“Outras economias” em Portugal: Diálogos com o Fórum Social Mundial das Economias Transformadoras

Sara Moreira y Cristina Parente

Otra Economía, vol. 14, n. 26: 176-206,  julio-diciembre  2021. ISSN 1851-4715

 “Outras economias” em Portugal: Diálogos com o Fórum Social Mundial das Economias Transformadoras

 “Otras economías” en Portugal: Diálogos con el Foro Social Mundial de las Economías Transformadoras

 “Other economies” in Portugal: Dialogues with the World Social Forum of Transformative Economies

Sara Moreira*

 saritamoreira@uoc.edu

Cristina Parente^**

cparente@letras.up.pt

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Resumo: Em diálogo com o apelo lançado pelo Fórum Social Mundial das Economias Transformadoras (FSMET) à confluência de movimentos que promovem alternativas ao capitalismo, propomos uma reflexão sobre o caso português, a partir de uma iniciativa realizada no Porto em 2019, o ciclo TransEco. Este evento reuniu investigadores, praticantes e ativistas de vários pontos do país, numa série de tertúlias sobre economia solidária e decrescimento, economias feministas, agroecologia e soberania alimentar, e os comuns. As falas foram analisadas à luz das quatro dimensões de transformação sistémica propostas pelo FSMET – poder, economia, natureza e conhecimento – e fundamentam uma reflexão sobre os principais desafios à confluência em Portugal, dos quais se destacam: cultivar o patamar coletivo, reconhecer a importância do trabalho reprodutivo na construção do movimento, tornar visíveis as práticas concretas e estabelecer pontes entre diferentes territórios e conhecimentos. Reconhecendo a incipiente articulação nacional, uma das principais contribuições deste artigo é a identificação de iniciativas que atuam sobre os temas propostos pela agenda internacional, e que são referências incontornáveis para a construção de alianças estratégicas que permitam alavancar o movimento em Portugal.

Palavras-chave: economias transformadoras; Fórum Social Mundial; alianças estratégicas

Resumen: En diálogo con la convocatoria del Foro Social Mundial de las Economías Transformadoras (FSMET) a la confluencia de movimientos que promueven alternativas al capitalismo, proponemos una reflexión sobre el caso portugués a partir de una iniciativa celebrada en Oporto en 2019 – el ciclo TransEco. Este evento reunió a investigadores, practicantes y activistas de varias partes del país en una serie de charlas sobre economía solidaria y decrecimiento, economías feministas, agroecología y soberanía alimentaria, y los bienes comunes. Los discursos fueron analizados a la luz de las cuatro dimensiones de transformación sistémica propuestas por FSMET — poder, economía, naturaleza y conocimiento— y reflexionaron sobre los principales desafíos de las  confluencias en Portugal, de los cuales se destacan: cultivar el nivel colectivo, reconocer la importancia del trabajo reproductivo en la construcción del movimiento, visibilizar prácticas concretas y establecer puentes entre diferentes territorios y conocimientos. Reconociendo la incipiente articulación nacional, uno de los principales aportes de este artículo es la identificación de un universo de iniciativas que actúan sobre los mismos temas propuestos por la agenda internacional, y que sean referencias ineludibles para la construcción de alianzas estratégicas que permitan apalancar el movimiento en Portugal.

Palabras clave: economías transformadoras; Foro Social Mundial; alianzas estratégicas

Abstract: In dialogue with the World Social Forum of Transformative Economies’ (WSFTE) call to the confluence of movements that promote alternatives to capitalism, we propose a reflection on the Portuguese case, based on an initiative held in Porto in 2019, TransEco. The event brought together researchers, practitioners and activists from across the country in a series of talks on solidarity economy and degrowth, feminist economies, agroecology and food sovereignty, and the commons. The discourses were analyzed in the light of the four dimensions of systemic transformation proposed by the WSFTE: power, economy, nature and knowledge. The main challenges to confluence that stand out from the reflection are the need to cultivate the collective level, to recognize the importance of reproductive work in the construction of the movement, to make concrete practices visible and to establish bridges between different territories and knowledge. Recognizing the incipient national articulation, one of the main contributions of this article is the identification of a universe of initiatives that act on the same themes proposed by the international agenda, and that are unavoidable references for the construction of strategic alliances to leverage the movement in Portugal.

Keywords: transformative economies; World Social Forum; strategic alliances

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Introdução

Face à insustentabilidade de um sistema económico dominante comandado pela ilusão de crescimento infinito e pela produção e consumo desenfreados que levam à depredação de recursos, à destruição de ecossistemas naturais e de comunidades territoriais, à exploração das pessoas e animais, acentuando as desigualdades sociais e reproduzindo formas degradantes de vida em sociedade, surgem, um pouco por todo o mundo, apelos de mudança e propostas alternativas de organização socioeconómica que colocam a vida e o planeta no centro (Castells et al., 2017; Federici e Linebaugh, 2018). Do comércio justo às redes de economia social e solidária, da banca ética às comunidades que sustentam a agricultura, dos grupos de troca às eco-aldeias e aos comuns naturais ou digitais, a miríade de respostas no terreno com práticas económicas, sociais e ambientais que pretendem superar o capitalismo, revela um movimento tão vasto quanto é diverso o grau e o enfoque das suas reivindicações políticas ― das quais os direitos laborais, a sustentabilidade ambiental, a democracia económica, a soberania alimentar e a ação climática são talvez os principais exemplos.

Com o objetivo de aproximar e fortalecer esta diversidade de movimentos sociais e organizações que estão a criar alternativas ao capitalismo, em 2018 iniciou-se o processo de organização de um Fórum Social Mundial temático dedicado às Economias Transformadoras (FSMET), que viria a acontecer em 2020, em pleno contexto pandémico. Mais do que um evento, o FSMET apresentava-se como um “processo de confluência” para perdurar ao longo do tempo, a várias escalas territoriais (da local à global) e cruzando diversas áreas de ação e reflexão. Na convocatória ao “movimento de movimentos”, apelava-se a todos aqueles que estão empenhados em “acabar com a economia baseada na extração, no crescimento, na competição e no mercado, [e lutar] para caminhar em direção a sociedades resilientes e colaborativas, construindo e reforçando alianças e ações estratégicas em conjunto”. Apontando a economia social e solidária, as economias feministas, a agroecologia e soberania alimentar e os comuns enquanto eixos estratégicos do movimento ― juntamente com as políticas públicas e a educação e investigação enquanto eixos transversais ― o FSMET tinha como finalidade a construção coletiva de uma “agenda global para reivindicar outro mundo que já existe”. Uma versão preliminar dessa agenda foi apresentada na sessão de encerramento do Fórum, em Novembro de 2020, online, e os resultados foram apresentados no Fórum Social Mundial de 2021,[1] do México, que aconteceu também em formato virtual.

