escala.

Compreende-se, então, a importância da conquista de espaços de formulação de políticas públicas na área da coleta e reciclagem de resíduos sólidos, bem como do acesso ao fundo público visando fortalecer a base organizativa dos catadores e catadoras. Entre outras, uma via estabelecida para impulsionar essa estratégia foi o Projeto Cataforte, executado em três etapas complementares, que atendeu a 770 empreendimentos da economia solidária (cooperativas, associações e grupos informais), beneficiando 38.656 catadores e catadoras, no período de 2009 a 2014 (Silva, 2014).

Desenvolvido pelo Governo Federal através do Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica de Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC), em diálogo com o Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR), o projeto Cataforte compõe um conjunto de programas e ações que visavam a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis na implantação da PNRS. Conforme Silva (2014, p. 3), o fomento das associações, cooperativas e redes de cooperação pretendia “potencializar atividades de prestação de serviços (coleta seletiva e logística reversa), de produção (triagem e reciclagem de resíduos), possibilitando o aumento da renda dos catadores e catadoras”.

O projeto buscou estruturar redes solidárias de empreendimentos de catadores de materiais recicláveis de modo a possibilitar avanços nos elos da cadeia de valor e inserção no mercado da reciclagem. Desenvolveu, em sua primeira etapa, ações de capacitação, formação e assistência técnica, com vistas ao fortalecimento das organizações sociais e produtivas dos catadores de materiais recicláveis e das formas de autogestão dos empreendimentos econômicos solidários, tendo contemplado mais de 10 mil catadores em 19 estados e no Distrito Federal, de acordo com Silva (2014).

A segunda etapa teve como objetivo a inserção competitiva das redes de cooperativas nos sistemas de coleta seletiva e nos processos de logística reversa através do processo de logística solidária, tecnologia social de processo desenvolvida para esse fim. A organização em redes possibilitou o avanço na cadeia produtiva devido ao aumento no volume de material, decorrente da estruturação da logística de coleta coletiva e, também, a estruturação da comercialização coletiva diretamente com a indústria: “Com isso, o Cataforte II buscou fortalecer a infraestrutura de logística das cooperativas e associações em rede pela aquisição de veículos, viabilizando o aumento de suas capacidades operacionais de coleta, transporte e comercialização” (Silva, 2014: 3). Importante registrar que, além da aquisição de veículos, proporcionou a elaboração de planos de logística das redes de cooperação e formação em logística, tendo em vista a autonomia dos empreendimentos solidários.

A terceira etapa do Cataforte, denominada “Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias”, buscou estruturar redes solidárias de empreendimentos de catadores de materiais recicláveis de modo a dar continuidade aos avanços na cadeia de valor. Teve como objetivo fortalecer e ampliar os processos produtivos e gerenciais e nivelar as condições operacionais e administrativas dos empreendimentos participantes das Redes de Cooperação, de forma que “A valorização desses trabalhadores e o investimento na estruturação dos grupos, na organização das redes de cooperação, formação e organização da produção têm fortalecido a geração de renda e a qualificação social e profissional dos mesmos e se constituído um marco na história do País” (Silva, 2014, p. 40).

Além do projeto Cataforte, várias iniciativas foram desenvolvidas no período 2003-2015, atendendo às reivindicações do MNCR, a exemplo do Programa Pró-Catador, Programa Nacional de Incubadoras (Proninc), Programa de Extensão Universitária (Proext), Prêmio Cidade Pró-Catador[4] e diversos editais públicos no âmbito federal e estaduais para destinar recursos financeiros que beneficiaram empreendimentos econômicos solidários através de órgãos públicos como Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo, Ministério das Cidades, Ministério da Educação, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Também a Petrobrás, a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

Entretanto, vale ressaltar que essa estratégia foi enfraquecida com o aprofundamento da ruptura institucional de 2016, com a destituição da Presidenta Dilma. De forma oposta às medidas necessárias para a inclusão socioeconômica de catadoras e catadores, houve desmonte das políticas públicas emancipatórias, com a extinção e o rebaixamento de órgãos governamentais e a drástica redução orçamentária para segmentos da população historicamente excluída.

As políticas de apoio e fortalecimento da economia solidária também sofreram os efeitos orçamentários e políticos do ajuste fiscal, provocando uma piora geral do ambiente institucional necessário ao seu desenvolvimento. Entre os diversos segmentos atingidos, encontram-se as organizações associativas e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis que vinham sendo apoiadas e fomentadas no âmbito da implantação da PNRS. (Silva & Silva, 2018).

