Finanças solidárias no combate aos impactos socioeconomicos da pandemia de COVID-19: A atuação do Banco Comunitário do Preventório

Finanzas solidarias para combatir los impactos socioeconómicos de la pandemia COVID-19: La actividad del Banco Comunitário de Preventório

Solidarity finance in combating the socio-economic impacts of the COVID-19 pandemic: The activity of the Banco Comunitário do Preventório

Pedro Paulo Souza da Silva

pedropaulosilva@id.uff.br
Mestre em Praticas de Desenvolvimento Sustentável-PPGPDS,
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
ORCID: https://orcid.org/0009-0008-2178-9860

Janaína Machado Simões

janainamsimoes@gmail.com
Professora Associada da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro,
Rio de Janeiro, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9594-8528

Recibido: 02/02/2023 - Aceptado: 28/11/2023

Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral verificar a atuação do Banco Comunitário do Preventório na operacionalização de suas estratégias de Finanças Solidárias durante o contexto da Pandemia de Covid-19. Para isso foram apresentados o histórico e a caracterização do Banco Comunitário do Preventório, a identificação das estratégias adotadas no período da pandemia pela organização bem como a verificação dos agentes e recursos utilizados. A metodologia do trabalho parte da pesquisa social descritiva. Para a coleta de dados foram realizadas uma pesquisa documental e de campo. Foram averiguadas as ações da organização desenvolvidas durante a pandemia, entre 2020 e 2021. Como resultados encontram-se projetos desenvolvidos entre 2020 e 2021 que buscaram apresentar soluções aos problemas agravados pela pandemia, especialmente nas áreas de segurança alimentar e nutricional, geração de trabalho e renda e dinamização da economia local. Por fim, foi possível verificar a importância da atuação do Banco Comunitário do Preventório no território bem como a centralidade da mobilização de atores estatais e da sociedade civil nesse processo.

Palavras–Chave: Banco Comunitário, Economia Social e Solidária, Finanças Solidárias, Moeda Local.

Resumen: El objetivo general de este estudio es verificar el desempeño del Banco Comunitário de Preventório en la operacionalización de sus estrategias de Finanzas Solidarias durante el contexto de la Pandemia Covid-19. Para ello, se presentó la historia y caracterización del Banco Comunitario de Preventório, la identificación de las estrategias adoptadas durante el período de pandemia por la organización así como la verificación de los agentes y recursos utilizados. La metodología de trabajo se basa en la investigación social descriptiva. Para la recolección de datos se realizó una investigación documental y de campo. Se investigaron las acciones de la organización realizadas durante la pandemia, entre 2020 y 2021. Los resultados incluyen proyectos desarrollados entre 2020 y 2021 que buscaron presentar soluciones a problemas agravados por la pandemia, especialmente en las áreas de seguridad alimentaria y nutricional, generación de empleo e ingresos y dinamizar la economía local. Finalmente, fue posible verificar la importancia de las actividades del Banco Comunitário de Preventório en el territorio, así como la centralidad de la movilización de los actores estatales y de la sociedad civil en este proceso.

Palabras clave: Banco Comunitario, Economía Social y Solidaria, Finanzas Solidarias, Moneda Local.

Abstract: The main goal of this study is to verify the performance of Banco Comunitário do Preventório in operationalizing its Solidarity Finance strategies during the context of the Covid-19 Pandemic. For this purpose, the history and characterization of the Banco Comunitário do Preventório is presented, the identification of the strategies adopted during the pandemic period by the organization and the verification of the agents and resources used. The methodology of this paper was based on descriptive social research. To collect data, documentary and field research was carried out. The organization’s actions carried out during the pandemic, between 2020 and 2021, were investigated. The results include projects developed between 2020 and 2021 that sought to present solutions to problems worsened by the pandemic, especially in the areas of food and nutritional security, job and income generation and boosting the local economy. Finally, it was possible to verify the importance of the activities of Banco Comunitário do Preventório in the territory as well as the centrality of the mobilization of state actors and civil society in this process.

Keywords: Community Bank, Social and Solidarity Economy, Solidarity Finance, Local Currency

Introdução

A sociedade se deparou no início de 2020 com o alastramento do novo coronavírus (Covid-19), onde a Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março, caracterizou a nova doença como uma pandemia e a instalação de uma crise sanitária. Ainda no início dessa série de eventos, era um momento de muitas incertezas para a população mundial, onde as rotinas no âmbito do trabalho se resumiram a meses de isolamento social. Isso acarretou em uma desestruturação dos mercados internacionais, levando a paralisação da produção de alguns bens e serviços, e estagnação do crescimento econômico das algumas nações. De outro lado, observa-se uma mobilização da sociedade civil e dos governos em várias linhas de ajuda humanitária para mitigar os efeitos causados pela pandemia.

