A prática da solidariedade nos Empreendimentos Econômicos Solidários: As ações solidárias coletivas para enfrentar a crise do novo coronavírus

La práctica de la solidaridad en los Emprendimientos Económicos Solidarios: Acciones solidarias colectivas para enfrentar la crisis del nuevo coronavirus

The practice of solidarity in Solidarity Economic Enterprises: Collective solidarity actions to face the new coronavírus crisis

Resumo: O estudo objetivou analisar as ações solidárias coletivas dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) para fazer frente à crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. Buscou, portanto, responder às seguintes questões de pesquisa: como a solidariedade e ações coletivas estimulam e/ou favorecem respostas a desafios e obstáculos enfrentados pelos EES? De que forma os EES, as populações e comunidades se mobilizam para mitigar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus? A sustentação teórica da pesquisa se deu por meio da análise conceitual de vulnerabilidade social, e pelos fundamentos da solidariedade e da reciprocidade. A pesquisa foi operacionalizada por meio de um estudo qualitativo, com entrevistas realizadas com gestores de EES do Distrito Federal para gerar dados que permitiram a compreensão das ações solidárias coletivas internas e externas dos empreendimentos. A interpretação dos resultados possibilitou compreender que as ações coletivas foram desenvolvidas no âmbito interno dos empreendimentos, como também pela sociedade civil, com a prática da solidariedade e da reciprocidade como forma de apoio aos membros. A pesquisa conclui que, mesmo com as limitações metodológicas e empíricas, é possível verificar que as ações coletivas são solidárias e de reciprocidade.

Resumen: El estudio tiene como objetivo analizar las acciones colectivas de solidaridad de los Emprendimientos Económicas Solidarias (EES) para afrontar la crisis económica generada por la nueva pandemia de coronavirus. Por tanto, busca dar respuesta a las siguientes preguntas de investigación: ¿cómo la solidaridad y las acciones colectivas estimulan y/o favorecen las respuestas a los desafíos que enfrenta los EES? ¿De qué forma los EES, las poblaciones y comunidades se movilizan para mitigar los efectos de la crisis económica generada por la pandemia del nuevo coronavirus? El sustento teórico de la investigación se dio a través del análisis conceptual de la vulnerabilidad social, y los fundamentos de la solidaridad y la reciprocidad. La investigación fue operacionalizada a través de un estudio cualitativo, con la elección con los gestores de EES del Distrito Federal para generar datos que permitan comprender las acciones de solidaridad colectiva interna y externa de los proyectos. La interpretación de los resultados permitió comprender que las acciones colectivas se desarrollaron dentro de los emprendimientos, así como por la sociedad civil, con la práctica de la solidaridad y la reciprocidad como forma de apoyo a sus miembros. La investigación concluyó que, aun con limitaciones metodológicas y empíricas, es posible constatar que las acciones colectivas son solidarias y recíprocas.

Abstract: The study aimed to analyze the collective solidarity actions of Solidarity Economic Enterprises (EES) to face the economic crisis generated by the new coronavirus pandemic. Therefore, it sought to answer the following research questions: how solidarity and collective actions stimulate and/or favor responses to challenges faced by EES? How the EES, how populations and communities mobilize to mitigate the effects of the economic crisis generated by the pandemic of the new coronavirus? The theoretical support of the research was given through the conceptual analysis of social vulnerability, and the foundations of solidarity and reciprocity. The research was operationalized through a qualitative study, with choice made with EES managers in the Federal District to generate data that allow for an understanding of the projects' internal and external collective solidarity actions. The interpretation of the results made it possible to understand that collective actions were developed within the enterprises, as well as by civil society, with the practice of solidarity and reciprocity as a form of support for members. The research concludes that, even with the methodological and empirical limitations, it is possible to verify that collective actions are solidary and reciprocal

A Ecconomia Solidária se caracteriza como uma forma alternativa ao sistema capitalista, sendo que os Empreendimentos Econômicos Solidários – EES – são arranjos sociais e econômicos que visam a geração de renda e inclusão das pessoas marginalizadas no processo produtivo e vítimas da precarização do trabalho no sistema capitalista.

Os EES tornaram-se mecanismos de inclusão social e de inserção das pessoas na vida econômica por meio da produção de produtos e serviços que são comercializados no mercado e a renda gerada é distribuída de forma equitativa entre os seus membros.

Essa nova economia tem se firmado como possibilidade concreta de desenvolvimento das pessoas e a sua valorização social, política e econômica. Todavia, a partir da pandemia do novo coronavírus, houve um processo de desestruturação da atividade produtiva, o que gerou uma grande crise que afetou diretamente os EES e levou os membros à situação de vulnerabilidade e necessidade.

Diante disso, percebemos a necessidade de compreender esta questão social por meio de um estudo que oportunizasse analisar a forma como os EES enfrentaram, enquanto empreendimento coletivo, a crise econômica gerada pelo novo coronavírus, a solidariedade e reciprocidade entre os seus membros e entre a sociedade e os EES e as ações estatais de proteção social.

A última grande crise econômica foi a de 2008, que teve repercussão mundial e culminou em desaceleração econômica, desemprego e falta de liquidez nos mercados globais, agravando as já precárias relações de trabalho, colocando na informalidade milhares de trabalhadores que buscaram sobreviver de forma alternativa ao mercado de trabalho formal.

Todavia, em razão da pandemia do novo coronavírus, estamos vivendo uma crise sem precedentes que se espalhou por todo planeta e afetou diretamente a economia de todos os países, especialmente das sociedades menos favorecidas, tendo como efeito imediato o arrefecimento dos ganhos coletivos oriundos de atividades econômicas desenvolvidas nos EES.

Em 2020 vivemos o vértice do isolamento social, com suspensão temporária das atividades econômicas, mantidas somente aquelas consideradas essenciais, para evitar o trânsito de pessoas e a proliferação do vírus e da doença (COVID-19).

Os Empreendimentos Econômicos Solidários, inseridos neste contexto de instabilidade, passaram por momentos de desmobilização e de crise de produtividade, tendo em vista que praticamente toda cadeia produtiva paralisou no auge de crise, sendo necessárias ações coletivas e solidárias para enfrentamento da adversidade, mas, sobretudo, para sobrevivência dos seus membros.

Diante do contexto vivido na economia atual, os EES passaram por dificuldades tanto para produção como para manutenção da renda do coletivo e seus membros, sendo que muitos ficaram praticamente paralisados durante o auge do isolamento social, evidenciando a vulnerabilidade tanto do empreendimento como das pessoas diante de uma crise econômica.

Todavia, ações estatais de proteção social, bem como a solidariedade e reciprocidade entre os membros e da sociedade civil, como mobilização para doações de alimentos, vestuário, dinheiro entre outros minimizaram os efeitos da crise, evidenciando ações de solidariedade e reciprocidade entre os atores envolvidos.

Dessa forma, este estudo busca responder às seguintes questões de pesquisa: Como a solidariedade e ações coletivas estimulam e/ou favorecem respostas a desafios e obstáculos enfrentados pelos EES? De que forma os EES, as populações e comunidades se mobilizam para mitigar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus? Para tanto, a pesquisa teve por objetivo compreender de que forma os EES implementaram ações solidárias coletivas para enfrentar a vulnerabilidade social dos seus membros diante da prolongada crise decorrente da pandemia.

O estudo justifica-se por sua relevância social, tendo em vista que a compreensão das formas de solidariedade e reciprocidade por meio de ações coletivas em EES poderá pautar políticas públicas de proteção social, bem como de apoio e fomento aos coletivos como geradores de renda e solidariedade entre seus membros.

Por outro lado, por mais extenso que tenha se tornado o campo de estudos da temática da Economia Solidária, nas últimas décadas, é a primeira vez que uma crise econômica destas proporções gera incertezas e lança desafios a serem enfrentados pelos EES, tanto para que eles se mantenham em atividade, bem como tenham fonte de geração de renda de seus membros. Assim, é fundamental compreender, academicamente, como a solidariedade e ações coletivas foram implementadas durante a crise econômica para enfrentamento das dificuldades surgidas, mitigando a vulnerabilidade social já existente ou gerada pela pandemia.