Segundo os autores, os retrocessos ficam evidentes na lentidão de implantação da Política nacional de Resíduos Sólidos e nas fragilidades institucionais de tramitação de matérias legislativas que ampliam direitos de reconhecimento e formalização dos empreendimentos constituídos por catadores e catadoras de recicláveis, de garantia de tratamento tributário adequado às suas cooperativas, de acesso ao crédito e investimentos, de fomento ao desenvolvimento e à disseminação de conhecimentos e tecnologias sociais apropriadas e de acesso pleno à seguridade social.

Importante ressaltar que foram revogados decretos importantes para a categoria como o Decreto 7.404/2010 e o Decreto 7.405/2010. O primeiro regulamentou a Lei 12.305 (2010), criou o Comitê Interministerial da PNRS e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e o segundo instituiu o Programa Pró-Catador e denominou o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Essas iniciativas foram perdendo, cada vez mais, importância na agenda governamental, considerando que contradiziam as diretrizes dos governos Temer e Bolsonaro, cuja prioridade eram colocadas nas iniciativas empresariais na reciclagem, de ajuste fiscal com desmonte de políticas públicas de inclusão socioeconômica e de restrição à garantia e ampliação de direitos de cidadania.

Apesar dos retrocessos nas políticas federais, as estratégias de encadeamento desses empreendimentos em redes orientadas por princípios de cooperação, de autogestão e de solidariedade, resistem em bases territoriais, ampliando suas capacidades políticas e organizativas nas relações que estabelecem com o mercado, com o poder público e com outras instituições sociais. Mas, um diferencial fundamental das mesmas advém das estratégias de cooperação no trabalho e dos saberes acumulados sobre a gestão coletiva nos empreendimentos e do manuseio dos diversos tipos de materiais coletados, buscando agregar valor desde o processamento de triagem. Essa é a segunda estratégia de resistência diante da exploração que esses sujeitos sofrem.

Cabe ressaltar que essas estratégias foram fundamentais durante a epidemia da COVID 19, a partir das relações estabelecidas pelas organizações de catadores e catadoras com o poder público na área da coleta seletiva, com empresas privadas na implantação da logística reversa e com outras organizações sociais. Nesse período, essa categoria de trabalhadores e trabalhadoras sofreu forte impacto com a redução da quantidade de resíduos recicláveis pelos grandes geradores (indústria e comércio), além da suspensão temporária da coleta seletiva em vários municípios, atingindo, sobretudo, as associações e cooperativas de materiais recicláveis, conforme pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES (Reichert et al, 2020)[5].

2.2 Reciprocidades de saberes: estratégias de interligação de conhecimentos e as tecnologias sociais

A partir do conhecimento adquirido no trabalho cotidiano com a coleta e o processamento de materiais reciclados, somado às experiências acumuladas na relação com outros agentes que estudam ou estão inseridos na cadeia da reciclagem, os catadores e catadoras desenvolveram um conjunto de saberes que viabilizam processos organizativos orientados para a gestão democrática de seus empreendimentos e potencializam o desenvolvimento de tecnologias (processos e instrumentos) apropriadas a esta realidade.

Assim, em cada uma das etapas que compõe o processo produtivo se desenvolvem técnicas de operacionalização. Na coleta, conforme aponta Amaro & Verdum (2013), os catadores movimentam os sacos para identificar, pelo toque e pelo som, o conteúdo e o formato das embalagens. Na triagem do material, o processo também é criterioso, geralmente separado por cor ou tipo de produto.

Dessa forma, comumente os catadores e catadoras realizam diferenciações e categorizações de um material específico para separação. Também desenvolveram saberes fundamentais sobre o funcionamento da cadeia da reciclagem, sobre logística de coleta, armazenagem e sobre os processos de comercialização, ou seja, passaram a dominar conhecimentos sobre a trajetória dos resíduos, desde a coleta até a industrialização. Em alguns empreendimentos econômicos solidários passaram a ser desenvolvidas atividades de reciclagem de outros materiais: resíduos de óleos e gorduras vegetais, de papel e papelão, de plástico e de metais. Gutierrez & Gitahy (2016) identificaram várias cooperativas que reciclam resíduos de plásticos, produzindo plástico moído (floco), granulado, aglutinado, em pellets e em pó, conferindo maior agregação de valor ao produto e que, de um modo geral, são realizados pelas empresas que possuem conhecimentos e equipamentos para desenvolver esta atividade.