No Brasil, as organizações de base comunitária foram um pilar primordial, e assumiram um papel importante no combate à pandemia, onde inúmeras ações de solidariedade multiplicaram-se nas comunidades e periferias pelo país. São iniciativas, mobilizadas pela própria população, que atenderam os mais variados grupos sociais vulnerabilizados, como pessoas em comorbidades que não podiam realizar suas compras presencialmente, famílias que perderam seus empregos e necessitavam de doações financeiras e realização de arrecadação de recursos e distribuição de cestas básicas aos mais vulneráveis. Deste modo, a organização coletiva consegue atingir com uma maior facilidade as demandas das comunidades justamente por fazer parte dessas realidades.

Em períodos turbulentos, a Economia Solidária, em suas inúmeras ferramentas, surge como uma oportunidade de reorganização dessas dinâmicas socioeconômicas em prol do desenvolvimento justo e sustentável, sendo um desses meios compreendidos no universo das Finanças Solidárias. De acordo com a SENAES (2013: 6) os conjuntos de iniciativas que promovem o acesso a recursos financeiros e que democratizam esses espaços para atender as demandas desse segmento, referem-se às Finanças Solidárias. Sendo assim reacende-se debates importantes sobre a Renda Básica Universal, o fomento de novos postos de trabalho no ramo da Economia Solidária, a redistribuição de riqueza territorial através das moedas sociais e microcréditos solidários, entre outros.

Uma solução é o incentivo aos chamados Bancos Comunitários de Desenvolvimento que promovem a gestão participativa de recursos financeiros disponíveis em um território, e que também promove a inclusão dos mais vulneráveis em um sistema financeiro solidário. De acordo com Pupo (2022), é na década de 90 que os bancos comunitários surgem no Brasil. Segundo ela, a Rede Brasileira de Bancos Comunitários (RBBC) é que organiza os 149 bancos comunitários existentes no país. Cabe destacar que existem tanto Bancos Comunitários de Desenvolvimento que nasceram a partir da mobilização da própria comunidade, assim como experiências que são incentivadas a partir da gestão pública. Em ambos os casos, existem desafios que inferem na gestão dessas organizações, da promoção das moedas sociais e do microcrédito solidário, na mobilização dos seus atores e na própria sustentabilidade financeira de manter um Banco Comunitário em funcionamento.

A cidade de Niterói, conta com um Banco Comunitário no morro do Preventório e Jurujuba, no bairro Charitas, que atua desde 2010 com ações de microcrédito e uma moeda local chamada Prevê. Algumas iniciativas de solidariedade surgiram neste contexto de pandemia na comunidade do Preventório, como a criação de um Comitê de Solidariedade que reuniu lideranças da comunidade do Preventório e Jurujuba, foram feitas arrecadações de recursos alimentares e financeiros que possibilitaram a entrega de cestas básicas com produtos agroecológicos e artesanais do território, garantindo a segurança alimentar das famílias mais necessitadas e com a perspectiva do fortalecimento do comércio local.

O Banco Comunitário do Preventório está vinculado à Rede Brasileira de Bancos Comunitários (RBBC). O objetivo principal da RBBC, de acordo com o Instituto Banco Palmas (2020), é o fomento, orientação e articulação das experiências relacionadas à Economia Solidária e às Finanças Solidárias. Ainda no início da pandemia, a RBBC teve um papel fundamental na organização de ações locais de combate ao coronavírus, em conjunto com entidades públicas e privadas, como auxílio emergencial em moeda social e microcrédito, pagos pelos próprios bancos comunitários.

Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, como o do Preventório, somam em seu modelo de organização, métodos ligados à temática das Finanças Solidárias e Economia Solidária. Como já dito anteriormente, as suas ações geralmente estão concentradas em um território delimitado e tem como objetivo gerir os recursos disponíveis na comunidade. Uma premissa fundamental, é que essa gestão seja feita pelos próprios comunitários, contudo, muitas problemáticas socioeconômicas surgiram durante a pandemia em 2020 e 2021, como graves problemas financeiros, dificuldades de acesso á crédito, fechamento de pequenos negócios, perda de empregos, dificuldades de obtenção de itens básicos de alimentação e higiene, com isso também manifestaram-se desafios para a mobilização desses atores que fazem parte do Banco Comunitário do Preventório.

Dessa forma, este estudo busca responder a seguinte questão de pesquisa: Como foram desenvolvidas as estratégias de finanças solidárias realizadas pelo Banco Comunitário de Desenvolvimento do Preventório durante o contexto da Pandemia de Covid-19? Para tanto, a pesquisa teve por objetivo verificar a atuação do Banco Comunitário de Desenvolvimento do Preventório na operacionalização de suas estratégias de Finanças Solidárias durante o contexto da Pandemia de Covid-19.

A realização da presente pesquisa justifica-se pela importância da atuação e da maior visibilidade sobre a atuação dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento no contexto da pandemia e seus potenciais impactos positivos na comunidade. Além disso, a viabilidade dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento a longo prazo, se torna fragilizada quando os mesmos não fortalecem suas estruturas internas e ações de promoção social.