Cunha et al (2016) destacam a necessidade de discutir e validar empiricamente, além de confrontar com outros conceitos, como segregação sócio espacial, pobreza e exclusão social, o conceito de vulnerabilidade social. Por outro lado, os autores afirmam que o conceito de vulnerabilidade social possui um caráter multifacetado, com diversas dimensões, podendo identificar situações de vulnerabilidade dos indivíduos, famílias ou comunidades. Os indivíduos e famílias têm características próprias, como os bens ou questões sociais e demográficas, mas também há uma relação ao meio social onde vivem. A vulnerabilidade tem como caráter fundamental a capacidade de resposta diante de situações de risco ou constrangimentos.

Chambers (1989) sintetiza bem o conceito de vulnerabilidade ao discutir os três elementos que são fundamentais: i) a exposição a certos riscos; ii) a capacidade de enfrentar estes riscos; e iii) a potencialidade que estes riscos possam trazer consequências relevantes para as pessoas afetadas.

Portanto, o conceito se relaciona à debilidade ou força dos ativos que as pessoas ou famílias possuem para o enfrentamento dos riscos que existem ao seu redor, podendo implicar na perda de bem-estar (Busso, 2001). Assim, a vulnerabilidade se define a partir da conjunção de fatores, tendo como resultante um agregado de condições ou características que tornam os fundamentos que podem ampliar a capacidade de responder aos “efeitos dos fenômenos (estruturais e conjunturais) que afetam as condições de bem-estar” (Cunha et al, 2016: 5). O nível de capacidade de resposta aos riscos e adversidades depende dos recursos diversos que se mobilizam, além da flexibilidade para usá-los. Kaztman et al (1999: 10-11) apresentam as fontes de ativos que são disponibilizados pelos indivíduos e/ou famílias, que são sintetizados no Quadro 1.

Cunha et al (2016) apontam a necessidade de associar as fontes destes ativos, como o mercado, o ente estatal, a comunidade e até mesmo a família, como também os efeitos das suas ações ou não ações e as condições oriundas da estrutura e da conjuntura que ocasiona situações de vulnerabilidade.

Para Neves-Silva e Heller (2016), a vulnerabilidade pode ser avaliada pelo grau de acesso aos diversos recursos, protegendo o indivíduo, influenciando o resultado, pois a forma de intervir se organiza e opera de acordo com a influência do contexto. Para os autores, o conceito de vulnerabilidade reconhece que cada indivíduo é sujeito de direito, sem qualquer discriminação, e que os fatos sociais e culturais que vivenciam os expõem mais, ou menos, ao risco. Para eles, é fundamental compreender:

[...] como o governo regulamenta, respeita e protege os direitos e como e quando a condição social exige ações especificas que possam lidar com o estigma e a discriminação que contribuem para perpetuar a desigualdade social e aumentar a vulnerabilidade (Neves-Silva; Heller, 2016: 1985).

Em síntese, o conceito de vulnerabilidade baseia-se em direitos, uma vez que reconhece as pessoas como sujeitos de direitos, assim como o governo é responsável por garantir a todos, sem discriminação, o acesso aos recursos que garantam a qualidade de vida adequada aos cidadãos (Neves-Silva; Heller, 2016).

Silva (2018), por sua vez, compreende que renda e classe social são hierarquizadores frente aos riscos e à vulnerabilidade, vez que os mais abastados possuem maiores mecanismos de proteção diante das ameaças, enquanto os mais pobres são suscetíveis aos riscos, pois estão inseridos na marginalidade do capitalismo brutal, expostos à exploração de mão-de-obra barata, sem condições de melhores condições de alimentação, moradia, com acesso mais restrito à educação e à informação. Beck (2017) observa que quanto maior a pobreza, maiores os riscos. Silva (2018) aponta, ainda, que o baixo nível socioeconômico desencadeia a desigualdade, incorporado a outras variáveis como baixa escolaridade, famílias compostas por muitas pessoas e lideradas por mulheres, o que caracterizam como grupos com maior sensibilidade ao risco, dificultando o acesso aos direitos fundamentais, determinando, assim, a vulnerabilidade social. Nesse contexto, estão inseridos os membros dos EES, que são fragilizados social e economicamente, com as características destes grupos mais expostos aos riscos.

A compreensão da vulnerabilidade social, segundo Monteiro (2012), torna-se um pressuposto para a avaliação do alcance das políticas sociais, e a forma como ela se efetiva na perspectiva proativa, preventiva e protetiva. Para tanto, o tema deve ser percebido além das questões econômicas, ultrapassando a ideia de um processo de empobrecimento, que delineia os grupos de riscos com uma perspectiva com foco no indivíduo e não no contexto social que foi gerador da vulnerabilidade. Portanto, deve ser entendida como os indivíduos estão expostos a risco de diversas naturezas, como econômicos, culturais ou sociais, sendo necessários múltiplos desafios para enfrentá-los. A autora diz que a vulnerabilidade social se “constitui como um produto negativo da relação entre recursos simbólicos e materiais, de indivíduos ou grupos, e o acesso a oportunidade” (Monteiro, 2012: 33). Assim, há dois pressupostos que devem ser observados: a) o risco de ferir ou prejudicar diante de alterações ou continuidade de fatores indesejáveis (origem externa); b) capacidade de respostas dos grupos para enfrentar essas adversidades oriundas da mudança e desafios impostos pelos meios natural e social (origem interna). Trata-se, portanto, de uma construção social, resultante das transformações da sociedade, com formas variadas condicionadas pelo processo histórico, impactando na vida individual, destacando as fragilidades e contradições existentes. Há, então, uma relação dialética entre externo (contexto de referência) e interno (características elementares de indivíduos, grupos, lugares ou comunidades).

Para diminuição da vulnerabilidade social é necessário fortalecer os sujeitos para acessar bens e serviços, aumentando seu potencial material e simbólico e sua situação de se mover socialmente. Para que isso seja possível, as políticas públicas são fundamentais, sendo os instrumentos de garantia de direitos, melhorias de condição de vida, emancipação e autonomia (Monteiro, 2012).

Durante a pandemia do novo coronavírus os membros dos EES foram impactados pelo fator externo, ou seja, o contexto em que estão inseridos, reforçando a sua vulnerabilidade por afastá-los dos recursos existentes na rede constituída pela sociabilidade primária existente no coletivo. Eles se encontravam em estado de desfiliação, por terem sido excluídos anteriormente por meio da precarização do trabalho, mas se acentuou com o seu afastamento do suporte material que o empreendimento lhes proporcionava. Todavia, os vínculos dessa rede protetiva permaneceram estabelecidos, o que pode ter mitigado a sua vulnerabilidade, com ações de solidariedade e reciprocidade.

A concepção de solidariedade permeia a história humana, tendo em vista que desde a antiguidade, Aristóteles compreendia o ser humano como um ser social que vive em sociedade, atuando e se relacionando de forma comunitária, com vínculos aos seus semelhantes. Paulo de Tarso, basilar do pensamento cristão, apresenta ideias de que a comunidade católica se unia em torno da fraternidade e solidariedade em busca do bem comum (de Vasconcelos Diniz, 2008).

Constantino (2009) afirma que o conceito de solidariedade é inerente à modernidade e possui uma ambiguidade, sendo amplamente flexível, o que possibilita acomodar novos significados de acordo com a transformação social. Aparece em uma versão essencialista (passiva), como se fosse sentido internamente de forma natural, ou em uma versão relacional (ativa), representando luta em dimensão de igualdade ou diferença. O autor complementa que as raízes do conceito são defendidas por alguns autores como oriundas do conceito jurídico romano obligatio in solidum e, para outros autores, a origem vem da “amizade cívica” e na fraternidade bíblica.