Diante do desenvolvimento de conhecimentos sobre o processo de reciclagem, destaca-se a importância da categoria enquanto agentes econômicos e ambientais que contribuem para o desenvolvimento de técnicas que possam tanto potencializar suas atividades laborativas quanto se contrapor a interesses empresariais econômicos de acumulação de riquezas, descompromissados com a responsabilidade socioambiental. Assim, o processo de desenvolvimento de tecnologias pode situar-se numa perspectiva crítica, norteando-se pela interligação dos conhecimentos científicos e populares com vistas a contribuir para melhorar as suas condições de trabalho, como na perspectiva da tecnologia social, enquanto resultado da ação coletiva de “produtores sobre um processo de trabalho que, em função de um contexto socioeconômico que engendra a propriedade coletiva dos meios de produção, e de um acordo social que legitima o associativismo, [...] permite uma modificação no produto gerado passível de ser apropriada segundo a decisão do coletivo” (Dagnino, 2010: 210).

Destaca-se também o aprendizado para a gestão dos empreendimentos orientada por princípios e valores da autogestão que, conforme Singer (2000), pode ser compreendida como o conjunto de práticas democráticas no cotidiano desses empreendimentos, sem patrões e sem empregados, onde as decisões exigem conhecimento sobre a situação atual da iniciativa coletiva e solidária, a capacidade de compreensão e construção de estratégias de prazo mais largo e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade compartilhada em relação aos efeitos ou consequências das decisões coletivas. Essa opção pela autogestão implica em uma árdua e persistente tarefa pedagógica de alterar a mentalidade subalternizada dos catadores e catadoras, ou seja, incidir no processo de desenvolvimento da consciência crítica e da autonomia necessária aos processos decisórios.

Este processo é resultante da reconfiguração do trabalho que supõe uma nova lógica de sociabilidade na transformação da dinâmica do trabalho realizado, ditada pelo coletivo. Portanto, aponta o lugar do cooperativismo e a organização dos catadores e catadoras na reversão do padrão excludente sobre o qual se constituiu a cadeia da reciclagem no Brasil. A maior escala das cooperativas exige novas funções, o que traz uma divisão do trabalho que transforma o exercício da atividade e as relações prescritas e definidas pelo grupo. Também traz uma interação e um vínculo com novos atores que passam a formar parte do dia a dia da cooperativa (Menafra, 2015)

Portanto, é preciso que se apropriem de conhecimentos de gestão da produção, de administração empresarial e de relação com o mercado, com o poder público e suas normatizações, a fim de sobreviver em um ambiente competitivo e restritivo: “num mercado onde atuam empresas capitalistas com acesso privilegiado a conhecimentos capazes de alavancar sua competitividade em relação a eles” (Dagnino, 2014: 98). Acontece que esses conhecimentos foram desenvolvidos para viabilizar a gestão de empreendimentos capitalistas e a solução não deve ser simples, de transferência direta para as iniciativas associativas e de cooperação.

A solução que vem sendo tentada pelo MNCR é de realizar processos formativos sistemáticos das lideranças que possibilitem uma certa adequação do conhecimento universal, científico e tecnológico, aos quais têm acesso, às demandas de gestão dos empreendimentos de coleta e reciclagem popular, considerando as características e finalidades socioeconômicas e ambientais dos mesmos “[...] aplicando critérios suplementares aos técnico-econômicos usuais a processos de produção e circulação de bens e serviços” (Dagnino, 2014: 107).

Nesse sentido, o MNCR defende a Reciclagem Popular com o objetivo de combater a desigualdade na cadeia produtiva da reciclagem, ocupando todos os elos do ciclo produtivo, para estabelecer a gestão integrada dos resíduos. A proposta articula-se com a defesa do meio ambiente, a economia dos recursos naturais, a gestão compartilhada dos resíduos. Para tanto, o MNCR propõe a criação de um Programa Nacional de Investimentos na Reciclagem Popular – PRONAREP (MNCR, 2010), defendendo uma política de financiamento estruturante das organizações de catadores e catadoras, superando a lógica da concorrência feita por editais, ao apoiar desde as pequenas associações de catadores que ainda encontram-se nos lixões, àquelas que estão em processo de comercialização coletiva, através de suas redes, ou que estão realizando a industrialização do material reciclável.