Espera-se que a pesquisa traga novos elementos teóricos para a discussão sobre a inserção de novas estratégias que surgiram nesse período pelo Banco Comunitário do Preventório, da aplicabilidade das moedas sociais locais e digitais, a articulação entre a comunidade e seus agentes, entre outros artefatos. Ademais, essa pesquisa, no contexto pandêmico e de crises, levanta algumas problemáticas sobre os desafios para a operacionalização de estratégias de Finanças Solidárias, sejam eles advindos da iniciativa pública, via de Bancos Públicos Comunitário; ou iniciativas das próprias comunidades, para se alcançar o desenvolvimento territorial sustentável.

O desenvolvimento do presente artigo conta com a apresentação do referencial teórico adotado no estudo, da metodologia utilizada e da apresentação e discussão dos dados obtidos. O trabalho contou com um recorte teórico-empírico sobre os conceitos de Economia Solidária, aprofundando-se sobre os princípios das Finanças Solidárias, os que tange os fundos rotativos e créditos solidários, moedas sociais e bancos comunitários de desenvolvimento.

1. Economia Solidária

As desigualdades sociais aparecem de diversas formas e sentidos, manifestadas em aspectos econômicos, regionais, étnicos, entre outros. As crises econômicas tendem a agravar essas desigualdades, porém surgem movimentos que tentam suprir essas necessidades criadas a partir de novos ideais e experiências a nível local e global. Uma das alternativas que se constrói por dentro desse sistema é a Economia Solidária, que coloca o trabalhador e suas relações em centralidade, destacando os princípios da cooperação, sustentabilidade e autogestão em seus processos de trabalho e os valores humanos como centro norteador de suas ações, assim como Singer (2005) expõe: “[...] A Economia Solidária é outro modo de produção, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito à liberdade individual. A aplicação desses princípios une todos os que produzem numa única classe de trabalhadores que são possuidores de capital por igual em cada cooperativa ou sociedade econômica” (Singer, 2005). Cabe destacar que embora a perspectiva de Singer tenha sido reproduzida em uma ampla gama de estudos sobre economia solidária, ela apresenta limitações e dilemas para a análise da atuação dos bancos comunitários.

Para Gadotti (2009), a Economia Solidária propõe a desmercantilização do processo econômico, a fim de atingir um novo socialismo, não significando a desmonetização ou o fim do mercado, mas sim “a eliminação do lucro como categoria”. Neste mesmo sentido, Gaiger (2009) assimila o conceito de economia solidária como uma conotação política e normativa, que é peculiar à sua construção como realidade social que ainda está em formação. Essa peculiaridade citada pelo autor traz à luz da realidade um conceito que se constrói a partir da prática, tanto quanto movimento social, quanto um movimento político que pode se chamar de Estado.

França Filho (2007) aponta que a economia solidária pode ser discutida a partir de cinco caminhos: enquanto discussão conceitual, enquanto discussão contextual, enquanto estudo de caso, enquanto metodologia de intervenção e enquanto política pública. França Filho (2007: 172) aponta que:

as práticas de economia popular e solidária no Brasil ganharam em complexidade nos últimos anos, afirmando-se como um campo de atores que inventam alternativas econômicas e políticas inovadoras para a resolução dos problemas cotidianos enfrentados em seus respectivos territórios, decorrentes dos processos de exclusão social.

Já Laville (2016) destaca que a economia solidária não busca substituir o Estado pela sociedade civil, mas sim envolve a mobilização dos registros da solidariedade democrática, combinando a solidariedade redistributiva com uma mais reciprocitária para reforçar a capacidade de auto-organização da sociedade. Nesse sentido, Laville (2016: 375):

A teoria da economia solidária se constrói a partir de três grandes pressupostos. As iniciativas articulam duas dimensões: econômica e política; elas não são apenas organizações privadas, mas incluem em seu repertório de ações o registro da expressão pública. Recorrem, portanto, a meios econômicos para atingir finalidades que tangem ao modelo de sociedade: justiça social, preservação ambiental, diversidade cultural, entre outros. Em outras palavras, sua ancoragem no espaço público modifica seu modelo econômico, pois elas procedem a uma hibridização de recursos (comerciais, redistributivos, reciprocitários), visando à realização de um projeto coletivo.

Cabe destacar ainda que Gaiger (2020: 14) aponta que a economia solidária:

evoca três processos sociais interrelacionados: a) uma construção político-ideológica de parte de organizações civis e movimentos populares, demarcando com isso um novo campo de práticas em relação às já conhecidas, do cooperativismo histórico ou da micro e pequena empresa - todos também com seus respectivos promotores e sua semântica própria; b) um novo alvo de ação das políticas públicas, pressupondo processos deliberativos e, simultaneamente, a adoção de premissas e definições com vistas a nomear o real e agir sobre ele; c) um conjunto de organizações econômicas populares – foco da análise empreendida no presente artigo – à medida que passaram a ter ou a ser reconhecidas por compartilharem, em grau diverso e sujeito a controvérsias, uma lógica social singular.