De que forma ecoa este processo de mobilização em Portugal? Com o intuito de responder a esta questão, bem como ao apelo da confluência, convocámos em 2019 as tertúlias TransEco que reuniram, em quatro sessões, investigadores, praticantes e ativistas destas “outras economias”. Tratou-se de promover uma reflexão em diálogo com o FSMET, cujo processo acompanhámos desde o primeiro encontro internacional preparatório em Barcelona (Abril de 2019) até ao seu encerramento online (Novembro de 2020).

Este artigo questiona a existência de um movimento das “economias transformadoras” em Portugal a partir dos eixos interpretativos apontados pelo FSMET e reflete sobre desafios e alianças estratégicas para “caminharmos mais juntos”, como propunha o FSMET.

Nesta reflexão começamos por introduzir o conceito de “economias transformadoras” (Suriñach, 2017) e por fazer um curto relato do processo do FSMET, apresentando os seus objetivos, programa e resultados. Na secção seguinte, descrevemos o TransEco e a metodologia de análise intensiva adotada. Os resultados são apresentados de acordo com as quatro dimensões de transformação sistémica propostas pelo movimento internacional – poder, economia, natureza e conhecimento. A partir da análise dos discursos que emergiram nas tertúlias TransEco, identificamos alguns desafios que o contexto português enfrenta, reportando à necessidade de cultivar o patamar coletivo da identidade de grupo, de reconhecer a importância do trabalho reprodutivo na construção do movimento, de tornar mais visíveis as práticas concretas e de estabelecer pontes entre diferentes territórios e conhecimentos. Reconhecendo a ainda incipiente articulação do movimento a nível nacional e a atomização das iniciativas, apontamos possíveis alianças estratégicas para dar resposta a cada um dos temas de trabalho na agenda do FSMET.

1. Da pluralidade conceptual ao conceito integrador: as “economias transformadoras”

As formas de resistência são tão antigas quanto o próprio sistema de regulação económico e social capitalista. Data da revolução industrial o surgimento de associações operárias que lutavam contra as condições de vida degradantes da massa de trabalhadores e construíam alternativas, com destaque para as mútuas e as cooperativas. A economia social foi a resposta conceptual para a questão social. Influenciada por vários pensadores, entre os quais Le Play, e por outras tantas correntes de pensamento, como o socialismo utópico de Saint Simon e Proudhon ou  o solidarismo de Gide e mesmo o pensamento económico liberal de Walras e Mill, foi renomeada como a “nova escola da economia” por Gide em 1890 para se demarcar  das correntes anteriores e não se confundir com a economia liberal  (Garrido, 2016: 106).

A crise do Estado Social, a partir dos anos de 1970, redundou num ressurgimento da economia social e mais tarde na sua institucionalização, agora como parceira e aliada na resolução de novos e velhos problemas sociais. Como estratégia de demarcação desta, nos anos 90 do século XX, surge a designação de economia solidária ou a “nova economia social”, nomeadamente nos países do sul europeu e na América Latina, acentuando o caráter de ramo da economia do trabalho. Integra formas alternativas de fazer economia que não segmentam a esfera da produção e da reprodução, não seccionando as relações económicas das relações sociais e contrariando o individualismo utilitarista das relações mercantis.

A urgência por uma mudança para um mundo mais justo, saudável e solidário impõe expressões como “transformação social” e “transformação sustentável”, e são várias as propostas que têm surgido de acordo com estes pressupostos: umas mais transformadoras e progressistas, como sejam os movimentos das economias feministas e as práticas dos coletivos autogeridos e das economias comunitárias; outras mais reformistas e alinhadas com o sistema económico dominante, como seja a economia social, o empreendedorismo e inovação sociais e as práticas de responsabilidade social empresarial. A figura 1 representa os diferentes movimentos de acordo com os critérios de concentração de poder e compromisso ecosocial, estando agregados no quadrante inferior esquerdo os movimentos transformadores que nos interessam para este artigo.

Figura 1: Posição face aos valores e formas organizativas do marco dominante

Fonte: Suriñach (2017), elaborado a partir de um artigo de Porro (2016).

No intuito de agregar um ecossistema diverso, com múltiplos movimentos e fenómenos de práticas sócio-económicas que constituem alternativas ao modelo hegemónico, começa a introduzir-se, a partir de Barcelona, o conceito de “economias transformadoras” (Porro, 2016; Suriñach, 2017). Serve para nomear “todas as propostas de reorganização socio-económica que trazem elementos de crítica ao modelo económico dominante, e que formulam esquemas de mudança sócio-económica – tanto na teoria como na prática”, diferenciando-as da estrutura económica capitalista em dois eixos principais: “a sustentabilidade da vida (da natureza, dos nossos corpos e das nossas comunidades) e a distribuição igualitária de poder (a organização democrática e sem fins lucrativos das diferentes formas de organização dos sistemas de produção), rompendo com as estruturas e a cultura de poder estabelecidas na ordem económica vigente” (FSMET, 2020a).

A proposta na base deste conceito agregador é reforçar alianças e ações estratégicas entre “aqueles que estão a trabalhar na construção de alternativas sistémicas concretas e práticas que ponham um fim à economia baseada na extração, no crescimento, na competição e no mercado, e a lutar por sociedades mais colaborativas e resilientes” (FSMET, 2020a), unindo estas ilhas de práticas e experiências desarticuladas, em arquipélagos de movimentos e ecossistemas.

Para a identificação das iniciativas transformadoras, Porro (2016), propõe três critérios fundamentais: que tenham desenvolvido algum tipo de marco conceptual; terem uma certa vocação de movimento social, isto é, “de influenciar a sociedade, o debate político e as políticas públicas mesmo que, por enquanto, estejam desarticulados”; e – “o mais importante” – a existência de práticas e projetos reais, experiências concretas de fazer economia de forma diferente da hegemónica. Mance por sua vez questiona “onde se quer chegar com a transformação que se procura fazer, e como tal transformação será feita”, advogando por uma “transformação libertadora” que não se verificará enquanto não forem suprimidos os “mecanismos estruturais de dominação económica” (Mance, 2020).

2. Contornos das “outras economias” em Portugal

Em Portugal, é incipiente a existência de um movimento social-económico articulado a partir das bases da cidadania ativa (Amaro, 2014), fora da dicotomia Estado-Mercado, levando-nos a acreditar que é ainda embrionária a construção de uma voz política sobre alternativas socioeconómicas com capacidade de “influenciar a sociedade, o debate político e as políticas públicas” (tal como definido nos critérios de Porro anteriormente introduzidos).

Encontramos uma forte inclinação para uma visão pouco transformadora a partir das matrizes do “terceiro sector”, da “inovação social”, do “empreendedorismo social”, da “responsabilidade social corporativa”, e mais recentemente das economias “circular”, “colaborativa” e da “partilha”. São estas as que têm maior respaldo no discurso político e nos programas governamentais nacionais e europeus e consequentemente maior visibilidade (Hespanha et al. 2015), contando com programas de financiamento específicos, designadamente o Portugal Inovação Social, um programa assumidamente de dinamização do mercado de investimento social em favor da inovação social (Parente, 2017).