Nessa perspectiva, os processos de adequação dos conhecimentos expressam uma interação entre o saber acadêmico e o saber popular, direcionados para fortalecimento das capacidades autogestionárias pelos trabalhadores cooperados “[...] o que exige um aprendizado que só a prática proporciona” (Singer, 2000, p. 18). Ademais, esses processos formativos também são orientados por trocas recíprocas de saberes, nas quais “[...] o reconhecimento mútuo pela troca de saberes permite construir um espaço social que tem sentido e no qual tudo se torna possível” (Sabourin, 2011: 39).

Contudo, esse diferencial de catadoras e catadores com conhecimentos de autogestão e de técnicas economicamente eficientes e ambientalmente sustentáveis, vem sendo subjugado no bojo das relações de hierarquização que conformam a cadeia produtiva de reciclagem. Assim, têm limitadas suas capacidades de desenvolvimento de atividades que possam agregar maior valor aos seus produtos e melhorar as suas condições de vida, o que requer uma terceira estratégia que é política.

2.3 Coletividades políticas: estratégias de incidência na Política Nacional de Resíduos Sólidos

Entre os instrumentos criados pela Política nacional de Resíduos Sólidos, merece destaque a obrigação de elaboração de planos municipais de gestão de resíduos, priorizando a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa, outros processos e instrumentos orientados à responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos, visando reduzir a quantidade de rejeitos a serem encaminhados para disposição final. Entre as inovações promovidas pela Lei nº 12.305/2010, destaca-se a inclusão das organizações de coleta e reciclagem constituídas por catadores e catadoras de materiais recicláveis. Essas organizações são citadas diretamente em nada menos que em doze artigos da referida Lei, com diretrizes, orientações e obrigações. Importante ressaltar, a prioridade, no acesso aos recursos da União, dos municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação dessas organizações.

Para viabilizar essa estratégia de inclusão, o MNCR buscou incidir nos processos de formulação e nos espaços de controle social com a intenção de dar visibilidade às demandas coletivas, formular diagnósticos sobre a realidade social e propor mudanças sociais, fomentando ações de resistência e de pressão perante a sociedade e o Estado. Ao fortalecer os processos de luta pelo reconhecimento dos catadores e catadoras e dos seus direitos no trabalho de catação, o MNCR contribui para despertar o interesse da sociedade pela coleta seletiva, a consciência sobre a necessidade e responsabilidades na logística reversa e a valorização da reciclagem popular.

Portanto, uma das principais estratégias do Movimento é dar visibilidade à importância da coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos, destacando que essa atuação contribui para a preservação do meio ambiente, o aumento da vida útil dos aterros sanitários, entre outras vantagens econômicas e culturais. A reutilização de resíduos sólidos como insumo nos processos produtivos também produz impactos positivos diretos na saúde, com a redução da poluição ambiental e nas emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global, conforme destaca Gouveia (2012).

Assim, ocorreram avanços nas adesões por parte das prefeituras nos governos Lula e Dilma, quando se observou uma ampliação da contratação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis para operar a coleta seletiva. De acordo com Souza, et. al. (2014: 404), esse processo era motivado pelos “i) exemplos positivos e inspiradores das experiências já existentes; ii) incentivos presentes na PNRS para a implementação de parcerias das prefeituras com organizações de catadores; e iii) pressões políticas e sociais exercidas pelos próprios catadores, seus movimentos e apoiadores (...)”.

Entretanto, esse processo também foi marcado por conflitos e contradições. Diversos estudos (Galon & Marziale, 2016; Wirth & Oliveira, 2016; Silva, 2017, entre outros) constatam os conflitos entre as organizações socioeconômicas constituídas por catadores e catadoras de materiais recicláveis e o poder público, sobretudo na esfera municipal. Por um lado, a PNRS possibilita a contratação de cooperativas e associações de catadores e catadoras sem a obrigatoriedade de licitação, por outro, as prefeituras priorizaram e, sobretudo no atual momento político, priorizam a contratação de empresas privadas de grande porte ou a constituição de parcerias público privado para a coleta de resíduos.

Ao rechaçar a contratação remunerada das associações e cooperativas na implantação da coleta seletiva, normalmente o poder público municipal utiliza a justificativa de que elas não possuem estrutura e nem habilidade de gestão para a prestação desse serviço em larga escala. Ou seja, gestores públicos contribuem para os processos de expropriação e exploração do trabalho de catadores e catadoras, quando deveriam remunerá-los adequadamente, subsidiar as “estruturas” necessárias e garantir o adequado acesso aos conhecimentos e tecnologias. Vale ressaltar que os estudos de Cunha (2016) apontam que a coleta seletiva executada por empreendimentos solidários tem maior qualidade e menor custo do que aquela executada por empresas privadas.