Quanto à caracterização da Economia Solidária, surge como uma proposta voltada para que os trabalhadores detenham os meios de produção e decidam coletivamente o modo de trabalho baseado em mecanismos democráticos. A forma como esses trabalhadores se organiza, pode ser através de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), onde Coraggio (2007) afirma que o termo empreendimento alude à obtenção e à organização de recursos, com o objetivo de chegar em algum determinado resultado. As formas mais comuns são empreendimentos não formalizados juridicamente, por outro lado, temos o movimento de empreendimentos que se constituem na forma jurídica de associação ou cooperativas. Optando por um meio outro, é necessário que ambos possuam os princípios democráticos, base da Economia Solidária, como a autogestão.

A Autogestão é um princípio que se diz respeito à forma como são geridos os EES, com ferramentas que pressupõem a participação de todos os trabalhadores nas decisões cotidianas do empreendimento. A autogestão não é algo simples de ser atingida, pois o modelo comum empresarial de mercado limita a participação dos trabalhadores, porém o EES é um modelo que muitos coletivos possuem dificuldade na apropriação dos espaços, quando tornam-se proprietários e, ao mesmo tempo, trabalhadores. Para que o modelo de ESS torna-se um espaço democrático, Silva (2020) coloca:

[...] não é algo tão simples de ser assimilado internamente pelos indivíduos em uma sociedade balizada pela relação assalariada de trabalho (trabalho alienado), ainda que esta se encontre em crise. Em grupos pequenos de pessoas, a circulação de informações é maior e os custos da participação são menores, mas, em grupos com um contingente de sócios mais elevado, há a necessidade de se estabelecer estratégias para garantir o exercício efetivo da gestão democrática. (Silva, 2020: 49)

Marx (2004) discorre sobre essa relação trabalho-capital e a alienação do próprio trabalhador. Essa lógica acaba interferindo também no papel do Estado em prover o bem estar social e garantir os direitos básicos à população. Gaiger (2003) também destaca como a Economia Solidária se distingue do capitalismo, na medida em que os trabalhadores se emancipam no mundo do trabalho:

A autogestão e a cooperação são acompanhadas por uma reconciliação entre o trabalhador e as forças produtivas que ele detém e utiliza. Não sendo mais um elemento descartável e não estando mais separado do produto do seu trabalho, agora sob seu domínio, o trabalhador recupera as condições necessárias, mesmo se não suficientes, para uma experiência integral de vida laboral e ascende a um novo patamar de satisfação, de atendimento a aspirações não apenas materiais ou monetárias. Por conseguinte, as relações de produção dos empreendimentos solidários não são apenas atípicas para o modo de produção capitalista, mas contrárias à forma social de produção assalariada: nesta, o capital emprega o trabalho; naqueles, os trabalhadores empregam o capital. (Gaiger, 2003:193).

Ainda assim, existem muitas barreiras para que de fato a Economia Solidária se constitua como uma alternativa viável, seja por mecanismos de democratização dos espaços de trabalho e uma consciência de classe, que muitos trabalhadores demoram ou não conseguem assimilar em seu cotidiano.

França Filho e Laville (2004) acreditam que a Economia Solidária seria uma forma mista entre uma economia mercantil e não mercantil, sobrepondo os valores latentes de cada uma. Sendo assim:

Uma tentativa de articulação inédita entre economia mercantil, não-mercantil e não-monetária numa conjuntura que se presta a tal [...]. O desafio é de acumular as vantagens da economia monetária, fonte de liberdade individual pelo mercado e fator de igualdade pela redistribuição, com aquelas da economia não-monetária que contextualizam as trocas, retirando-as do anonimato. (França Filho; Laville, 2004:107).

Em a “Revolução das Redes: a colaboração solidária como uma alternativa pós-capitalista à globalização atual” Mance (1999) traz consigo um conceito similar a Singer e Gadotti, acrescenta a noção de colaboração entres as entidades e empreendimentos econômicos solidários, formando as chamadas redes solidárias como um pilar de sucesso para a substituição do capitalismo. Através de uma relação mais realista das necessidades entre os consumidores e produtores, sugeria então empreendimentos que pudessem satisfazer essas demandas de forma justa e solidária.

No contexto brasileiro percebe-se um crescimento da Economia Solidária a partir da década de 1990, onde havia um cenário de reconstrução política e um panorama econômico com altos índices de desemprego e pobreza. Para esse período, Dagnino (2014) aponta o surgimento de novas relações entre os agentes sociais no mundo do trabalho, com o surgimento de cooperativas e iniciativas de cunho autogestionário, devido ao momento de precarização social e econômica, além de campanhas solidárias realizadas por movimentos da sociedade civil organizados e políticas públicas de redução das desigualdades que também foram para esse processo.

Em 2002 foi criado o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) que definiu algumas diretrizes, como a criação de Fóruns Municipais e Estaduais, para dar legitimidade ao movimento e articulação entre seus principais agentes (Empreendimentos Econômicos Solidários, Poder Público e Entidades de Apoio e Fomento). No ano seguinte, criou-se a Secretária Nacional de Economia Solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do Trabalho e liderada pelo economista e professor Paul Singer, com propostas de elevar a Economia Solidária a outro patamar, com a implementação de políticas públicas de interesse do movimento social. Em 2020, na esfera Federal, a Economia Solidária já não possuía status de secretaria e as políticas públicas para o movimento também foram enfraquecidas nos últimos anos.