Westphal (2008) argumenta que a solidariedade, além de ser um termo polissêmico, também é uma categoria dos tempos modernos, sendo que o conceito atualmente adotado teve surgimento no início do século XIX, diante da realidade da sociedade industrial. Há uma pluralidade de teorias de solidariedade, sendo que há dois elementos comuns: a) constitui-se da ideia da relação de reciprocidade entre os membros de um grupo; e b) como uma base normativa, que se insere no cotidiano da política, da filosofia moral e na sociologia. Para a autora, a solidariedade é concebida a partir das vertentes históricas e sociais descritas no Quadro 2.

A solidariedade é percebida como civilidade por exigir um pertencimento legal que constitui a relação de solidariedade civil, o que acaba por abranger a lógica do conflito na sociedade plural, mas também possui uma perspectiva de reconhecimento que se efetiva na valorização social. Implica, portanto, em políticas de inclusão, de participação social, tanto na produção material, como trabalho e renda, mas ainda na segurança social, como proteção social diante das fragilidades da vida. Na Economia Solidária constata-se que a solidariedade se aproxima dos ideais do solidarismo francês e da fraternidade cristã, pois se destacam a consideração e o auxílio aos membros de um grupo social, como coesão coletiva. Desenvolve-se, assim, como uma maneira de produção e organização que se compatibiliza ao sistema social de forma geral. Ao observar as práticas da Economia Solidária, fica evidente o aspecto de ajuda mútua entre os pares, mas não há tanta clareza quando se trata de política econômica e social, sendo este o desafio para que a Economia Solidária tenha alcance social universal e se construa justiça social (Westphal, 2008).

A solidariedade é um dos fundamentos basilares da Economia Solidária, pois, como aponta Gaiger (2004), ela é uma outra instituição social da economia que tende a diminuir oposições e a mitigar antagonismos entre capital e trabalho, entre o econômico e o social, entre a ética e a economia, entre o interesse próprio e a coletividade. O desafio dos EES é conciliar a exploração dos recursos humanos, materiais e financeiros das pessoas e dos grupos familiares, sem tirar as suas características ou promover alguma desmobilização interna. Trata-se de uma transposição de uma matriz apenas de ajuda mútua e de práticas econômicas habituais para uma nova racionalidade com ação concomitantemente solidária e empreendedora (Gaiger, 2011).

As ações práticas produtivas no âmbito dos EES são diferenciadas e o seus resultados econômico, social e solidário dependem de fatores internos que podem influenciar o seu desempenho. Para Veronese (2008), os empreendimentos que possuem lideranças agregadoras e projetivas têm maior capacidade de enfrentar os desafios do trabalho associativo. Trabalho sobre o tema realizado pela autora observa como é importante o controle social local pelos atores envolvidos, visando o uso adequado dos recursos do empreendimento.

Sabourin (2007) afirma que para uma atividade econômica ser solidária é necessário que seja cooperativa, autônoma, tenha viabilidade econômica e solidariedade e que se preocupe permanentemente em distribuir de forma justa os resultados, melhore as condições de vida dos membros, se preocupe com a preservação do meio ambiente com a comunidade e apoie os movimentos emancipatórios e procure desenvolver o bem-estar dos trabalhadores e dos consumidores. Os conceitos de solidariedade fazem a associação de sentimentos humanos e valores éticos e a prestação material entre os membros do grupo social ou entre grupos sociais próximos. Para ele, muitos autores apontam que atrás da solidariedade, vem a reciprocidade.

[...] o princípio pelo qual a produção é dada a outros num espírito de solidariedade, quer dizer no marco de uma relação entre pessoas tendo consciência de uma comunidade de interesses que leva a uma obrigação moral de apoiar os outros. [...] não se dá para receber, se dá para que o outro dê e procura-se estabelecer uma relação entre várias pessoas ou grupos mediante uma sequência durável de dádivas. Por meio da reprodução das dádivas entre pessoas ou formas simétricas da organização social, a produção dada é valorizada pelo seu valor de uso ou seu valor simbólico (Castel, 2006:2).

Mauss (2001) demonstra que a dádiva se opõe à mera troca mercantil e, com a formulação da obrigação de dar, receber e retribuir, e que a reciprocidade é o início dos ciclos da dádiva. Sabourin (2008) considera que Marcel Mauss teve uma contribuição fundamental na qualificação da dádiva como meio de relação social e transação econômica, mas, muito mais que isso, pela universalidade da tríplice obrigação, que permitiu a formação do princípio da reciprocidade com uma estrutura basilar das relações e das civilizações humanas.

França Filho (2008) sintetiza bem as três formas de economia definidas por Karl Polanyi e apresentadas por Laville (1994): a) uma economia mercantil – mercado autorregulado, com troca impessoal e com equivalência monetária, com registro utilitário; b) uma economia não mercantil – fundada na redistribuição, com uma relação vertical de troca e de caráter obrigatório, vez que o Estado é a instância superior que redistribui os recursos; c) uma economia não monetária – fundada no princípio da reciprocidade, com uma relação de troca orientada, com base na lógica da dádiva (Mauss, 2001). De modo um pouco diferente, mas não incompatível, Gaiger (2018) aponta que a reciprocidade moderna pode servir da economia monetária, não estando restrita à ausência da moeda ou de trocas de bens e serviços praticadas com sua mediação.

A Economia Solidária possibilita uma nova dimensão de mercado e de trocas mercantis, que são características da definição formalista da economia, conforme define Polanyi (2000). Leva, assim, a aproximação da perspectiva substantiva da economia, discutida pelo autor, calcada na interação entre o homem e a natureza para apropriação dos recursos para satisfação das necessidades humanas. A reciprocidade tem sustentação na simétrica organização da comunidade, vez que ela recompensa atos de virtude cívica e colabora para o “funcionamento de um sistema econômico sem a ajuda de registros escritos e de uma complexa administração (Polanyi, 2000: 68). Trata-se, para ele, de um sistema complexo de dádivas entres os membros da comunidade, que não são movidas pelo ganho ou lucratividade, sendo possível exatamente em razão de um padrão simétrico, garantido a preservação das relações sociais.

Para elaboração de uma teoria da reciprocidade, Sabourin (2011: 30) afirma que são necessários quatro elementos teóricos. O primeiro se relaciona à própria conceituação, vez que não se limita a uma “relação de dádiva/contra dádiva entre pares ou grupos sociais simétricos”, não devendo a reciprocidade se constituir apenas uma categoria econômica que difere da troca mercantil, mas um princípio econômico que se opõe ao da troca que antagoniza com ela. O segundo elemento é que a reciprocidade pode assumir diversas formas, que vão além da reciprocidade das dádivas, podendo assumir uma forma de reciprocidade negativa, como a dos ciclos de vingança, ligada a uma dialética da honra ao invés à dialética do prestígio, como ocorre na dádiva. Há também formas intermediárias que controlam o crescimento da dádiva. O terceiro elemento percebe que “as relações de reciprocidade podem ser analisadas em termos de estruturas” (Sabourin, 2011: 31). A relação de reciprocidade estruturada bilateralmente por simetria produz um sentimento de amizade, enquanto a estruturação de divisão simétrica dos bens no interior de um grupo produz a justiça. O quarto elemento que fundamenta a teoria se refere “aos diferentes níveis do princípio de reciprocidade e aos modos que lhe são específicos” (Sabourin, 2011: 31), pois há três níveis de reciprocidade: o real, o simbólico (a linguagem) e o imaginário (as representações). Essas várias estruturas de reciprocidade produzem sentimentos diversos e também diferentes valores.

Nessa lógica, a reciprocidade constitui um motor da produção (de excedentes) com o mesmo poder que aquele da troca para acumular lucro, mas gerando valores humanos garantidores em forma de regulação que possuem a capacidade de estabelecimento de justiça e contra poderes, limitando excessos. Esses valores não são preexistentes entre as pessoas, mas deverão ser constituídos por intermédio de relações estruturadas de reciprocidade simétrica (Sabourin, 2011).

Em meio a uma crise gerada por uma pandemia, que impôs o isolamento social e o desaquecimento da economia e com forte impacto na vida dos membros dos EES, a solidariedade, com a cooperação mútua entre os pares, visando a superação das dificuldades pessoais de forma coletiva, como também a reciprocidade, com o fortalecimento dos princípios da dádiva, com a doação, o recebimento e retribuição, no sentido de fortalecer a reciprocidade entre os membros, de maneira simétrica, que ultrapassasse a mera troca mercantil, foram fundamentais para o enfrentamento e superação dessa vulnerabilidade.