Contudo, tem-se notado a afirmação de alguns movimentos bem como outras evidências de propostas transformadoras assentes em marcos conceptuais que questionam o modelo dominante e que estão a desenvolver práticas concretas no território português, mesmo que sejam pouco reconhecidas (Hespanha e Santos, 2016), das quais queremos destacar a economia solidária, o decrescimento, o comércio justo, o movimento de transição e as economias comunitárias. 

Os programas de apoio à economia solidária chegam a Portugal pelos Açores, ainda no final dos anos de 1980 (Amaro, 2009; Hespanha, 2018), como resposta à pobreza e exclusão social, e contando com a dinamização institucional da Cresaçor, Cooperativa Regional de Economia Solidária, criada no ano 2000, fortemente apoiada pelo governo regional. Quinze anos mais tarde, foi fundada a Rede Portuguesa de Economia Solidária, RedPES, de âmbito nacional. Juntamente com a Associação de Desenvolvimento Local ANIMAR, estas três redes fazem parte do movimento internacional representado pela Rede Intercontinental para a Promoção da Economia Social e Solidária (RIPESS).

O movimento decrescentista (D’Alisa et al., 2015; Demaria et al., 2018) tem vindo a estruturar-se em Portugal especialmente desde a criação da Rede para o Decrescimento em 2018 (Teixeira, 2019), apelando à redução dos níveis de produção e consumo.

O comércio justo está presente em Portugal desde o final dos anos 1990 (Coelho, 2017), acompanhando o movimento internacional (Granda et al., 2020), mas tem vindo a perder dinamismo nas últimas décadas com o desaparecimento de pontos de venda autónomos (Rocha & Figueiredo, 2020).

Estabelecida em 2010, a Rede de Transição em Portugal reúne diversos grupos de Norte a Sul do país (Matos, 2012; Jesus et al., 2015) e faz parte do movimento global que surgiu em 2005 no Reino Unido com um apelo à relocalização da economia e à criação de comunidades locais resilientes (Hopkins, 2008; Elton, 2017).

Finalmente, as economias comunitárias representam das formas mais antigas de actividade económica, e estão ainda presentes no território, mesmo que ameaçadas, nomeadamente no meio rural onde a gestão comunitária dos baldios, por exemplo, persiste (Serra e Allegretti, 2020).

3. Fórum Social Mundial das Economias Transformadoras

O avanço das políticas económicas neoliberais e dos acordos de comércio livre nos finais do século XX, levou a uma onda de mobilizações sociais com repercussões em várias partes do mundo, das quais as manifestações de Seattle em 1999 contra a cimeira da Organização Mundial do Comércio (OMC) foram paradigmáticas, marcando o nascimento de um “movimento de movimentos” pela justiça global, ou “alterglobalização”, unindo activistas, trabalhadores, cidadãos comuns e organizações em torno de ações de protesto e reivindicação por mudanças profundas nas políticas económicas, laborais, ambientais e sociais. O advento da sociedade em rede (Castells, 2009:1996) estava então a criar condições para que estes movimentos pudessem organizar-se de forma descentralizada, virtual, a baixo custo, e começaram a surgir plataformas alternativas de comunicação e partilha de notícias entre movimentos.

Dois anos mais tarde, em 2001, tomava lugar em Porto Alegre (Brasil), o primeiro Fórum Social Mundial (FSM), com o objetivo de articular e projetar os movimentos de resistência à globalização neoliberal. Sob o lema “um outro mundo é possível”, o encontro coincidia com o Fórum Económico Mundial (o Fórum de Davos, na Suíça), e assim se manteve nas edições que se seguiram, como evento paralelo ao fórum de convergência dos principais atores da banca e das grandes corporações neoliberais (Fisher e Ponniah, 2003). O FSM passou a representar o ponto de encontro de dezenas de milhares de pessoas e movimentos de todo o mundo.

Quinze anos após o primeiro Fórum Social Mundial, começa a desenhar-se um Fórum Social Mundial temático dedicado às “economias transformadoras”. Inicialmente impulsionado pela Rede Intercontinental para a Promoção da Economia Social e Solidária, (RIPESS), pela Rede de Redes de Economia Alternativa e Solidária do Estado espanhol (REAS) e pela Rede de Economia solidária da Catalunha (XES), o processo de convergência do FSMET durou dois anos. Em 2020, já em contexto Covid-19, o encontro presencial que estava previsto acontecer em Barcelona acabou por ter lugar online, em duas etapas: de 25 de Junho a 1 de Julho, e de 26 de Outubro a 18 de Novembro. Através de centenas de sessões de debate, trabalho e apresentação online, aprofundou-se o (re)conhecimento sobre o que estava a ser feito e pensado em âmbitos que vão das finanças éticas aos movimentos ecologistas, da educação popular às ecoaldeias, dos comuns digitais às comunidades que sustentam a agricultura. O processo interconfluências partiu de quatro eixos temáticos principais – economia social e solidária, agroecologia e soberania alimentar, economias feministas e os comuns – e dois eixos transversais – políticas públicas e da investigação e educação – para desenvolver uma Agenda das Economias Transformadoras (FSMET, 2020b) centrada em quatro dimensões de transformação sistémica: relações e fluxos de poder, economia e finanças, relações com a natureza e os ecossistemas, e conhecimento e cultura (tabela 1).

Tabela 1: Adaptação do quadro-resumo de desafios gerais propostos pelo FSMET

Fonte: FSMET (2020b)

4. Metodologia TransEco: um convite à confluência no Porto

Os discursos sobre as economias transformadoras que constituíram o nosso corpo de análise empírica foram captados num evento intitulado “TransEco: tertúlias e filmes para transformar a economia”. Foi uma atividade que organizámos no âmbito do ciclo de conferências sobre práticas socioeconómicas alternativas da linha de investigação “Trabalho, Emprego, Profissões e Organizações” do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, onde somos investigadoras.

O TransEco teve lugar entre novembro e dezembro de 2019 na livraria associativa e espaço de intervenção social Gato Vadio no Porto. O objetivo foi trazer à cidade do Porto e à universidade o debate internacional sobre as economias transformadoras, dar a conhecer e promover o diálogo entre diferentes manifestações destas economias no território, explorando práticas socioeconómicas concretas nacionais e cruzando-as com questões levantadas pelo movimento internacional. Deste modo, o diálogo com o FSMET estruturou-se em 4 sessões, cada uma delas com um tema que seguiu de perto os eixos temáticos definidos no FSMET para o desenvolvimento da Agenda das Economias Transformadoras, a saber: economia social e solidária; agroecologia e soberania alimentar, economias feministas; e os comuns. Porém, na primeira sessão, e como se pode visualizar na figura 2, optamos por associar à economia solidária o debate sobre o decrescimento, convidando a Rede para o Decrescimento a estar presente. Consideramos que a sua existência em Portugal e o seu esforço de organização deve ser reconhecido e enquanto investigadoras temos a responsabilidade social de colocar alternativas em diálogo. Em vez da economia social, reconhecida e institucionalizada em Portugal, propusemos visibilizar abordagens mais progressistas, fomentando o debate entre os movimentos alternativos, abdicando da vertente da economia social quer pelo seu reconhecido e enaltecido papel na sociedade portuguesa, nomeadamente pelos diferentes governos, quer pelo seu caráter mais reformista em termos das soluções propostas para os problemas societais contemporâneos (Parente, 2017).