Muitas das experiências exitosas da Economia Solidária se dão em âmbitos locais respeitando as territorialidades ali existentes, onde deve-se atentar para o fato de que não se trata de um limite do espaço físico ou geográfico e sim de um conjunto de conceitos e histórias que sustentam uma dada realidade. No Relatório da V Plenária Nacional de Economia Solidária afirma-se que territorialidade é “um conceito aberto, abrangente, complexo, em construção, que deve contemplar as relações econômicas, sociais, políticas, culturais, religiosas, etc. dentro desse território e a relação com outros movimentos sociais” (FBES, 2013:51).

Quando se abordam temáticas sobre os tipos desenvolvimentos a partir do ponto de vista mercadológico capitalista, torna-se limitado a uma visão econômica que tende a favorecer as desigualdades, que neste caso contrapõe com os objetivos da Economia Solidária quando se pensa em seus inúmeros modelos de desenvolvimento. Segundo Dagnino (2010) a Economia Solidária se beneficia das tecnologias sociais como instrumento de desenvolvimento, que são criadas a partir de demandas de uma determinada comunidade e solucionadas com o conhecimento mútuo dos diversos agentes que estão inseridos naquele local, podendo ter como produto final metodologias, processos, produtos, entre outras ferramentas.

Tanto a Economia Solidária quanto a Tecnologia Social devem caminhar juntas para solucionar as problemáticas que cercam os empreendimentos e as suas realidades enquanto um movimento social. Assim como afirmam Garcia Santos e Theis (2019) que tais insumos são necessários para contribuir para o bem-estar dos grupos sociais e que não precisam concentrar-se nos saberes de apenas algumas, que supostamente, detém o conhecimento e habilidade para sua manipulação.

Ademais, a Economia Solidária precisa, além de sua estrutura básica de organização interna pautadas nas diretrizes como cooperativismo, associativismo, autonomia e autogestão precisam de um mercado, com acesso a políticas públicas, acesso a financiamento público privado e conhecimentos amplamente difundidos. De acordo com Morais e Bacic (2020), o Brasil necessita investir em um Ecossistema que favorece a Economia Solidária a partir dos seguintes componentes:

[...] the following components should be part of a coherent structure of organization of the solidarity entrepreneurial ecosystemic process: a) Knowledge; (b) Market access; c) Public and fiscal support for start-ups of SSE; d) Access to financial support; e) Instruments to support networks and mutual support and f) Development of research and skills in the area. (Morais; Bacic, 2020:23).

A Economia Solidária traz propostas que resgatam os valores humanos, assimilando-se à lógica socialista, porém ainda assim está inserida em fundamentos de mercado em que a sociedade ainda não consegue reformular, ao ponto de pô-la em prática em um contexto global. Sabe-se que não é possível desvincular as políticas estatais, a atuação do movimento social, em parceria com Entidades de Apoio e Fomento (EAF), para a consolidação da Economia Solidária como um sistema econômico efetivo e mundialmente possível.

2. Finanças Solidárias e Bancos Comunitários
de Desenvolvimento

Quanto ao Sistema Econômico de Mercado, as instituições financeiras mundiais tendem a se reinventar a cada crise no sistema capitalista, porém seus princípios continuam os mesmos: neoliberalismo, acúmulo de riqueza, intermediário de ações. Segundo Camargo (2009), o atual sistema financeiro se consolidou a partir da década de 80 com a internacionalização das instituições financeiras com a promessa de ampliação dos fluxos de capitais, ofertas de crédito acessíveis, regulamentações governamentais eficientes e ampliação dos produtos e serviços oferecidos.

Ainda assim, esse conjunto de propostas alimenta as desigualdades sociais ampliadas pelo sistema capitalista globalizado, alocando os recursos pelos quais grande parte da massa não possui domínio. Santos (2001) afirma que não é a falta de recursos que gera as dificuldades mundiais que enfrentamos, e sim a apropriação feita pelas entidades financeiras, que usam suas ferramentas para a especulação, drenando o sistema produtivo, em vez de dinamizá-lo.

Tendo em vista que de um lado existe uma sociedade cada vez mais alinhada à financeirização, do outro ponto de vista, surgem movimentos que buscam alternativas a esse sistema e propõe bases alinhadas à justiça social e desenvolvimento econômico local sustentável. A Economia Solidária apresenta iniciativas voltadas à temática das finanças solidárias que podem ser agrupadas em quatro eixos: Clube de Trocas, Cooperativas de Crédito, Fundos Rotativos Solidários e Bancos Comunitários de Desenvolvimento.

Quanto às modalidades de finanças solidárias, cabe destacar que os clubes de trocas resgatam a ideia do escambo onde não se usava uma moeda ou um intermediário para a realização das transações entre bens e serviços, contudo se estabelece uma relação de reciprocidade entre os envolvidos que assume uma lógica além da troca em si. “É um espaço onde os associados trocam entre si produtos, serviços e saberes, de uma forma solidária, promovendo a auto-ajuda, num sistema alternativo à economia vigente, que respeita normas éticas e ecológicas”. (Castro, et al, 2003).