Conforme sintetiza Farias (2020), o coronavírus pertence a uma família de vírus causadora de infecções respiratórias, sendo que o novo coronavírus surgiu na China, na cidade de Wuhan, tendo sido descoberto em 31.12.2019. A doença foi nominada como Covid-19 ou Sars-Cov-2. Os seus sintomas são semelhantes ao da gripe, como febre, dor de cabeça, dor no corpo e tosse seca, tratando-se de uma pneumonia aguda com franco comprometimento da capacidade respiratória. A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica os casos como: i) leves – sem pneumonia ou com pneumonia branda, correspondendo a 80,9% dos casos; ii) severos – em que o paciente apresenta falta de ar, mudança na frequência respiratória, saturação do oxigênio no sangue, infiltração pulmonar e síndrome respiratória aguda, representando 13,8% dos casos; e iii) críticos – com agravamento dos sintomas dos casos severos, correspondem a 4,7% das infecções.

Entre as medidas sanitárias necessárias para evitar a contaminação, o distanciamento social, com a manutenção de uma distância mínima de um metro e meio entre as pessoas para evitar a aglomeração, é uma das mais importantes. Em casos extremos, adota-se o isolamento social, com o confinamento das pessoas em casa para o impedimento da propagação do vírus. Por sua vez, aqueles indivíduos com suspeição de contaminação ficam em quarentena por quatorze dias, período de incubação do vírus e prazo para a manifestação no organismo (Farias, 2020).

Rapidamente a doença se espalhou para além das fronteiras da China, chegando à Europa, inicialmente na Itália, o que acabou por promover a dispersão geográfica do vírus, atingindo todo continente. Em 11 de março de 2020, a OMS declarou a pandemia do novo coronavírus, sendo que, para que isso ocorra, não depende de um número específico de casos, mas que determinada doença afete um grande número de pessoas espalhadas pelo mundo (Farias, 2020).

Como apontam Henriques e Vasconcelos (2020), a pandemia da Covid-19 atingiu todos os continentes, estando presente em praticamente todos os países. Infere-se, exceto eventual e rara proteção natural, toda população do mundo está suscetível a ser contaminada, tendo em vista que nenhuma pessoa teve antes contato com o vírus. Para os autores, a pandemia não pode ser vista somente sob a ótica de um problema de saúde, mas como um fenômeno que interfere de forma profunda na vida das pessoas, as atividades e relações, podendo levar a transformações que marcam a própria história.

Ao longo de 2020, a pandemia do novo coronavírus levou praticamente todo o planeta a uma crise sanitária e humanitária. Lima et al (2020: 1) afirmam que a pandemia potencializou as tensões da organização social atual, que se caracteriza por ser:

[...] globalizada nas trocas econômicas, mas enfraquecida como projeto político global, interconectada digitalmente, porém impregnada de desinformação, à beira de colapso ambiental, mas dominantemente não sustentável, carente de ideais políticos, mas tão avessa à política e a projetos comuns (Lima et al, 2020: 1).

Portanto, a pandemia revela um mundo que enfrenta muitas crises e que é carente de mudanças. Ela possibilitou evidenciar uma profunda mudança nas relações entre espaço, tempo e doenças infecciosas, vez que mostrou um planeta vulnerável a ocorrer e disseminar globalmente doenças existentes como também novas infecções. Isso se dá pela integração das economias por meio do processo de globalização, com a elevação da circulação de indivíduos e mercadorias; a não sustentabilidade no uso dos recursos naturais; e o aumento das mudanças sociais que favorecem o contágio de doenças infecciosas, como o adensamento das populações das cidades, a intensa mobilidade das pessoas nestes ambientes, o crescimento do quantitativo de pessoas pobres, que ocupam habitações precárias e com acesso restrito ao saneamento básico. Esse cenário permitiu o desenvolvimento da “globalização da doença” (Lima et al, 2020).

Em 26 de fevereiro de 2020, foi anunciado o primeiro caso de Covid-19 no Brasil, no Estado de São Paulo, com a internação de um paciente com os sintomas da doença. Como o retorno de infectados contaminados em viagens ao exterior, o vírus circulou, inicialmente, entre as pessoas de maior poder aquisitivo, muitas delas de forma assintomática. Todavia, logo houve a transmissão local, por meio do contato com pessoas infectadas. Com isso, governadores e prefeitos, diante a inércia do governo federal, decretaram fechamento de escolas, teatros, cinemas e de atividades que permitissem aglomerações, o que foi se estendendo ao longo dos meses. Com a primeira morte por Covid-19 houve um recrudescimento das medidas restritivas, inclusive com impedimento de transporte de passageiros, por terra e ar, entre estados como São Paulo, Minhas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Distrito Federal, como também a proibição de desembarque por passageiros nos aeroportos, a atracação de navios e cruzeiros em portos oriundos de estados e países com histórico de infecção do novo coronavírus. O objetivo dessas medidas foi impedir a transmissão do vírus para não sobrecarregar o sistema de saúde (Farias, 2020).

Por outro lado, houve uma preocupação do governo federal com as medidas restritivas e de isolamento social com a piora da crise econômica, com um embate entre a Presidência da República entre o estímulo da volta das pessoas às ruas e à normalidade em suas vidas e as recomendações da OMS, por meio do Ministério da Saúde, que defendia que a população se preservasse em casa (Farias, 2020). Entretanto, fica evidente que a crise econômica se tornou real, não apenas pelo fato de os cidadãos ficarem imóveis em casa, mas, sobretudo, pela dimensão mundial dos abalos econômicos decorrentes da pandemia nos diversos continentes.

Esse contexto pandêmico afetou diretamente toda atividade produtiva, tendo como consequência o desemprego, a perda de renda, a vulnerabilidade social e a necessidade de uma rede de apoio social, tanto pelos órgãos governamentais como pela sociedade civil para mitigar os danos econômicos e sociais causados pela doença. Como não foram adotadas medidas obrigatórias restritivas de forma coordenada pelo governo federal, os governadores e prefeitos agiram de maneira isolada, fragmentando as ações de combate à pandemia e também de suporte e apoio social aos afetados pela paralisação das atividades laborais.

Segundo Henriques e Vasconcelos (2020), o governo federal não implementou um plano de reorientação da economia que objetivasse o estímulo aos setores de serviços e produtos necessários, o que mitigaria a crise e geraria empregos naquele momento em que a atividade econômica se desacelerou rapidamente. As ações foram incipientes e grande parcela populacional não tinha fonte de renda regular para que pudesse ficar em casa em isolamento. Houve a aprovação de um auxilio emergencial no valor de R$ 600,00 por parcela, além de desonerações a setores específicos da economia.

A retração da economia, em razão da crise pandêmica, impacta os seus principais indicadores, como o Produto Interno Bruto (PIB), vez que há diminuição do consumo das famílias, perdendo o seu poder de compra, o que acaba por comprometer o consumo de bens e serviços. A redução do consumo e, consequentemente, da atividade econômica reduz o bem-estar das famílias, como também é afetado pela perda na remuneração do trabalho, comprometendo a questão social e não somente econômica, atingindo todo país (Asai, 2020). Isso ficou muito evidente ao longo do processo de isolamento e distanciamento social causado pela pandemia impactando em todos os setores, inclusive na Economia Solidária.

Molina et al (2020) observam que a transmissão ocorreu de maneira majoritária, inicialmente, em populações de classe média ou média-alta, que vieram do exterior com o vírus, mas a doença invadiu comunidades periféricas e pobres que se aglomeram em habitações precárias e, muitas vezes, não possuem saneamento básico. Dessa forma, incide em comunidade com vulnerabilidade social, sobrecarregando o sistema de saúde e aumentando significativamente o número de morte. Essas comunidades estão em territórios empobrecidos, sem facilidade de acesso à justiça e ao mínimo social necessário para o enfretamento da Covid-19.