Figura 2: Cartaz do ciclo de tertúlias TransEco

Estas opções tem subjacentes pressupostos filosóficos assentes numa abordagem transformadora (Creswell, 2014) afiliada na sociologia crítica, em que questionado o modelo vigente quer em termos epistemológicos, quer no sentido político-social, interpelámos, através da pesquisa, a agenda para a mudança social e política. A observação participante foi a técnica de recolha de informação privilegiada. O recurso ao diário de campo foi uma constante quer nas 4 sessões portuguesas, quer aquando da participação nas reuniões internacionais do FSMET.

O registo áudio e a transcrição dos diálogos das quatro sessões foi objeto de uma análise de conteúdo categorial contextual. O tratamento do conteúdo das tertúlias aproxima-nos no entanto de uma análise de discurso, no sentido etnometodológico em que consideramos o discurso sempre contextualizado (Garfinkel, 1967), intencional e interpretativo (Rueda, 2003),  a desempenhar diversas funções na construção da realidade social.

A dinâmica criada tinha como função reforçar a ligação ao movimento internacional e incentivar o debate local, pelo que as sessões de caráter informal e abertas ao público em geral começavam com a visualização de um pequeno vídeo sobre o tema gravado no âmbito do I Encontro Internacional para a preparação do FSMET[2] (no qual participámos em Abril 2019 em Barcelona), que dava o mote para a discussão. Os debates que se seguiram foram moderados por nós próprias que abríamos a sessão e eram animados por pessoas convidadas que, pela sua proximidade aos temas (dadas as suas trajetórias pessoais e profissionais), tinham como missão quebrar o gelo e lançar o debate entre as participantes. Os diálogos alargaram-se de forma fluída à “plateia” onde várias pessoas participavam na discussão e reflexão. As conversas iniciavam-se pelas 18h e tiveram uma duração sempre superior a uma hora (tabela 2), sendo que às 21.30 projetava-se um filme alusivo ao tema. Neste artigo debruçamo-nos apenas sobre as conversas que ocorreram nas sessões temáticas.

Na tabela 2 encontra-se uma caracterização sociodemográfica dos participantes (convidados e público em geral) por sessão, tendo em conta as variáveis sexo, analisadas do ponto de vista do número de intervenções e sua duração.

Tabela 2: Participantes e duração das intervenções por sexo

Em média intervieram 15 pessoas por sessão – embora o número de pessoas presentes nas sessões fosse mais alto, nem todas entraram no debate. A sessão que teve mais participantes foi a de Agroecologia e Soberania Alimentar, com 14 mulheres e 5 homens, e a que teve menos participantes a primeira sessão, onde as intervenções dos participantes do sexo masculino (quer em termos de número, quer de duração) dominaram a sessão, onde existiam 2 homens e 3 mulheres pivots. Nas restantes sessões o domínio do discurso é nitidamente feminino em termos de duração das intervenções.

Na figura 3 identificamos diferentes pertenças organizacionais, dos participantes: académicos (professores e investigadores), profissionais da área economia social e solidária e do poder local, ativistas de movimentos sociais, membros de associações e cooperativas, estudantes de ciências sociais (economia e sociologia).

Figura 3: Pertenças organizacionais dos participantes no TransEco

As sessões foram gravadas com consentimento dos presentes, gerando um total de oito horas de gravação que foram transcritas integralmente. A análise de conteúdo categorial foi feita com auxílio do software Nvivo a partir da categorização do discurso em 4 dimensões analíticas: i) poder; ii) economia iii) natureza; iv) e conhecimento (ver tabela 1 na secção anterior). As dimensões em análise remetem para as escolhidas no âmbito do FSMET para dar conta das estruturas das sociedades contemporâneas interpeladas pelo caráter transformador das propostas das economias alternativas. Trata-se de categorias que revelam os alicerces de exercício do poder e da dominação no modelo do capitalismo neoliberal, e face aos quais se colocam os desafios de construção de um novo paradigma sociopolítico, económico, ambiental e tecnocientífico.

Para efeitos de construção de subcategorias, considerou-se como unidade de análise o parágrafo composto por vários períodos dos discursos que corresponde a uma argumentação lógica do seu autor.

As subcategorias foram construídas no âmbito de cada uma das quatro dimensões tipificadoras expostas nas figuras que se seguem. Tratou-se de um processo de categorização eminentemente indutivo que teve como ponto de partida o argumento discursivo e as suas oposições, optando-se por designações de subcategorias em que se usa frequentemente as palavras proferidas pelos próprios participantes, sem qualquer pretensão de categorização teórica de partida. A citação dos excertos que escolhemos para fazer prova das diferentes categorias construídas encontram-se anonimizadas.

Figura 4: Nuvem de subcategorias da dimensão Poder

Figura 5: Nuvem de subcategorias da dimensão Economia

Figura 6: Nuvem de subcategorias da dimensão Natureza

Figura 7: Nuvem de subcategorias da dimensão Conhecimento

5. Ecos do TransEco: transformar o quê?

Os discursos foram analisados a partir das quatro dimensões que o FSMET definiu como os desafios das economias transformadoras, encontrando de seguida explicitados os conteúdos que emergiram nos discursos dos participantes no TransEco por dimensão analítica.

5.1 Relações e Fluxos de Poder

As narrativas que propõem interpretação em torno do conceito de poder registam uma forte relação com as problemáticas da propriedade privada e da desigualdade de género.

A ideia que a sociedade capitalista é uma sociedade ancorada na propriedade privada. Esta sociedade constitui-se de forma predatória, ao desapossar as pessoas dos seus direitos que são apropriados em benefício de uma minoria que concentra em si o poder. Foi assim no capitalismo primitivo por via da expropriação da propriedade dos camponeses; é assim na fase actual do capitalismo cognitivo em que se privatizam bens intangíveis (espaço virtual) e tangíveis (patentes de sementes/plantas), como disse um interveniente no TransEco: “nós temos de nos remeter ao capitalismo cognitivo porque o que está a acontecer nas nossas barbas é que estão a privatizar coisas que nós nem nos passa pela cabeça” (“Carlos”, sessão Comuns, 5/12/2019).

O exercício do poder é por excelência masculino e a sociedade capitalista é também uma sociedade patriarcal e machista, onde a concorrência e a competição são valores centrais:

“É muito mais fácil falar em anti-capitalismo, por exemplo, do que posicionar-nos contra o patriarcado. A força dele está tão entranhada, é tão potente que nós mesmo em relação ao uso da expressão feminista usamos e temos que estar sempre a explicar o que é que é ser feminista.” (“Helena”, sessão Economias Feministas, 21/11/2019

Este poder é naturalizado e não é questionado e reflete-se em várias áreas do campo simbólico: linguagem, cultura, cuidados são áreas de dominação masculina e de subalternidade das mulheres. A naturalização das relações de género é reproduzida na educação escolar, nos meios de comunicação tradicionais e nos media digitais.