O Fundo Rotativo Solidário é outro modelo dentro das Finanças Solidárias com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento de um território com a distribuição de recursos que uma comunidade possui, seja ela em forma de dinheiro, mão de obra, sementes e animais. Todos esses recursos são geridos pela comunidade.

O objetivo central desta política social é a promoção do desenvolvimento regional e local baseado nos saberes, tecnologia e valores tradicionais da comunidade, a geração da renda, autonomia política dos agricultores e articulação com as demais políticas públicas estruturantes como educação, saúde, política ambiental dentre outras. (Gonçalves, 2009:69).

Também existem as Cooperativas de Crédito Solidário que democratizam o acesso a crédito a indivíduos que não conseguem obter tal serviço em bancos tradicionais e/ou as taxas financeiras bancárias não correspondem à sua realidade. São experiências oriundas da agricultura familiar e articulação de outros movimentos sociais que buscavam acesso a crédito para investir na produção alimentar.

Essas instituições também se diferem das cooperativas de crédito tradicional, pois buscam o desenvolvimento local e oferecem a

democratização do acesso ao crédito e superação da pobreza, mobilizando e representando milhares de pessoas que historicamente estiveram excluídas de políticas públicas de promoção ao desenvolvimento humano e da cidadania (Magri e Corrêa, 2012:13).

No último eixo, temos os Bancos Comunitários de Desenvolvimento reúnem um conjunto de instrumentos inseridos em uma comunidade empobrecida com um suporte de uma moeda local, sendo qualificados como:

[...] um projeto de finanças solidárias de apoio às economias populares de municípios com baixo IDH, tendo por base os princípios da Economia Solidária e orientando-se para o desenvolvimento socioeconômico de um território. (Silva Junior; Gonçalves; Calou, 2007:3)

Em texto mais recente Silva Junior, Rigo e Eynaud (2023: 115) indicam que:

La moneda social reivindica la expansión del acceso y la circulación monetaria para una distribución equitativa de la riqueza, en contraposición al sistema que fomenta la escasez monetaria – como comportamiento económico – y la riqueza medida por la cantidad de moneda que se retiene.

Quanto aos Bancos Comunitários de Desenvolvimento, os mesmos diferem-se dos bancos tradicionais do sistema financeiro atual que se define como “engenhosamente baseado no artifício da carência crônica e epidêmica de dinheiro’’. O objetivo desta política, efetuado por governos e bancos, é o de proteger o valor do dinheiro (dos ricos) (Burigo, 2016:8).

Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento que oferecem nano e microcrédito possuem vantagem em relação a esses mesmos produtos oferecidos pelos bancos tradicionais. De acordo com Oliveira e Efing (2020), os Bancos Comunitários aplicam juros simples na fórmula de precificação dos empréstimos, diferentemente dos bancos tradicionais que aplicam os juros compostos e limitam a garantia de crédito para os mais pobres, pois consideram esses mutuários de alto risco.

A Rede de Brasileira de Bancos Comunitários (RBBC) está vinculada ao Instituto Palmas, que compete ao mesmo, assegurar e certificar a criação de um novo Banco Comunitário e comunicar ao Banco Central sobre a criação de uma nova moeda social. A RBBC vira um grande articulador de inovações no setor das Finanças Solidárias e Economia Solidária com as trocas de experiência, metodologias com base no marco teórico conceitual dos Bancos Comunitários. Além disso, esse movimento proporciona o financiamento da RBBC com o sistema solidário do E-dinheiro, a partir das transações utilizadas nas moedas sociais digitais.

A Cartilha Elaborada pelo Núcleo de Economia Solidária da Universidade de São Paulo (NESOL-USP) em 2013, apresenta as principais diferenças entre um Banco Convencional e o Banco Comunitário de Desenvolvimento, representada no Quadro 1.

Quadro 1: Banco Convencional versus Banco Comunitário de Desenvolvimento

Características

Banco Comunitário de Desenvolvimento

Banco Convencional

Propriedade

Comunidade, território

Acionista

Foco

Desenvolvimento do território

Lucro para os acionistas

Orientação

Para as demandas da comunidade

Para os Resultados Financeiros

Razão da Existência

Utilidade social

Viabilidade econômica

Garantias nas Operações

Relações de confiança, vizinhança e proximidade

Renda e patrimônio

Cobrança

Via controle social

Via instrumentos de controle jurídico e execução das garantias

Tomada de Decisões

Descentralizadas. Participação dos atores da comunidade e coordenadores.