A Economia Solidária, ao longo das últimas duas décadas, convergiu em um movimento que se organiza e se articula nacionalmente com o propósito de consolidação para as mais diversas expressões da atividade econômica, mas com uma redução drástica desde 2017 na previsão orçamentária do governo federal como forma de fomento ao setor. Essa redução é representada em percentual a partir do ano-base 2004, quando foi implementada a política pública, da seguinte forma, representada na Tabela 1.

Fonte: Adaptado de Chiariello (2020), a partir dos dados oficiais do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Fica evidente que a Economia Solidária, como fonte alternativa de geração e distribuição de renda, deixa de ser uma prioridade do governo federal, pois há uma política explícita de redução orçamentária para apoio e fomento aos empreendimentos coletivos. Para Nunes (2020), a pandemia não é apenas uma crise do neoliberalismo como modelo de economia, mas é em si uma crise neoliberal, vez que o estado se concretiza desde a década de 1980 em políticas de ajustes estruturais com foco na contenção da despesa pública, o que desmantelou setores essenciais como educação, saúde e, como acima apontado, alternativas de geração de renda como é o caso da Economia Solidária. Gerou, assim, uma vulnerabilização global, maximizada agora com a crise pandêmica.

Nunes (2020) percebe que a pandemia gerou efeitos de modos diferentes na Economia Solidária, como artesanato, agricultura familiar, cadeia dos materiais recicláveis, usuários da Saúde Mental entre outros. Dentro de um mesmo segmento também houve diferenças de acordo com as condições reais e das relações econômicas e sociais existentes. Com a suspensão de atividades presenciais, como feiras, por exemplo, obrigaram os empreendimentos a recorrer ao fluxo de caixa que tinha e ao capital de giro para manter o seu funcionamento básico. Com a restrição ao trabalho coletivo, muitas mulheres tiveram que recorrer à venda individualizada, mas foram necessárias ações solidárias para apoiar os grupos mais vulneráveis.

Essas outras formas de produzir e viver, como a Economia Solidária, denunciam, historicamente, a economia da morte, aquela hegemônica, e apontando a necessária construção de uma economia da vida, que valorize organizar coletivamente a produção, distribuir, comercializar e consumir bens e serviços, visando à “propriedade coletiva dos bens de produção, a justiça social, equidade econômica e responsabilidade ambiental” (Nunes, 2020: 182).

Percebemos que o isolamento social gerou diversas situações como a interrupção de coleta seletiva e reciclagem de materiais que eram feitos por cooperativas e associações de catadores, falta de comercialização dos produtos da agricultura familiar em razão da suspensão de aulas, suspensão de feiras e pontos de comercialização, encerramento de atividades culturais.

Portanto, houve o arrefecimento da vulnerabilidade social dos membros dos EES, com a necessidade de uma reorganização dos empreendimentos e uma nova articulação entre os seus membros e com a sociedade civil, além de dependerem de ações governamentais que garantissem a proteção social mínima diante da perda efetiva de renda. Nunes (2020) aponta que esse contexto exige ir além de estratégias para combater o desemprego, de gerar renda e de incluir produtividade às populações em situação de vulnerabilidade, mas sim construir um modelo coletivo e de autogestão, de produzir e distribuir riqueza em uma perspectiva sócio-econômica-ambiental que possibilite a realização de projetos mais amplos do que aqueles que a Economia Solidária tem realizado.

O Quadro 3 apresenta, de forma sintética, estudos recentes acerca da realidade de EES no contexto da pandemia, demonstrando outras experiências vivenciadas pelos empreendimentos neste contexto.

Quadro 3 – Estudos recentes acerca do contexto da pandemia nos EESAutores	Resumo
Molina et al (2020)	O estudo analisou a trajetória da Economia Solidária frente aos desafios impostos pela crise econômica e sanitária decorrente da pandemia por COVID-19 no contexto brasileiro. A ausência de medidas preventivas eficazes, a necessidade da adoção do isolamento social como forma de impedir o avanço da epidemia, abalou economias mundialmente. Mesmo diante de dificuldades como a falta de recursos e a impossibilidade de realização de atividades presenciais organizações, como as incubadoras universitárias, têm conseguido reinventar sua atuação com eventual ajuda de governos e outras entidades locais na construção de redes de solidariedade, indispensáveis na manutenção de alguma dignidade e esperança junto à população em pior situação socioeconômica.
de França Filho, G. C., Magnelli, A., & Eynaud, P. (2020)	O artigo se propõe a pensar a relação entre economia e sociedade em tempos de pandemia. O artigo inicia com (I) um diagnóstico crítico-analítico das causas e razões do divórcio entre economia e sociedade, identificando suas origens históricas Em seguida (II), reflete sobre as consequências do divórcio entre economia e sociedade, cujas insustentabilidades geradas serão analisadas tanto no nível macro estruturante – ambientais, socioeconômicas e políticas –, como no nível meso- e microssocial – territoriais e subjetivas. Por fim (III), passa para as “notas propositivas” a favor de uma retomada da relação entre economia e sociedade, onde são propostas reformulações conceituais e analíticas aptas para abrir um horizonte de sociedade do pós-bem estar social e também para formular, operacionalmente, um desenho de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento solidário de territórios.
Sigette et al (2021).	Estudo realizado pelo grupo “TECNOFEM – Lugar de fala” com o objetivo de dar “lugar de fala” por meio do perfil socioeconômico das mulheres da Economia Solidária para que esteja alinhado aos princípios considerados críticos pela ONU, especificamente com os ODS da agenda 2030, com valorização do trabalho informal feminino.
Beatriz, M.Z et al (2021)	O estudo analisou o caso do curso de Comunicação Popular para Empreendimentos Econômicos Solidários da Rede Mandala realizado de forma online por duas Entidades de Apoio e Fomento à Economia Solidária, na cidade de Curitiba, Paraná, no período de maio a setembro de 2020, com 60 participantes. Trata-se de um estudo qualitativo, tipo exploratório, que teve como fonte de dados as avaliações dos 21 módulos do curso realizadas pelos/as educandos/as e as relatorias da equipe técnica. Apesar de esta experiência ter demonstrado que é possível adequar o uso da tecnologia convencional aos objetivos dos/as trabalhadores/as da Rede Mandala, ainda na modalidade inicial da adequação sociotécnica, conclui-se que é ainda necessária uma intensa aproximação entre a Economia Solidária e a Tecnociência Solidária, desmitificando a perspectiva da neutralidade e da linearidade da ciência e da tecnologia.

Evidencia-se, pelos estudos, que são analisadas diversas categorias da Economia Solidária no período da pandemia, as consequências das medidas sanitárias para o EES e as estratégias e ações adotadas para mitigar a vulnerabilização ainda maior destes grupos sociais.

Para atingir os objetivos específicos propostos, realizamos a pesquisa de campo, com a geração de dados junto aos gestores dos EES, com o uso de técnicas de pesquisa qualitativas (entrevista), para interpretação qualitativa dos resultados.

Esta pesquisa adota uma abordagem ontológica construtivista, considerando, portanto, que as organizações e valores são construções coletivas oriundas do ativo envolvimento das pessoas na realidade construída. As ações coletivas de solidariedade e reciprocidade no âmbito dos empreendimentos são construções coletivas que produzem efeito nos EES.

Como evidenciamos, a pesquisa sustenta-se em uma perspectiva ontológica construtivista e uma perspectiva interpretativista, tendo em vista a análise e compreensão do significado dos fenômenos a partir dos sujeitos envolvidos e dos dados gerados quantitativamente.

Creswel (2010) aponta que, na abordagem qualitativa, o ambiente da pesquisa é onde o pesquisador irá coletar os dados diretamente, sendo o investigador o principal instrumento. Estes dados são descritivos e representam subjetividades inerentes aos participantes da pesquisa e ao objeto em estudo. Por sua vez, Ghünter (2006) considera que no campo das pesquisas sociais, as principais questões a serem respondidas englobam aspectos e questões de natureza qualitativa, uma vez que buscam compreender questões compreendidas por meio da percepção humana quanto aos fatos, circunstâncias e relações.