Por outro lado, a permanência dos lixões a céu aberto, dos lixões disfarçados de aterros sanitários e a inexistência de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, em muitos municípios brasileiros, revelam a opção política e/ou ineficiência dos governos municipais. Estes fomentam outras soluções baseadas na lógica mercantil sob a aparência de soluções de “boa gestão” e de “modernidade industrial” escondendo uma série de paradoxos e controvérsias, conforme alerta de Almeida & Negrão (2010).

Isso mostra que a cadeia produtiva da reciclagem é um espaço de acirradas disputas econômicas, políticas e tecnológicas. Para o setor empresarial, as decisões políticas e as opções tecnológicas são orientadas pelo interesse de maximização da remuneração do capital. Dessa forma, quanto maior a densidade demográfica, maior a geração de resíduos coletados de forma convencional pelas empresas privadas, de forma que “mais lixo é igual a maior lucratividade”. Essa mesma lógica empresarial orienta as opções tecnológicas: “O caminhão compactador, as esteiras de triagem, a triagem mecanizada e a incineração são soluções para lidar com um grande volume de resíduo ocupando um pequeno número de trabalhadores. São, portanto, intensivas em capital” (Wirth & Oliveira, 2016: 224).

No setor público, a busca de soluções tecnológicas que se apresentem como mais eficientes, de menor custo, ou seja, que reduza ao máximo os resíduos, tem sido possível fazendo-os desaparecer embaixo da terra (aterramento), virar fumaça ou converter em energia (incineração). Foi criada uma visão de que essas soluções possuem baixo custo operacional para as prefeituras, viabilizadas por meio das parceiras público privado, quando, na realidade, atendem os interesses do setor empresarial, maximizando os ganhos das concessionárias. As soluções tecnológicas para a gestão dos resíduos se orientam por lógicas diferenciadas dos princípios e objetivos da PNRS, de redução da geração dos resíduos e da opção pela reciclagem.

Como forma de se contrapor a essa lógica, as organizações políticas dos catadores e catadoras, além de lutar pela implantação e fortalecimento de cooperativas e associações[6], estruturaram redes de cooperação em todo o Brasil que adotaram a tecnologia social “logística solidária”[7] com a finalidade de desenvolver “negócios solidários”[8]. Para tanto, o MNCR, por sua vez, desenvolveu e continua lutando pela implantação da reciclagem popular.

As fragilidades e desafios se acirraram com a COVID 19 e as redes de cooperação, mais uma vez, foram fundamentais no socorro aos catadores e catadoras. O estudo de Azevedo et al (2020) no estado de São Paulo aponta o quanto, nos 32 municípios estudados, o apoio do MNCR e das redes de cooperação conseguiram articular organizações privadas que administram programas de logística reversa para doações de alimentos básicos e itens de higiene e, também, em menor medida, com repasses financeiros. Entretanto, os autores ressaltam a ausência de recursos para as despesas cotidianas e encargos dessas organizações, revelando, com isso, a percepção assistencialista dos parceiros públicos e privados dos catadores, “desconsiderando a operação de organizações que atualmente garantem a reciclagem de grande parcela dos resíduos coletados” (Azevedo et al, 2020: 20).

Uma Carta Aberta do Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo (2020), assinada por 32 entidades da sociedade civil, endereçada ao Prefeito da cidade, aborda a necessidade de criação de um Fundo Nacional de Solidariedade aos Catadores, cujo objetivo seria garantir renda e investimentos na proteção e segurança da categoria em todo o Brasil, bem como acesso à renda básica emergencial. Essa carta chamou a atenção para o alto índice de contágio que os materiais recicláveis possuem, o que constitui uma explicação para a alta incidência da Covid - 19 na categoria.

No presente estudo foi possível identificar três importantes estratégias construídas por catadores e catadoras de materiais recicláveis no Brasil como tentativas de enfrentamento das condições de subordinação e subalternidade às quais se encontram submetidos no âmbito da cadeia de valor da reciclagem. Essas estratégias dialogam com importantes vetores históricos das lutas emancipatórias da classe trabalhadora no enfrentamento da exploração do trabalho e da expropriação no modo de produção capitalista: o trabalho associado e a cooperação como formas de autogestão; a educação, o controle do saber e das tecnologias sociais e da gestão dos processos de trabalho; e a incidência política por meio de seus movimentos sociais para garantia de direitos sociais, econômicos e ambientais.