. Centralizadas. Participação do conselho administrativo, acionistas e diretoria executiva

Relação Oferta X Demanda

Incentivo ao consumo local. Construção conjunta da oferta e da demanda pelos prossumidores do território

Despreocupação com a geração de renda sistêmica no local. Não há atenção a construção de oferta e demanda conjunta em relação à produção e ao consumo no território

Fonte: SILVA JUNIOR (2016) a partir de Organização Núcleo de Economia Solidária da USP. São Paulo: 2013

Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento apresentam em sua atuação alguns serviços financeiros como:

I) Moeda social circulante local; II) Crédito solidário mediante concessão delegada junto a agentes financeiros; III) Crédito para financiamento de empreendimentos solidários; IV) Crédito para consumo pessoal e familiar, sem juros; V) Abertura e extrato de conta corrente; VI) Recebimento de contas (água, luz, telefone etc.). (Melo Neto Segundo; Magalhães, 2009:26)

Cabe ressaltar que a moedas sociais caracterizam-se por serem uma moeda paralela a nacional, mas com validade em um determinado território, que desempenham um papel de desenvolvimento da economia local. Necessitam de um lastro, geralmente na moeda nacional, em que os Bancos Comunitários de Desenvolvimento fazem essa intermediação. Essas moedas sociais podem ser vistas como os mecanismos mais emblemáticos da sua ação. Elas desempenham papel econômico ao estimularem o consumo no território e a circulação interna da riqueza. Além deste, desempenham outros papéis tais como o político, simbólico e pedagógico. O uso da moeda social no território envolve a noção de apropriação cidadã da moeda, da história e da identidade do lugar dentre outras nuances a depender das características locais. (Rigo; França Filho, 2017:12)

O movimento de informatização do sistema financeiro, e, por conseguinte, das moedas, fez com que os Bancos Comunitários de Desenvolvimento aderissem a digitalização dos seus serviços e das moedas sociais. Em 2015, o Instituto Banco Palmas lança o serviço de pagamentos Palmas E-Dinheiro, respeitando a Lei N.º 12.865/2013 que regulamenta as instituições e arranjos de pagamentos, com objetivo digitalizar a moeda social Palmas e promover a inclusão financeira na comunidade (Cernev; Diniz, 2020).

O Banco Comunitário do Preventório iniciou sua jornada de construção em 2010. Segundo Ferreira (2018), com o apoio da Incubadora de Empreendimentos em Economia Solidária (IEES/UFF), que realizava atividades de fomento à Economia Solidária na comunidade e da concessionária de energia Enel. O Banco Preventório é palco das mais variadas iniciativas, desde a disponibilidade de microcrédito até o pagamento do Bolsa-Família e a realização de microsseguros. (Rangel; Silva, 2016).

3. Percurso Metodológico

Os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa foram de natureza qualitativa. A pesquisa qualitativa se preocupa para a realidade, como afirma Minayo (2001), este tipo de pesquisa trabalha com o universo de significados, aspirações, crenças, valores e atitudes, em um espaço profundo das relações, que não podem ser reduzidos a variáveis. Para o aprofundamento dos objetivos, a pesquisa utilizou o método descritivo a fim de proporcionar maior familiaridade com o problema, torná-lo mais explícito e/ou construir hipóteses. A visão de Vergara (2000) propõe que a pesquisa descritiva expõe as características de determinada população ou fenômeno, estabelece correlações entre variáveis e define sua natureza.

O fenômeno aqui pesquisado é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira a permitir seu conhecimento amplo e detalhado (Gil, 2008). A pesquisa teve como delimitação geográfica os espaços de atuação que o Banco Comunitário do Preventório, que a princípio compreende a favela do Preventório, que fica na região oceânica da cidade de Niterói no Estado do Rio de Janeiro. O período de recorte da pesquisa compreende entre os anos de 2020 e 2021, e contempla as atividades realizadas a partir da organização, planejamento e mobilização, das ações para o enfrentamento da pandemia pelo Banco Comunitários do Preventório. Tal recorte foi escolhido para a compreensão dos fatores que levaram o Banco Comunitário a seguir os seus direcionamentos e os resultados dos mesmos.

A classificação da pesquisa quanto à coleta de dados técnica consolidou-se pela pesquisa documental. De acordo com Gil (2008), a pesquisa documental utiliza-se de documentos e outros materiais que ainda não receberam um tratamento analítico, ou que ainda, de acordo com os objetivos da pesquisa podem ser reelaborados. A relação de documentos físicos e digitais utilizados na pesquisa documental são os seguintes: Atas de reuniões de conselhos, fóruns e comitês; Leis municipais, estaduais e federais; Relatórios internos dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento e Secretarias Municipais; Materiais divulgados nos canais oficiais dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento.

Por se tratar de uma pesquisa social, os dados coletados devem ser confrontados com o problema da pesquisa e seus respectivos objetivos, pois caso tais informações não sejam para responder a pesquisa, deve-se realizar ajustes. Sendo assim, Minayo (2001) esclarece que nesta etapa é importante estabelecer entendimento sobre dados coletados, posteriormente colocar em prática o conhecimento sobre o assunto analisado articulando com o contexto cultural do qual está inserido.

4. O Banco Comunitário do Preventório: apresentação e discussão dos dados

O Banco Comunitário do Preventório surge em 2010 a partir de uma iniciativa de um grupo de moradores após o contato com a equipe da Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Federal Fluminense e da Ampla. O Banco é gerido pela Associação para o Desenvolvimento Solidário. A formalização do Banco que permitiu o início de suas atividades ocorreu no primeiro semestre de 2011 como uma iniciativa comunitária, na sua maioria composta por mulheres, independente e endógena, baseada nos princípios da autogestão, criada e gerida por integrantes da própria comunidade.