Portanto, nesta pesquisa utilizou-se o método qualitativo, com a geração de dados por meio de entrevistas e a sua interpretação por meio da análise de conteúdo das entrevistas.

A geração de dados da pesquisa se desenvolveu em cinco fases distintas que são detalhadas a seguir, denominadas Fase 1 a Fase 5.

Fase 1: correspondeu à revisão da literatura acerca do tema para construção do modelo teórico conceitual para estruturação da pesquisa de campo.

Fase 2: houve o agendamento com os gestores dos EES e, de acordo com calendário previamente combinado, foram realizadas as entrevistas com os 3 sujeitos. Os gestores foram entrevistados individualmente em uma única vez por meio de plataforma virtual. Para cada entrevistado, foi solicitado que informassem, por meio de um roteiro de entrevista, a sua percepção acerca das questões norteadoras descritas no Quadro 4.

Além disso, foi possibilitado facultativamente a cada gestor fazer comentários de forma livre que considerasse pertinentes ao tema.

Fase 3: correspondeu à análise documental, sendo analisados os documentos básicos de constituição, mas foi identificada uma carência de organização documentos e formalização das ações no EES pesquisados.

Fase 4: o conteúdo das entrevistas foi analisado com a utilização do programa MAXQDA[1], que auxiliou na categorização da análise, como na interpretação dos resultados. O programa permitiu fazer o cruzamento das entrevistas por categorias, qualificando as respostas e permitiu a interpretação dos resultados. Como apontado anteriormente, utilizamos nesta fase ferramentas de exploração qualitativa dos dados, que permitiram a análise dos resultados.

Fase 5: os dados analisados foram interpretados e discutidos, sendo realizada a sua compreensão por meio do referencial teórico que sustenta o estudo. Para análise dos dados gerados, é necessária a codificação dos EES, bem como dos entrevistados, vez que não serão identificados nominalmente na pesquisa.

Os entrevistados nos EES são identificados nesta pesquisa pelos códigos descritos no Quadro 5.

Os EES são identificados por letras: Família Hip Hop (A), Maria do Barro (B) e Ninho dos Artistas (C). Os gestores são diferenciados pela letra G após o código ENT e numerados de forma sequencial de 1 a 3. Dessa forma, preserva-se anônima a identidade dos entrevistados e facilita a análise de conteúdo das entrevistas e a interpretação dos resultados.

5. Interpretação da solidariedade e reciprocidade das populações e comunidades envolvidas

O estudo permitiu compreender que a pandemia do novo coronavírus gerou uma crise econômica devastadora que afetou diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade, mas também pessoas que estavam inseridas tanto no mercado formal e informal de trabalho. Inseridos neste contexto, estavam os EES que tiveram sua atividade produtiva paralisada, impactando diretamente na geração de receita para o empreendimento como para a renda de seus membros. Para enfrentar essa situação adversa, ações de solidariedade e de reciprocidade foram implementadas no âmbito interno e externo dos EES, além de políticas públicas emergenciais que promoveram transferência de renda e suporte alimentar.

A pesquisa evidenciou, por meio da entrevista com os gestores, que os membros ficaram fragilizados e expostos a uma vulnerabilidade social em razão da crise pandêmica, como os entrevistados abaixo afirmam:

Foi extremamente afetada porque a gente parou atividades de comercialização dos nossos produtos, né. A não ser que a gente tem alguns clientes que encomenda camisetas para nós, caiu muito. Ah, caiu muito a venda dos produtos que a gente quando ia para feira a gente conseguia ter um certo... uma certa renda né, agora não é só por encomenda de amigos. Então, caiu muito sim (ENTG#1A).

Quando chegou a hora das vendas é que foi mais difícil ainda porque não tinha comprador, né, pra (sic) gente está vendendo as peças, aí acabou que ficou parada essas peças, tudo aqui no instituto uma grade quantidade de peça é, foi muito difícil, a gente passou que fosse uma coisa rápida e não foi não. Até agora a gente ainda tá (sic) sentindo uma certa dificuldade nas vendas, em quase todas as nossas peças (ENTG#2B).

[...] acho que o Brasil inteiro foi afetado, não foi só o Ninho, várias atividades né, é os desafios (sic), sempre têm projetos, cursos profissionalizantes, está tudo meio paradão (sic) né, esperando ver o que acontece, né. Algumas pessoas que fazem parte aqui do Ninho, que também faz (sic) parte da vida cultural, circo está parado pessoal de parque né, é. O artesanato deu uma boa caída, de alguma forma deu uma caída na vida de todo mundo, né (ENTG#3C).

Os EES tiveram que suspender a atividade produtiva, impactando diretamente na produção dos bens e serviços comercializados. Por outro lado, com o fechamento de feiras e do comércio houve a retração da atividade comercial, com acúmulo de estoque de produtos e falta de consumidores para sua aquisição. No caso do Ninho dos Artistas, que trabalha com atividades circenses, com a proibição de espetáculos para evitar aglomerações, os membros foram bastante afetados, com perda significativa de renda.

Os três empreendimentos também desenvolvem um trabalho social e formativo, com cursos, palestras e rodas de conversa entre os membros e com a participação efetiva da comunidade. Essas ações foram paralisadas, tendo como efeito a descontinuidade do processo de formação da comunidade. No caso da Família Hip Hop, que atua na promoção de eventos culturais, houve a suspensão de todas estas atividades artísticas, com o fechamento do espaço e deixando, inclusive, de atender a alguma encomendas e dispensar serviços.

O Instituto Maria do Barro suspendeu todas as aulas, conforme relata sua gestora, sendo que muitos participantes estavam na finalização dos cursos. Como esses cursos são frequentados por mulheres, que foram obrigadas a ficar em casa, sendo que muitas delas queriam ir para o instituto. A solução encontrada para foi dar argila para que algumas mulheres continuassem o trabalho em suas casas, pois muitas delas vivem da produção de artesanato e não têm emprego formal.

No Ninho dos Artistas também suspenderam todos os cursos oferecidos e cada membro continuou trabalhando por conta própria em suas casas, com cerâmica, pintura e artesanato, mas sem cursos. Todavia, houve dificuldade em vender a produção, mesmo com o desejo de continuar trabalhando.

Na Família hip Hop, houve a construção coletiva de uma rede de apoio e assistência, por iniciativa dos EES em parceria com a sociedade, especialmente por meio de parceiros e apoiadores, como relata o gestor da Família Hip Hop:

[...] passamos atender famílias com alimentos, através de parceiros a gente conseguiu é ... por um tempo, a gente parou depois por causa da demanda, ficou muito tempo parado, sem trabalhar, então durante uns quatro meses conseguimos atender as famílias com cestas básicas (ENTG#1A).

Além disso, também receberam cesta verde do Movimento dos Sem Terra (MST) que foram distribuídas aos membros do coletivo, como também um apoio financeiro do Ministério Público, com o qual compram cestas básicas para as pessoas mais vulneráveis. Também conseguiram estabelecer um grupo de parceiros para doação de alimentos e está em processo de execução a construção de uma horta coletiva para reforço na alimentação das 64 famílias atendidas pelo empreendimento.

No âmbito do Instituto Maria do Barro houve, inicialmente, a solidariedade dos apoiadores com a doação de dinheiro e cestas básicas que foram distribuídas entre as mulheres do coletivo, que dependem exclusivamente da sua atividade produtiva para o sustento, vez que não possuem emprego. Entretanto, com o tempo, essa ajuda não teve continuidade, pois os próprios apoiadores também passaram a ter dificuldade com suas próprias rendas. Também houve a reciprocidade de outras instituições, com a distribuição de verduras, e esporádicas cestas básicas. Uma dificuldade que se acentuou durante a pandemia foi com relação à água do instituto, pois com a queda na receita houve o atraso no pagamento das contas de energia elétrica, afetando diretamente a retirada de água do poço artesiano, pois não tinha como ligar a bomba.