Importante destacar que essas estratégias não são, ademais, corporativas, ou seja, não se restringem aos interesses de uma categoria profissional específica. Isso também, pois a luta desses trabalhadores e trabalhadoras é para garantia de direitos sociais básicos de trabalhar com dignidade, sendo reconhecido e respeitado pela sociedade e pelo Estado. Mas, as intenções são maiores quando são considerados os benefícios para toda a humanidade, advindos do adequado manejo dos resíduos, conforme está estabelecido como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (2010), desde o que visa “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”, com incentivo à redução na geração de resíduos por meio da prevenção (reduzir, reutilizar e reciclar).

Em muitos casos, as estratégias adotadas pelo MNCR foram essenciais para que esses sujeitos tenham se fortalecido e continuem lutando por melhores condições de vida e trabalho, pela remuneração dos serviços prestados e pelo gerenciamento adequado dos resíduos. Mesmo assim, persistem gargalos e fragilidades políticas de exclusão dos espaços decisórios e da criminalização de suas atividades econômicas, para manutenção e sustentabilidade dos seus empreendimentos.

Em um contexto de acirramento de disputas, em que as condições são extremamente desiguais e injustas, diante do poderio político, econômico e de comunicação dos governos e do setor empresarial, os catadores de materiais recicláveis, por meio de suas organizações associativas e de cooperação, buscam resistir e existir defendendo o modelo da coleta seletiva e da reciclagem popular. Essa é também uma forma de confrontar o capital e suas formas contemporâneas de destruição da natureza, do trabalho e da vida humana.

Os retrocessos ficam evidentes na lentidão de implantação da Política nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), cujos prazos previstos para erradicação dos lixões e implantação de manejo adequado de resíduos sólidos (coleta seletiva, logística reversa, etc.) foram amplamente descumpridos. Para reduzir as incongruências legais e contradições reais, a solução adotada pelo Governo Federal e o Poder Legislativo foi a alteração da PNRS, com a edição da Lei nº 14.026/2020. Além de adiar os prazos para erradicação de lixões e implantação dos planos de manejo de resíduos sólidos, a referida lei ampliou as possibilidades de outras soluções, nos casos em que a disposição de rejeitos em aterros sanitários for considerada economicamente inviável.

Entre as outras soluções possibilitadas encontra-se a incineração dos resíduos. A incineração está situada no rol das tecnologias capitalistas de degradação ambiental, apresentando profundos impactos ambientais sinalizados na liberação de diversos gases ligados a combustão e a transformação do carbono (altamente tóxicos) assim como no grande número de substâncias tóxicas, conforme aponta Gouveia (2012).

O fato é que, uma década após a aprovação da PNRS, diante da baixa adesão dos governos locais aos seus instrumentos, a incineração vem ganhando a adesão de gestores municipais que buscam soluções rápidas para enfrentamento da complexidade da problemática dos resíduos sólidos no Brasil. Em defesa da reciclagem e contra a incineração, encontramos o MNCR na linha de frente, confrontando a lógica empresarial e o pragmatismo político de gestores públicos. Identificamos grandes desafios com a adesão de prefeituras e consórcios municipais às parcerias público-privadas sem participação dos catadores e catadoras, bem como com a disseminação das tecnologias de incineração dos resíduos sólidos com a justificativa da eficiência do processo de recuperação energética.

Mesmo que as estratégias tenham sido enfraquecidas com a ruptura institucional de 2016 que fragilizou o Estado democrático de direito, reduzindo ou bloqueando os programas e ações que visavam a inclusão social e econômica de catadores e catadoras, por meio de suas organizações, as redes de cooperação resistem em bases territoriais. Além disso, o MNCR continua exercendo protagonismo na organização e na valorização da categoria e tem realizado ações de resistência no combate à incineração de resíduos sólidos, à exclusão de organizações de catadores na contratação e na execução de coleta seletiva e realiza a denúncia em relação ao descumprimento da Política nacional de Resíduos Sólidos e as formas autoritárias de desmonte das políticas públicas, as reformas privatistas e as constantes investidas contra os direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.