“como é que nós podemos imaginar um capitalismo que não se alimentasse dessa invisibilização e dessa subalternidade das mulheres. Que isto no fundo é uma maneira também de nós produzirmos, (...) reproduzirmo-nos como sociedade e reproduzirmos seres, pessoas, a baixo custo.” (“Ivete”, sessão Economias Feministas, 21/11/2019)

Do ponto de vista político, denuncia-se os valores do Estado democrático quer a nível central quer a nível local que tende a esquecer o direito comunitário, consuetudinário e das populações:

“de facto a nossa constituição da república portuguesa fala não de dois tipos de propriedade, a propriedade privada e a propriedade pública, mas também de uma propriedade que é a comunitária e que é a tal dos comuns. e que infelizmente, tanto nas faculdades de direito como nas de economia como provavelmente a de sociologia e nos mass media não se fala. as pessoas são colonizadas, mentalmente colonizadas, mentalmente educadas para só conhecerem o tipo de propriedade privada e o tipo de propriedade pública.” (“Carlos”, sessão Comuns, 5/12/2019)

5.2 Economia e Finanças

Os discursos incidem sobre 3 vetores chave: a centralidade do trabalho e do consumo; a propriedade privada e a redistribuição; a qualidade de vida.

Critica-se o conceito de crescimento económico inerente aos sistemas capitalistas onde o consumo é o motor da economia. O crescimento medido pelo PIB ignora a coesão social e o desenvolvimento territorial de caráter sócioeconomico. A lógica dominante é a de produzir em grande quantidade produtos estandardizados e escoar  a produção via consumo de quem trabalha e esgota o seu salário na satisfação das necessidades básica. A qualidade de vida e o estilo de vida que tal modelo impõe é questionado pois é opressor e dominador: explora o trabalhador impondo um trabalho precário, mal pago e flexível, sem qualquer respeito pela dignidade humana.

“Vamos abandonar este modelo e experimentar um modelo novo que pode precisamente ter como base modelos de economia mais solidária, mais social, mais redistributiva, menos predadora de recursos e propor um desaceleramento dessa sofreguidão. E podemos viver mais, melhor, mas com menos. Tem tudo a ver com uma escala de valores mas com uma qualidade de vida não baseada na utilização de recursos (claro que precisamos de recursos) mas baseada noutros princípios.” (“José”, sessão Economia Solidária e Decrescimento, 14/11/2019)

O pressuposto marxista de que a propriedade privada está na origem das desigualdades sociais expressas por excelência no mundo do trabalho destaca a subordinação à lógica privada e aos interesses de lucro. É o funcionamento desregulado do mercado que exige uma intervenção do Estado Social na redistribuição dos rendimentos.

“muitas forças ditas progressistas apostam tudo no reforço deste tipo de concepção da segurança social, da solidariedade social. Mas não é de todo a minha concepção. Eu acho que são concepções que nos afastam da capacidade de auto-organização, que é fundamental na economia solidária” (“João”, sessão Economia Solidária e Decrescimento, 14/11/2019)

A lógica lucrativa do mercado explora recursos materiais, humanos e naturais e não respeita a “casa comum” planetária, nem o bem estar físico, emocional e cognitivo das pessoas e das famílias. Impõe tempos curtos e rápidos. O produtivismo e a financeirização tornam a moeda um instrumento de reprodução do capital e não um mero mecanismo de troca como vigorou em época pré-capitalista.

“Não há a possibilidade de um modelo melhor que passe por esse mercado, que use esse dinheiro que foi produzido pelos bancos. Enquanto usarmos essa moeda nós (...) somos escravos desse sistema. Por mais que os meios de produção sejam diferentes. (...) Tem a ver lá atrás com o domínio de um mundo de abstração, essa mentalidade em que não existe o sagrado mais, tudo pode ser trocado. Não existe mais a polegada - é o metro. É um sistema de abstração total que nos desprende das referências naturais, dia e noite, relógio, horas do dia e tudo o mais…” (“Rodrigo”, sessão Economia Solidária e Decrescimento, 14/11/2019)

O sistema apenas se foca no trabalho produtivo contabilizável em termos de PIB, e despreza o trabalho reprodutivo do cuidar e educar pois não tem um valor de troca monetarizado no mercado. Não é um trabalho remunerado, logo não cria riqueza, sendo por isso desprezado, não contabilizado, todavia crucial para a sobrevivência humana da comunidade. Ignora o papel das mulheres na sociedade e faz apologia ao modelo patriarcal, de dominação masculina e repressor, baseado em relações hierarquizadas, concorrenciais e individualistas, onde os valores da fraternidade, solidariedade e cooperação estão ausentes. A tónica é posta no “small is beautiful”, no “menos é mais” e no decrescimento/desaceleramento como alicerces de desenvolvimento socioeconómico local que respeita pessoas e natureza, revitalizando os conceitos de comunidade e comunitarismo nos antípodas da lógica global, concorrencial, mercantil de crescimento, “uma sociedade que dá importância aos cuidados é uma sociedade que obviamente tem de passar da noção de crescimento para a ideia de comunidade, e tem de ser comunitarista, neste sentido” (“João”, sessão Economias Feministas, 21/11/2019).

5.3 Relações com a Natureza e os Ecossistemas

Os discursos apelam a uma conceção de justiça ecosocial para lá da justiça económica. Um dos eixos prevalecentes é reapropriação de tudo aquilo que o modelo capitalista vem extorquindo às pessoas, famílias e às comunidades numa lógica predatória onde a palavra de ordem é a privatização ou apropriação pública de bens e recursos que são de todos, a água, a floresta, o espaço virtual. Estes recursos ao serem apropriados por instâncias públicas e privadas são geridos por princípios e segundo pressupostos mercantis e questionáveis que nem sempre respeitam a identidade dos territórios, seja o ecossistema natural, seja as tradições e culturas locais.

“o que está a acontecer hoje em dia é que os tais engenheiros silvicultores, engenheiros florestais, etc etc etc aquilo que eles repetem a ladainha é dizer que uma floresta, ou um bosque, um pinhal, ou eucaliptal tem de fornecer serviços florestais.  e o que é esse serviço? é essa atividade. o que é que eles querem através dos serviços? é mercantilizar, é transformar a floresta numa mercadoria rentável. aquilo que chamas actividade ou não actividade é que grande parte da floresta não é mercantil e é o grande drama dos apologistas da economia de mercado, é tentar transformar a floresta, tudo o que a floresta nos fornece em mercadoria”. (“Carlos”, sessão Comuns, 5/12/2019)

Afirma-se a necessidade de independência nesta gestão e apela-se à soberania alimentar como instrumento de autonomia das populações que permite limitar os excesso da globalização: emissão de CO2 dos transporte, manipulação genética de sementes, desflorestação, alterações climáticas, poluição,…

“Porque se nós aceitarmos que estamos perante uma extinção em massa, em que se extinguem diariamente 200 espécies, animais e vegetais, que estamos perante um fenómeno de um clima que está galopante, que estamos a ver o colapso dos oceanos, que estamos a perder os nossos recursos hídricos, se nós aceitarmos que o interior, e vamos ver como será com as alterações climáticas e com a subida do nível do mar, em que a maior parte da população mundial vive na zona costeira. Temos de valorizar os sistemas ecossistémicos, os sistemas que podemos obter da natureza do interior.” (“José”, sessão Economia Solidária e Decrescimento, 14/11/2019).