No Ninho dos Artistas, por atuar com produção de produtos artesanais e culturais, não houve o apoio da sociedade, sendo que os próprios membros continuaram trabalhando coletivamente com a produção, mesmo que reduzida, dos bens comercializados, evidenciando a reciprocidade entre os membros, de forma simétrica, como diz o gestor, “aqui não tem problema, todo mundo se ajuda um ao outro e vai tocando o barco” (ENTG#3C). Porém, houve a redução da renda, pois ocorreu a diminuição das vendas, sendo necessário atender um número maior de participantes com menos recursos.

Ficou evidente, como apontado por Cunha et al (2016), que, de fato, houve diversas situações de vulnerabilidade que se deram nas dimensões individuais, familiares e comunitárias. O meio social em que viviam, afetado diretamente pelo isolamento social e suspensão das atividades comerciais, teve uma relação direta com a situação de vulnerabilidade, especialmente pelos riscos a que foram expostos, a capacidade de enfrentamento a estes riscos e a potencialidade destes riscos e suas consequências para as populações afetadas, como bem definido por Chambers (1989). Houve, portanto, uma debilidade dos ativos que as pessoas possuíam para enfrentar os riscos, que foram potencializados pela pandemia, implicando em perda de bem-estar dessas comunidades, como pontua Busso (2001).

Em razão dessa vulnerabilidade social, percebe-se que os EES implementaram ações de solidariedade, como formas alternativas de produção de bens e serviços, mobilizaram da sociedade para garantir a segurança alimentar, como também houve a construção de hortas comunitárias, arrecadação de dinheiro e alimentos para distribuição de cestas básicas e suporte para acesso aos programas governamentais de transferência de renda. Houve, portanto, como apontado por de Vasconcelos Diniz (2008), a solidariedade como corresponsabilidade com ações humanas transcendentes que permitiram o coexistir e o conviver de maneira comunitária.

As ações dos EES possibilitaram a inclusão, participação social, tanto na produção material, como em trabalho e renda, protegendo socialmente seus membros, diante da fragilidade gerada pela pandemia, como destaca Westphal (2008). Houve ajuda mútua entre os membros, demonstrada no depoimento dos gestores, sempre ressaltando o fazer junto, a união em torno do coletivo, podendo ser observado que a prática da Economia Solidária possibilita essa construção coletiva de proteção mútua. Fica evidente a manutenção da sociabilidade primária, definida por Castel (1994).

Portanto, as práticas evidenciadas em um momento de crise e desestabilização da atividade econômica do EES, a solidariedade mostrou-se, de fato, um dos pilares da Economia Solidária, como apontado por Gaiger (2004), vez que se mostrou efetiva na mitigação de antagonismos entre o econômico e o social, entre a ética e a economia e entre o interesse próprio dos membros dos EES e o coletivo. Reafirmou, ainda, que, como afirmou Sabourin (2007), essa atividade foi cooperativa e autônoma e procurou a distribuição dos resultados alcançados durante a pandemia de com justiça e igualdade, visando a garantia de bem-estar dos membros dos EES.

Por seu turno, também ficou evidente que houve a prática da reciprocidade entre os membros dos EES e da sociedade, tendo em vista que houve reprodução de dádivas entre as pessoas e também houve simetria nas relações estabelecidas pela organização social, como definido por Castel (2006). Em meio à situação de vulnerabilidade dos EES e dos seus membros, a dádiva, conforme proposto por Mauss (2001) esteve presente, pois não foi troca mercantil, mas a prática real do dar, receber e distribuir.

Nessas ações e relações estabelecidas diante da crise, houve de forma prática um sistema de dádiva com certa complexidade entre os membros, que não se moveram por lucro ou ganho, mas com simetria e garantia da preservação das relações sociais existentes, como afirmado por Polanyi (2000), ao tratar da dimensão substantiva da economia.

Por fim, é importante destacar que a solidariedade, como conceituado por Westphal (2008), é um dos princípios de Estado, pois é a base da política social, estruturando a forma de redistribuir os riscos sociais, na forma material de seguridade social. Ficou evidenciado que o Estado, representado nesta pesquisa, pela União e Distrito Federal, aplicou de imediato esse princípio, por meio de políticas públicas próprias do Estado, com a instituição de programas de transferência de renda, segurança alimentar e apoio e suporte àqueles com maior risco social e suscetíveis de vulnerabilidade social.

Os gestores dos EES demonstraram a importância dos programas governamentais para enfrentamento da situação de emergência, mas também destacaram a dificuldade em acessar os benefícios e os entraves burocráticos para liberação dos recursos.

O gestor da Família Hip Hop destacou que o auxílio emergencial foi muito importante para o sustento das famílias, mas que o coletivo, a partir do programa de apoio aos empreendimentos, conseguir aprovar um recurso, mas ainda estava dependendo do processo burocrático para o recebimento, como fica claro ao afirmar que “... desde o começo da lei a gente conseguiu toda a documentação e a aprovação, mas a liberação do recurso ainda não saiu” (ENTG#1A).

Da mesma forma, no Ninho dos Artistas há a vontade de desenvolver projetos com financiamento público, mas não houve nenhuma aprovação de recursos e também ficou evidente o desconhecimento dos programas de apoio como a Lei nº 14.017/2020, que dispôs recursos para o setor cultural durante o estado de calamidade pública.

Além da dificuldade burocrática, houve a falta de outros programas complementares, pois os EES passaram por grande perda de receita, passando por sérias dificuldades para permanência do funcionamento básico do coletivo, como foi o caso do Instituto Maria do Barro que não tem água encanada, sendo que a extração da água é feita por meio de uma bomba em uma cisterna, que seca com frequência. Com a falta de dinheiro houve o atraso nas contas de energia, que tiveram que ser parceladas para que não tivesse a luz cortada.

Portanto, percebemos que as ações de enfrentamento da pandemia reafirmaram as práticas de solidariedade e reciprocidade presentes na Economia Solidária pelas populações e comunidades envolvidas, que foram fortalecidas diante de um risco social e da vulnerabilidade a que os membros e os próprios coletivos ficaram expostos ao longo da crise.

O retorno das atividades foi de forma gradativa e bem limitada com a retomada parcial da produção de bens e serviços comercializados pelos EES. Houve um movimento na Família Hip Hop para acessar recursos por meio de programas de apoio à cultura para a manutenção da estrutura e eventual retorno. Existiu uma grande esperança em voltar à normalidade, em especial, com a vacinação da população, mas que era necessário e urgente, antes disso ocorrer, uma reinvenção das atividades do coletivo.

Evidencia-se um esforço e um desejo de retomar as atividades, mas ainda houve restrições e limitações em conseguir plenamente ter uma atividade produtiva que gere a mesma renda anterior à pandemia. Também o medo e receio da doença ficou muito presente na realidade dos EES, como aponta a gestora do Instituto Maria do Barro.

A ânsia para a volta à normalidade é expressada pelo gestor do Ninho dos Artistas, com grande esperança na vacina para retornem à produção dos eventos artísticos, para o desenvolvimento cultural da região, com o retorno dos cursos e das apresentações teatrais, de circo e alguns eventos musicais, atividades que sempre foram desenvolvidas pelo empreendimento para a comunidade que contribuía sobremaneira para geração de renda para o coletivo e para seus membros.

Percebe-se uma grande preocupação dos empreendimentos com o recrudescimento da pandemia por meio de uma eventual nova onda da doença, o que sobrestaria os planos de retorno das atividades produtivas, como bem pontua a gestora do Instituto Maria do Barro, ao afirmar que “parece que essa doença aí, essa Covid está voltando com tudo de novo, então, a gente não tem certeza mais de nada” (ENTG#2B).

Fica evidente que os EES foram muito impactados pela pandemia, com o encerramento temporário de suas atividades, causando perda de renda e expondo os membros à vulnerabilidade social. Os coletivos buscaram internamente mecanismos de proteção e ajuda mútua entre os membros, além de estabelecerem pareceria com outras instituições e apoiadores da sociedade civil que contribuíram com doações em dinheiro e em alimentos para distribuição de cestas básicas. Também houve a implementação de políticas públicas em níveis nacional e regional que deram suporte e apoio individualmente aos membros, como também coletivamente diretamente aos empreendimentos.

A crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus impactou diretamente na vida de toda sociedade, mas, sobretudo, nas populações mais vulneráveis e fragilizadas em razão da sua condição econômica e social. Assim, os EES sofreram diretamente com as medidas de contenção do vírus, como o isolamento social e a paralisação das atividades produtivas, tendo em vista que seus membros dependem essencialmente da comercialização dos produtos e serviços para o seu sustento e a sobrevivência do próprio empreendimento.

Percebe-se, pela investigação, que, apesar do impacto inicial, houve uma mobilização solidária dentro dos EES e da sociedade civil, no sentido de apoiar as pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como garantir as condições básicas das pessoas do coletivo.

O estudo possibilitou compreender que as populações e comunidades envolvidas tiveram em sua prática ações de solidariedade e de reciprocidade na forma como se envolveram para reagir frente à vulnerabilidade social dos membros dos EES diante da emergência de saúde pública temporária. Houve efetivamente, como apontado por Mauss (2001), doação, recebimento e retribuição das relações sociais estabelecidas, como o fortalecimento da solidariedade entre os atores sociais envolvidos. As pessoas se tornaram vulneráveis socialmente diante do seu afastamento aos recursos a que tinham acesso, mas se mostraram capazes de enfrentar os riscos, com o reconhecimento mútuo como pessoas, com direitos e obrigações, como bem observa de Vasconcelos Diniz (2008).

A solidariedade foi demonstrada pela reciprocidade entre os membros do grupo, com uma certa obrigação moral de apoio uns aos outros, como apontado pelos gestores dos EES, com uma sequência durável de dádivas, da forma como Castel (2006) apontou.

A pesquisa atingiu o seu propósito central, pois possibilitou, por meio dos dados gerados, a análise de como as ações coletivas se desenvolveram nos EES e na sociedade civil, com solidariedade e reciprocidade, como pilares da Economia Solidária. Todavia, apresenta limitações metodológicas e empíricas, tendo em vista que fica restrito a três EES, com um recorte temporal transversal, podendo ser estendido para um marco longitudinal para avaliação mais ampla dos impactos da crise e ações mais duradoras e efetivas de forma solidária e recíproca. Essas eventuais lacunas podem ser supridas por pesquisas futuras.

Beatriz, M. Z., Carvalho, M. L., Trevisan, L., Pereira, C. G. D. R. F., dos Santos, F. O., & Borges, R. C. (2021) Tecnologia, economia solidária e o contexto da pandemia covid 19: reflexões a partir de uma formação para trabalhadores/as de empreendimentos econômicos solidários da rede mandala. In: Congresso de Pesquisadores de Economia Solidária. Online. Anais. Disponível em: https://abpes.org/anais-iii-conpes/ .

Beck, U. (2015). Sociedade de risco mundial: em busca da segurança perdida. Lisboa: Edições.

Busso, G. (2001). La vulnerabilidad social y las políticas sociales a inícios del siglo XXI: una aproximación a sus potencialidades y limitaciones para los países latinoamericanos. Santiago do Chile: CEPAL/Celade.

Cançado, T. C. L., de Souza, R. S., & da Silva Cardoso, C. B. (2014). Trabalhando o conceito de Vulnerabilidade Social. In: Anais do XIX Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP. São Pedro/SP.

Castel, O. (2006, December). La réciprocité: principe de comportement économique en conflit/coopération avec le profit et la redistribution. In L'économie au service de la société (pp.1-13). Dakar, PEKEA, Université Cheik Anta Diop/CODESRIA.

Castel, R. (1993). Da indigência à exclusäo, a desfiliaçäo: precariedade do trabalho e vulnerabilidade relacional. Saúdeloucura, 4, 21-48.

Chambers, R. (1989). Editorial introduction: vulnerability, coping and policy. IDS Bulletin, v.20, n.2.

Creswell, J. W., & Creswell, J. D. (2010). Projeto de pesquisa-: Métodos qualitativo, quantitativo e misto. São Paulo/SP, Brasil: Penso Editora.

da Cunha, J. M. P., Jakob, A. A., Hogan, D. J., & Carmo, R. L. (2016). A vulnerabilidade social no contexto metropolitano: o caso de Campinas. Anais, 1-19.

da Silva, L. L. T. (2018). Risco e vulnerabilidade social feminina. RELACult-Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, 4.

de França Filho, G. C., Magnelli, A., & Eynaud, P. (2020). Para superar o divórcio entre economia e sociedade: diagnóstico crítico e notas propositivas em um contexto de pandemia. NAU Social, 11(20), 167-184.

de Vasconcelos Diniz, M. A. (2008). Estado social e princípio da solidariedade. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, (3), 31-48.

França Filho, G. C. D. (2008). A via sustentável-solidária no desenvolvimento local. Organizações & Sociedade, 15, 219-232.

Gaiger, L. I. G. (2004). Sentidos e experiências da economia solidária no Brasil. Ufrgs Editora.

Gaiger, L. I. G. (2011). Relações entre equidade e viabilidade nos empreendimentos solidários. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 79-109.

Gaiger, L. I. G., & Gómez Núñez, N. (2018). A descoberta dos vínculos sociais. Os fundamentos da solidariedade, Ediciones Unisinos, Sao Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil, 2016, 251 p. Polis. Revista Latinoamericana, (50).

Kaztman, R. (2001). Seducidos y abandonados: el aislamiento social de los pobres urbanos. Revista de la CEPAL núm. 75, 171-189.

Laville, J. L. (org.). (1994). L’économie solidaire – une perspective internationale. Paris:Desclée de Brouwer.

Molina, W. D. S. L., dos Santos, A. M., de Carvalho, A. M. R., de Almeida, N. M. C., & Schiochet, V. (2020). A Economia Solidária no Brasil frente ao contexto de crise COVID-19. Otra Economía, 13(24), 170-189.

Monteiro, S. R. D. R. P. (2011). O marco conceitual da vulnerabilidade social. Sociedade em Debate, 17(2), 29-40.

Neves-Silva, P., & Heller, L. (2016). O direito humano à água e ao esgotamento sanitário como instrumento para promoção da saúde de populações vulneráveis. Ciência & Saúde Coletiva, 21, 1861-1870.

Polanyi, K. (2000) A grande Transformação: as origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus.

Sabourin, E. (2007). A reciprocidade e os valores éticos da solidariedade econômica “in A questão da solidariedade e da reciprocidade na economia solidária” Mesa redonda in XIII Congresso Brasileiro de Sociologia, 29 de maio a 1 de junho de 2007. UFPE, Recife (PE).

Sabourin, E. (2011). Sociedades e organizações camponesas: uma leitura através da reciprocidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS.

Sigette, E. R., Andrade, A. C., da Rosa, C. C. R., & Ribeiro, K. M. A situação do trabalho e vida das mulheres da Economia Solidária durante a pandemia da COVID-19. Realização, 81.

Veronese, M. (2008). Psicologia social e Economia Solidária. São Paulo: Ideias & Letras.

Westphal, V. H. (2008). Diferentes matizes da ideia de solidariedade. Revista Katálysis, 11, 43-52.

Otra Economía, vol. 15, n.28, 32-53 - julio/diciembre 2022 - ISSN 1851-4715 - Recibido: 01/07/2022 - Aceptado: 19/09/2022

CÓMO CITAR ESTE ARTÍCULO: Jesus, J. S. (2022). A prática da solidariedade nos Empreendimentos Econômicos Solidários: As ações solidárias coletivas para enfrentar a crise do novo coronavírus. Otra Economía, 15(28), 32-53

* Centro Universitário Projeção, Brasília/DF, Brasil, ORCID https://orcid.org/0000-0002-2800-6506

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[1] É um software para análise qualitativa de dados como textos, entrevistas, transcrições, gravações em áudio/vídeo, revisões de literatura. Disponível em https://www.maxqda.com/brasil/software-analise-qualitativa?gclid=CjwKCAjw1ZbaBRBUEiwA4VQCIRAqGbqYD6gNyj-xVxxkwxvN9k1ngaLSoh1MW7iDhc8LjcTt94L9gxoCyGYQAvD_BwE.