Entretanto, a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma grande esperança na melhoria das condições de vida e de trabalho da categoria. Isso ficou evidente na cerimônia de posse em 1º de janeiro de 2023, quando o presidente recebeu a faixa presidencial da catadora Aline Sousa, representante da Comissão Nacional do MNCR. O novo governo instituiu duas importantes medidas para a inclusão socioeconômica dos catadores: o Decreto n. 11.413/2023 que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, e o Decreto 11.414/2023 que institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e recria o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. A adoção dessas medidas pode contribuir para que os catadores e catadoras de materiais recicláveis possam ter maior protagonismo na prestação de serviços de coleta seletiva solidária e de reciclagem popular

Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. (2019). Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2018/2019. São Paulo: ABRELPE.

Almeida, A. A. & Negrão, M. (2010). Incineração de resíduos: contexto e riscos associados. Paris: Fundação France Libertés.

Amaro, A. B. & Verdum, R. (2013). Análise dos serviços ambientais dos catadores de materiais recicláveis. In Anales del XIV Encuentro de Geógrafos de América Latina, Lima, Peru.

Antunes, R. (2002). Os Sentidos do Trabalho. 6a ed. São Paulo: Boitempo Editorial.

Azevedo, A. M. M., Gutberlet, J., Araujo, S. & Duarte, F. H. (2022). Impactos da Covid-19 sobre catadores de materiais recicláveis organizados no Estado de São Paulo. Ambiente & Sociedade, v. 25, 01-23.

Bosi, A. (2008). A organização capitalista do trabalho “informal”: o caso dos catadores de recicláveis. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 67, 66-191. Doi: https://doi.org/10.1590/S0102-69092008000200008

Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo. (2020). Carta aberta dos catadores da Cidade de São Paulo no contexto da pandemia Covid-19. São Paulo: Easycoop. Recuperado de: https://easycoop.com.br/Noticias/47387/Informativos/.

Cruz, M. C. A. (2016). As invisíveis necessárias: trabalho e educação das mulheres catadoras de materiais recicláveis em São Luís (Dissertação de Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Maranhão, São Luís.

Cunha, S. F. (2016). Redução de custos e aumento da eficiência com a transformação da coleta de resíduos sólidos formal em coleta seletiva. Anais da 46ª Assembleia da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, Jaraguá do Sul, SC.

Dagnino, R. (2010). Em direção a uma teoria crítica da tecnologia. Em Lassance Junior, A. (org.), Tecnologia social: ferramenta para construir outra sociedade. (pp. 113-152). Campinas: Komedi.

Dagnino, R. (2014). Tecnologia Social: contribuições conceituais e metodológicas. Campina Grande: EDUEPB.

Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010. (2010). Regulamenta a Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (...). Brasília, DF. Recuperado de: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7404.htm

Decreto nº 7.405, de 23 de Dezembro de 2010. (2010). Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (...). Brasília, DF. Recuperado de: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7405.htm

Decreto nº 11.413, de 13 de Fevereiro de 2023. (2023). Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura (...). Brasília, DF. Recuperado de: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11413.htm

Decreto nº 11.414, de 13 de Fevereiro de 2023. (2023). Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Brasília, DF. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11414.htm

Galon, T. & Marziale, M. H. P. (2016). Condições de trabalho e saúde de catadores de materiais recicláveis na América Latina: uma revisão de escopo. Em Pereira, B. C. J. & Goes, F. L. (Org.), Catadores de Materiais Recicláveis: um encontro nacional. (pp. 169-200). Rio de Janeiro: IPEA.

Gouveia, N. (2012). Resíduos sólidos urbanos: impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17 (n. 6), 1503 – 1510. Doi: https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000600014

Gutierrez, R. F. & Gitahy, L. A. (2016). Comercialização dos resíduos sólidos urbanos de plásticos no Estado de São Paulo. Em Pereira, B. C. J. & Goes, F. L. (Org.), Catadores de Materiais Recicláveis: um encontro nacional. (pp. 537-558). Rio de Janeiro: IPEA.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (2013). Situação social das catadoras e dos catadores de material reciclável e reutilizável. Brasília: IPEA.

Menafra, R. P. (2015). Desafios do cooperativismo na cadeia da reciclagem: um olhar a partir da experiência dos catadores. Tecnologia e Sociedade, volume. 11 (número 22), 58-72. Recuperado de: https://periodicos.utfpr.edu.br/rts/article/view/3135.

Organização das Nações Unidas. (2010). Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Brasília: ONU Brasil. Recuperado de: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs

Parreiras, L. E. (2007). Negócios solidários em cadeias produtivas: protagonismo coletivo e desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: IPEA, ANPEC, FBB.