O eixo agroecologia cruzado com o feminismo ecoa como alicerces de um novo modelo em experimentação, como o apoio de novos movimentos sociais, em que o território do interior/rural aparece com um valor intrínseco inestimável ao promover o equilíbrio ecológico face aos desastres que ocorrem nos territórios densos, urbanos e superpovoados, que danificam todo o planeta. É uma narrativa de controvérsia e de esperança que critica abordagens aparentemente progressistas, como a agricultura biológica.

“A agroecologia tem de ser feminista na medida em que a agroecologia é um conceito muito mais do que um conceito agronómico, de como tratar a terra de uma forma sustentável do ponto de vista de desequilíbrios ambientais, de desequilíbrios do solo, da preservação das variedades que cultivamos, mas também nas questões sociais e nesse sentido, a agroecologia tem de ser feminista porque tem de tratar as mulheres em pé de igualdade com os homens, tem de dar as mesmas oportunidades às mulheres, até porque historicamente e nas famílias camponesas as mulheres de facto tinham um papel central mas que era invisibilizado” (“Margarida”, sessão Agroecologia e Soberania Alimentar, 28/11/2019).

5.4 Conhecimento e Cultura

Apela-se aos saberes teóricos, ao “saber-fazer” e ao saber estar como auxiliares do processo de mudança capaz de contestar os saberes atuais dominantes. Relação ambivalente com a academia como produtora de saberes e fonte de legitimidade clássica, questionando a sua autoridade formal.

“As universidades são o maior malefício que acontece às nossas aldeias. Nós conseguimos que os jovens vão para a universidade, mas a universidade depois já não devolve os jovens à aldeia. Portanto não há despovoamento rural, há abandono das aldeias porque são as pessoas de lá que se vão embora, porque não conseguem reconsiderar aquele território como factor produtivo e de agregação social, adquirem conhecimentos que não se adaptam ao contexto de onde eles foram” (“Pedro”, sessão Economia Solidária e Decrescimento, 14/11/2019).

A simplicidade, a abertura, a moderação aparecem no polo oposto à cultura digital, tecnológica e hermética. Apela-se ao poder transformador da linguagem e indica-se as licenças Creative Commons como exemplos de instrumentos de independência e de autonomização. Denunciam as apropriações indevidas dos saberes e dos conceitos, maqueando-os e colocando-os ao serviço do sistema hegemónico, reabilitando sentidos a favor do status quo.     

“estamos numa situação em que devíamos pôr a questão se os comuns não implicam de alguma forma uma certa simplificação tecnológica. simplificar os meios é uma velha prática gandhiana (...) importante para a partilha daquilo que queremos fazer em comum”. (“João”, sessão Comuns, 5/12/2019).

Apela-se a campanhas de divulgação e de disseminação de novas formas de ser e estar, acreditando que as sociedades e as pessoas as desconhecem pois não são transmitidas nem nos media, nem na escola, bem como a necessidade de trabalhar a contra informação que o sistema capitalista através da apropriação privada de conhecimentos vai fazendo.

“comunicar é pôr em comum e isto vai levar-nos para outra direção. (...) freire escrevia histórias para crianças e era um completo atacador da fábula porque a fábula é uma coisa que não se aguenta porque está a dizer a moral da história a toda a gente e para os putos pronto, a moral da história é esta, guarda isto. E então ele dizia sempre um exemplo de uma criança que ao ir a uma exibição de arte encontrou lá um quadro com os cristãos a serem comidos pelos leões e o menino ao ver aquilo dizia ‘coitadinho daquele leãozinho que não tem nenhum cristão para comer’”. (“Aurélia”, sessão Comuns, 5/12/2019)

6. Desafios para a ação

Como ultrapassar os principais desafios que o movimento enfrenta? Num contexto onde as organizações se afirmam maioritariamente de forma isolada e individual, muitas vezes lutando pela sua sobrevivência em contextos de grande incerteza e precariedade (frequentemente mostrando até desinteresse e descrença pela causa coletiva e por uma luta mais ampla), o primeiro desafio reporta à necessidade de cultivar o patamar coletivo.

Estamos perante um proto-movimento emergente que, para se estruturar, precisa de constituir um espaço comum onde as diferentes propostas transformadoras se reconheçam e possam convergir, partilhar ferramentas e conhecimentos, conviver e desenvolver relações de confiança, refletir coletivamente e inter-cooperar para se fortalecerem mutuamente e ao movimento. Até certo ponto, esse propósito poderá estar a ser parcialmente atendido em eventos nacionais de referência como a ManiFesta (promovida pela ANIMAR desde 1994), o Fórum de Finanças Éticas e Solidárias (com quatro edições desde 2015), ou o Festival Umundu Lx, que, teve lugar pela primeira vez em 2020, agregando dezenas de iniciativas que trabalham a “sustentabilidade” no território (a segunda edição teve lugar em Outubro de 2021). No entanto, é preciso ir para além do evento e criar espaços de articulação mais duradouros que permitam criar condições para processos de trabalho que perdurem no tempo e que acolham a diversidade de vozes e de experiências que estão a pôr em prática outras formas de fazer economia.

Destacam-se também algumas dicotomias que representam desafios ao movimento em Portugal, nomeadamente no que diz respeito ao território e ao conhecimento. Por um lado, reconhece-se a necessidade de aprofundar ligações a várias escalas, entre o meio rural e as cidades, bem como entre a ação local (nacional) e o movimento global. Como nutrir a proximidade local e o património natural, humano e imaterial das biorregiões, ao mesmo tempo que se escuta, participa e integra as contribuições dos movimentos mais amplos, nacionais e internacionais que podem dar força às ações locais? Para que esse trabalho de conexão aconteça, é fundamental reconhecer e valorizar as tarefas invisíveis, quase sempre não remuneradas, que permitem sustentar as redes. Os cuidados e o trabalho reprodutivo são essenciais para a sobrevivência das iniciativas e comunidades.

Por outro lado, no que diz respeito ao conhecimento, parece existir um desfasamento entre o discurso e as práticas reais, privilegiando-se o conhecimento teórico transmitido em inúmeros seminários e conferências (muitas vezes confinados a silos académicos e círculos de especialistas e profissionais técnicos), deixando para segundo plano o saber-fazer das comunidades com as suas práticas socioeconómicas concretas que dão sentido e materializam as possibilidades de transformação. Convém atentar aliás aos factores que podem estar a afectar a inclusão ou exclusão do movimento, tais como a classe social, o género, a etnia, a faixa etária ou o nível de escolaridade, que parecem determinar quem faz parte ou não do movimento.

Por último, mas não menos importante, como dar mais visibilidade àquilo que já está a ser feito? Falta comunicar melhor com a sociedade não só as ideias, os valores e os princípios, como também, e, acima de tudo, tornar visíveis as práticas reais, do dia-a-dia, que estão a gerar estas outras economias, e os seus “mercados sociais” com os seus bens, serviços, produtos e conhecimentos. E falta denunciar a naturalização em que assenta o atual paradigma técnico-económico, entendido como uma etapa inevitável do processo de desenvolvimento ocidental, bem como as apropriações indevidas que esvaziam a carga simbólica dos movimentos.

7. Alianças estratégicas: unindo redes em movimentos

“Com quem queremos alcançar a transformação da economia?” A pergunta foi colocada no processo interconfluências do FSMET para a identificação de alianças estratégicas que permitam ao “movimento de movimentos” avançar com a Agenda das Economias Transformadoras.

Tendo em conta que só oito entidades portuguesas estavam inscritas no FSMET (três das quais académicas, como pode ver-se no anexo I), fazemos aqui um apanhado não exaustivo de iniciativas que em Portugal estão ligadas aos principais temas propostos na agenda e que representam portanto peças-chave a integrar em alianças para a prossecução das ações estratégicas delineadas[3].

O critério para a sua nomeação baseia-se no facto de terem vocação de rede, isto é, serem elas próprias agregadoras de iniciativas individuais ou estarem ligadas a outras redes, nacionais ou internacionais, como são exemplo a RedPES, a Cresaçor e a ANIMAR, afiliadas à RIPESS (co-promotora do FSMET), ou a rede das AMAP/CSA em Portugal, Regenerar, que é membro da Urgenci (uma das organizações coordenadoras do FSMET). Trata-se apenas de uma enumeração indicativa e, por isso, limitada, que inclui também alguns exemplos de iniciativas mais localizadas, especialmente quando a estratégia apontada pelo movimento internacional não encontra ainda em Portugal reflexo de uma forma articulada.

7.1. Alianças estratégicas para transformar as relações de Poder

Começamos pelas ações relacionadas com a transformação das relações e fluxos de poder a nível institucional, nomeadamente no que diz respeito à criação de ferramentas legais e políticas públicas, na qual a CASES, enquanto instituição pública de referência para o sector social e cooperativo em Portugal, deve estar envolvida. Porém, poucas vezes é referida no discurso ao longo das sessões TransEco e quando apontada é apenas com o papel de reguladora, afastada das práticas e dificuldades efetivas do quotidiano das organizações.

Já no que toca à ligação com redes de autoridades locais, embora ainda não exista em Portugal um movimento de “novo municipalismo” à imagem do que se tem visto noutras regiões[4], há casos como os municípios de Montemor-o-Novo e Mértola ou a Comunidade Intermunicipal do Ave (Macedo et al, 2020) e grupos de investigação como o Urbinat, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, e o Urban Transitions Hub, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que têm desenvolvido trabalho de fundamentação importante em termos de revitalização rural e regeneração urbana participativa.

Quanto ao poder interno às próprias organizações, a Agenda aponta o desenvolvimento e partilha de metodologias de facilitação, ferramentas de gestão e tomadas de decisão e de auto-avaliação, da importância do trabalho em comunidade e na perspectiva feminista. Quanto à primeira, a Caixa de Mitos e o Hivemind Institute (ambas membros da ECOLISE – European network for community-led initiatives on climate change and sustainability), são algumas das iniciativas que apoiam processos de co-criação e de trabalho colaborativo. Um dos modelos frequentemente mencionados para a tomada de decisão em processos colaborativos é a Sociocracia, adotada por exemplo pela Cooperativa Integral Minga, o Montado do Freixo do Meio e a Reflorestar Portugal. Já a Associação A3S tem desenvolvido trabalho em torno da avaliação participativa dos impactos sociais de programas de intervenção organizacional e territorial para a melhoria da qualidade de vida.

Quanto à importância do trabalho em comunidade, a Federação Nacional dos Baldios, Baladi, e a Rede Portuguesa de Ecoaldeias e Comunidades Sustentáveis, filiada na Rede Europeia GEN Europa e na  Rede Mundial de Ecoaldeias,  terão muita experiência a partilhar.

No que toca a integração das perspetivas feministas e antirracistas de forma a despatriarcalizar as relações de poder no seio das organizações, a UMAR, a INMUNE - Instituto da Mulher Negra em Portugal e a Femafro - Associação de Mulheres Negras, são algumas das entidades a ter em conta, nesta e noutras medidas mencionadas na Agenda, tais como “fomentar a utilização de uma linguagem inclusiva (não-sexista) e descolonial”, e “pôr na mesa a importância do trabalho de cuidado e não só o seu reconhecimento mas também a sua redistribuição” (FSMET, 2020b).

7.2. Alianças estratégicas para transformar a Economia e as Finanças

No domínio das finanças éticas e solidárias, controladas pelas comunidades, independentes do sistema bancário e das finanças mundiais, existem experiências com moedas sociais, como a Mor de Montemor-o-Novo, e a moeda Tear da Covilhã, para além de feiras de trocas e outras iniciativas locais, sobre as quais o grupo de investigação ECOSOL-CES, da Universidade de Coimbra, em conjunto com a Rede Portuguesa de Economia Solidária (RedPES) têm organizado algumas sessões de reflexão e debate.

No que diz respeito à banca ética, embora ainda não exista em Portugal, os quatro Fóruns de Finanças Éticas e Solidárias organizados desde 2015 e a fundação da FESCOOP em 2016 (que já reúne mais de uma centena de membros colectivos no país), mostram que estão a ser dados passos nesse sentido[5]. Já no que toca à articulação interna e inter-iniciativas, a rede regional de economia solidária dos Açores, CRESAÇOR, tem realizado campanhas bem sucedidas entre produtores associados e apoiado a criação de micro negócios. Atuação idêntica tem sido desenvolvida pela associação de desenvolvimento local ANIMAR sobretudo no mundo rural, bem como pelo CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, grande dinamizador do Comércio Justo em Portugal. Este, em conjunto com a Rede para o Decrescimento, tem tido um papel importante na disseminação de pensamento crítico, abordando questões macroeconómicas, “desde o comércio internacional até às cadeias de produção industrial 4.0” e propostas de superação concretas.

A Associação Nacional de Cuidadores Informais, formalmente estabelecida em 2018, tem trabalhado no sentido do reconhecimento e maior visibilidade da esfera reprodutiva nos discursos e nas práticas económicas, questão também trabalhada em projetos de investigação-ação da Coolabora, cooperativa fundada por um grupo de mulheres na Covilhã. Também a RESIT – Rede de Empresas Sociais para a Inserção pelo Trabalho (afiliada da ENSIE – European Network of Social Integration Enterprises), agrega organizações na promoção do trabalho em rede para potenciar ações de inserção profissional de pessoas profissionalmente excluídas ou vulneráveis.