Sabourin, E. (2011). Teoria da Reciprocidade e sócio-antropologia do desenvolvimento. Sociologias, ano 13, n. 27, 24-51.

Silva, R. B. (2014). Relatório analítico com dados sobre os empreendimentos econômicos solidários atendidos por ações do Governo Federal e outras cooperativas e associações existentes em outros bancos de dados, com produção de gráfico e geoprocessamento. Brasília: CIISC/SGPR.

SILVA, P. H. I. (2015) O que fazemos do que fazem de nós: trajetórias sociais e militância entre os catadores de materiais recicláveis no Brasil. (Tese de Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade de Brasília, Brasília, DF.

Silva, S. P. (2017). A organização coletiva de catadores de material reciclável no Brasil: dilemas e potencialidades sob a ótica da economia solidária. (Texto para discussão 2268). Rio de Janeiro: IPEA.

Silva, R. B. & Silva, R. M. A. (2018). Da crise institucional ao Estado mínimo: o arrefecimento nas políticas públicas de inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis. Mercado de trabalho, nº. 65, 139-151.

Singer, P. I. (2000). Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Perseu Abramo.

Souza, M. A., Fuss, M., Varella, C. V. S. & Lima, F. P. A. (2016). Lixo Zero: por uma rota tecnológica alinhada às diretrizes da política nacional de resíduos sólidos. Em Pereira, B. C. J. & Goes, F. L. (Org.), Catadores de Materiais Recicláveis: um encontro nacional. (pp. 377-406). Rio de Janeiro: IPEA.

Wirth, I. G. & Oliveira, C. B. (2016). A Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Modelos de Gestão. Em Pereira, B. C. J. & Goes, F. L. (Org.), Catadores de Materiais Recicláveis: um encontro nacional. (pp. 217-245). Rio de Janeiro: IPEA.

Yazbek, M. C. (2009). Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez.

Yazbek. M. C. (2014). A dimensão política do trabalho do assistente social. Serviço Social e Sociedade, n. 120, 677-693.

Otra Economía, vol. 16, n.29, 209-228 - enero/junio 2023 - ISSN 1851-4715 - Recibido: 10/11/2022 - Aceptado: 13/06/2023

CÓMO CITAR ESTE ARTÍCULO: Silva, R. M. A; Silva, R. B.; Ferreira, A. C. X. D. y Rocha, M. A. B. (2023). Catadores e catadoras de materiais recicláveis no Brasil: reciprocidade e resistência na cadeia de valor da reciclagem. Otra Economía, 16(29), 209-228.

* Profesor en Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Natal, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0532-9377

** Profesora en Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Salvador, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3938-8228

***Doctoranda en Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7815-1103

**** Estudiante de maestría en Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1133-2353

[2]A denominação de tigres se dava porque os dejetos escorriam pelos seus corpos, deixando listras de queimaduras pelas fezes, o que permitia serem comparados a esses animais.

[3]A mobilização nacional de catadores e catadoras teve um momento marcante em 1999, com a realização do 1º Encontro Nacional de Catadores de Papel, em Brasília. A continuidade das articulações e mobilizações levou à realização do 1º Congresso Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis em Brasília, em 2001, evento que reuniu mais de 1.700 catadores e catadoras de todas as regiões brasileiras. Para uma síntese histórica, visitar o portal do MNCR: https://www.mncr.org.br/

[4] Premiava as boas práticas de inclusão social de catadores de materiais recicláveis realizadas por prefeituras ou consórcios municipais. Realizado pela Fundação Banco do Brasil (FBB) em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) e em parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

[5] A pesquisa mostrou que a incidência do coronavírus nos trabalhadores dos diferentes setores da limpeza urbana nas capitais brasileiras foi superior ao observado na população em geral, mesmo considerando a possibilidade de uma baixa taxa de testagem em razão de tratar-se de trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda. Também, é importante ressaltar que nos locais em que houve um cuidado maior em realizar a testagem, houve aumento da incidência, a exemplo de Teresina-PI, onde foi realizada uma testagem em massa e verificou-se que a incidência da Covid - 19 alcançou quase 10% do contingente desses trabalhadores, o que induz pensar que a leitura dos dados da pesquisa devem considerar a subnotificação da doença. (Reichert et al, 2020).

[6] Denominação da segunda fase do Projeto Cataforte.

[7] Denominação da terceira fase do Projeto Cataforte.

[8] Denominação da terceira fase do Projeto Cataforte.