7.3. Alianças estratégicas para transformar as relações com a Natureza e os Ecossistemas

As principais referências do movimento ecologista português estão reunidas na Plataforma Transgénicos Fora, incluindo a Associação Zero, a Campo Aberto e a Quercus, que promovem várias campanhas com resultados efetivos, entre elas a campanha de Autarquias sem Glifosato. A nível institucional, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) é a representante em Portugal mais próxima da Via Campesina. Os temas da agroecologia e da soberania alimentar são bastante recentes no país, mas deram um salto em 2021 com os Encontros por uma Primavera Agroecológica, organizados pelo Grupo de Acção e Intervenção Ambiental (GAIA), contando com dezenas de iniciativas como a Caravana Agroecológica e a Rede Portuguesa de Agroecologia Solidária, Regenerar – ambas ligadas à Urgenci. A Regenerar reúne vários grupos de consumo e produção agroecológica conhecidos como AMAP (Associações pela Manutenção da Agricultura de Proximidade) ou CSA (Comunidades que Sustentam a Agricultura) baseados numa abordagem de compromisso onde o co-produtor é uma figura central. Existem diversas iniciativas no âmbito dos circuitos curtos alimentares, dos quais o Prove e a Fruta Feia são os que têm tido maior visibilidade, mas também outras que surgiram mais recentemente em contexto pandémico, como O Prato Certo lançado pela associação In Loco. No entanto, nestas iniciativas o foco nem sempre está no lado comunitário e agroecológico conforme apontado pelo movimento internacional. A plataforma Alimentar Cidades Sustentáveis reúne os principais actores destas temáticas num grupo de discussão online, no qual participam também membros da Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, REAlimentar.

Em termos académicos, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Instituto Politécnico de Viseu, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, a Universidade de Coimbra, todas desenvolvem projetos na área dos sistemas alimentares locais e solidários, dos quais o projecto Just Food é ilustrativo.

Já no que diz respeito ao ativismo de base, no movimento pela justiça climática a Climáximo é uma das faces mais visíveis e faz parte de várias redes internacionais, como a Climate Action Network. Nos últimos anos têm-se multiplicado os movimentos contra a mineração e o extractivismo no país, dos quais o Movimento de Intervenção Nacional Anti-Mineração (MINA) e a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) são exemplos agregadores de rede.

No que diz respeito às comunidades de energia renovável, o modelo paradigmático no nosso país é a cooperativa Coopérnico. A mobilidade sustentável tem tido avanços em diversos municípios, principalmente com novas ciclovias e frotas de veículos elétricos, organizando, por exemplo, o Cidade Mais no Porto, anualmente, uma mostra de iniciativas, incluindo as cicloficinas comunitárias existentes na cidade.

7.4.  Alianças estratégicas para transformar o Conhecimento e a Educação

Em termos educativos e formativos, a APDES e o CIDAC têm desenvolvido programas que fomentam o ensino da economia social e solidária (incluindo a formação de formadores) e pedagogias de aprendizagem cooperativa. Já no meio académico, as principais referências são o grupo ECOSOL-CES da Universidade de Coimbra e o Mestrado em Economia Social e Solidária do  ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Há ainda uma oferta atomizada de algumas unidades curriculares que trabalham a problemática em alguns cursos pós graduados, nomeadamente a disciplina de “Inclusão, Sustentabilidade e Economia Social” no Mestrado em Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

No que diz respeito aos meios de comunicação independentes, cooperativos e alter-económicos, o Jornal Mapa, a Divergente, o Fumaça, bem como algumas rádios comunitárias (como a Gabriela e a Manobras) são alguns dos principais exemplos no país.

Quanto à tecnologia e ao desenvolvimento e adoção de ferramentas digitais livres, abertas, cooperativas, federadas e interoperáveis, constatamos que  apesar do movimento de software livre ser pouco visível em Portugal, existem associações como a ANSOL, a D3 - Direitos Digitais, organizações como a Creative Commons, Ubuntu e a Wikimedia Portugal, para além de outras iniciativas mais pontuais e localizadas promotoras das ferramentas open source, como é o exemplo da Cooperativa ECG, membro da RedPES.

Conclusões

Este artigo pretendia explorar como é que o movimento internacional das “economias transformadoras” ecoa em Portugal a partir de um diálogo entre o processo do Fórum Social Mundial das Economias Transformadoras e um ciclo de tertúlias no Porto que reuniu praticantes, investigadores e ativistas que contribuem para a construção de alternativas para pensar na economia – e praticá-la – em Portugal. Reconhecendo a incipiente articulação nacional, cremos estar face a um proto-movimento emergente que confirma a necessidade de transformar as mesmas dimensões avançadas pelo movimento internacional.

Embora se trate de uma reflexão partir de um pequeno grupo de pessoas e a análise dos discursos seja circunscrita – sem qualquer pretensão de representatividade ou generalização – foi possível  traçar os principais desafios à confluência das “economias transformadoras” em Portugal, dos quais se destacam a necessidade de cultivar o patamar coletivo da identidade de grupo, de reconhecer a importância do trabalho reprodutivo na construção do movimento, de tornar mais visíveis as práticas concretas e de estabelecer pontes entre diferentes territórios e conhecimentos.

Limitada foi também a participação portuguesa no FSMET, não refletindo o universo de iniciativas que, com maior ou menor grau de articulação em rede, se dedicam a estes temas no país. Uma das principais contribuições deste estudo é precisamente um levantamento (não exaustivo) de organizações que atuam no território português sobre as mesmas linhas de ação definidas na Agenda de Economias Transformadoras que resultou do FSMET. Num contexto ainda disperso e muito fragmentado, esse levantamento introduz algumas das referências incontornáveis para a construção de alianças estratégicas que permitam avançar as economias transformadoras em Portugal.

Os desafios aqui lançados propõem só mais um passo, de tantos possíveis e necessários, para a construção de um entendimento comum sobre a transformação socioeconómica, sabendo que no âmbito deste tipo de movimentos, é certamente mais fácil identificar desafios do que encontrar a resposta aos mesmos.

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Enviado: 26/07/2021

Aceptado: 27/09/2021

Cómo citar este artículo:

Moreira, S. y Parente, C. (2021). “Outras economias” em Portugal: Diálogos com o Fórum Social Mundial das Economias Transformadoras. Otra Economía, 14(26), 176-206

Anexo I

Lista de organizações portuguesas inscritas no FSMET

Organizações portuguesas inscritas no FSMET (8/416), respectivas actividades principais (conforme indicado no registo) e sessões propostas no FSMET. Fonte: Dados disponíveis em https://join.transformadora.org/ (última verificação: 28 de Novembro de 2020).

* indica que também participaram no TransEco

Anexo II

Listagem não-exaustiva de organizações portuguesas dedicadas às linhas estratégicas definidas na Agenda FSMET (2020b)