Sua principal região de atuação é a comunidade do Preventório, localizada em Niterói, área considerada de risco socioambiental com ligação direta com as lideranças e empreendimentos sociais comunitários das favelas do Preventório e Jurujuba. Além da sua atuação local, o Banco participa ativamente da Rede Brasileira de Bancos Comunitários que possui como guardião o Instituto Banco Palmas. O seu principal objetivo é o fomento de processos de desenvolvimento local nas comunidades. São serviços do Banco Comunitário do Preventório os pagamentos e recebimentos, abertura de contas e outros, por meio do convênio com a Caixa Econômica Federal, buscando a inclusão financeira da comunidade. O Banco possui um fundo social para microcrédito que opera em duas modalidades: a Moeda Social Prevê e a moeda oficial do Brasil (Reais). As moedas sociais têm como finalidade incentivar a economia dentro da comunidade e é voltada para os moradores e há financiamento em reais de microcrédito produtivo para os empreendimentos comunitários.

O Banco ainda apoia e participa de redes e cadeias produtivas da economia solidária, sendo atualmente, apoiadas iniciativas comunitárias de agroecologia, artesanato e cooperativismo de materiais recicláveis. Além disso, participa ativamente de espaços de diálogo com a gestão pública e de outros movimentos sociais como o Fórum e Conselho de Economia Solidária de Niterói, e o Fórum e Conselho de Cultura, além de outras instituições administrativas do município com a Secretaria de Cultura e a Seretaria de Assistência Social e Economia Solidária.

Além disso, desde sua criação o Banco apoia e realiza diversos projetos e atividades que são planejadas e desenvolvidos por moradores do morro do Preventório e do entorno, como o grupo Mulheres Artesãs do Preventório, Cine de Boteco Sarau Cultural, Jornal Comunitário “Ainda Não Pensei”, RENAJOC (Rede Nacional de adolescentes e jovens comunicadores), Bloco Carnavalesco Unidos do Preventório, Núcleo de música clássica da Orquestra de Cordas da Grota, Pré Vestibular comunitário em parceria com a UFF, bem como ações comunitárias sobre a cultura de consumo consciente e apoio a artistas locais de Samba, Funk e Pagode.

Ao longo dos anos o Banco Comunitário do Preventório uniu-se a importantes parceiros em suas ações, entre eles, incluem-se o Instituto Palmas, Caixa, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Laboratório de Informática e Sociedade, Universidade Federal Fluminense (UFF)- Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários (IEES-UFF), Cooperativa de Lixo Eletrônico de Jurujuba (Coopertroni), Associação Fluminense de Famílias Agroecológicas (AFFA), ONG Ateliê de Ideias e Visões da Terra. A Figura 1 apresenta parte da equipe do Banco Comunitário do Preventório.


Figura 1: Equipe do Banco Comunitário do Preventório 2020. Fonte: Arquivos do Banco Comunitário do Preventório

Dentro da premissa trazida na literatura por Mance (1999), as Redes de Colaboração, exercem um trabalho fundamental para a articulação e mobilização de antigos e novos atores. No caso do Preventório, ele se fortalece à medida que essas articulações contribuem no fortalecimento institucional e do próprio movimento de Economia Solidária no Território, agregando as Entidades de Apoio e Fomento, os Gestores Públicos e os próprios empreendedores da Economia Solidária e do Banco Comunitário.

Até o dia 31 de dezembro de 2021 a equipe do Banco Comunitário do Preventório era composta por cerca de 40 colaboradores, sendo 17 remunerados e 23 voluntários, alocados nas áreas de Assessoria e Cargo de Gestão, Projetos de Economia Local, Projetos de Cultura e Projetos de Meio Ambiente. A Tabela 3 apresenta o título dos projetos que tiverem relação direta ou indireta com ações de mitigação da pandemia, a alocação dos colaboradores, a partir do gênero que se identificam, dentro dos projetos e suas respectivas áreas de atuação, conforme o Quadro 2.

Quadro 2: Quadro Geral de Projetos e Colaboradores Alocados

Área

Projetos

Nº de Colaboradores

Feminino

Masculino

Assessoria e Cargos de Gestão

•Diretoria;

•Contabilidade;

•Jurídico;

•Financeiro;

•Comunicação.

5

3

Projetos de Economia Local

•Projeto Em Frente;

•Projeto de Microcrédito;

•Projeto Mães à Obra;

•Comitê de Solidariedade;

8

4

Projetos de Meio Ambiente

•Projeto Cafofo;

•Projeto Cooperativa de Reciclagem.

•Pesca Solidária

4

7

Projetos de Cultura

•Projeto Maloca Cultural

•Projeto Ponto de Cultura

4

5

Total

40

Fonte: Elaborado pelo autor da pesquisa Seropédica 2022

Uma das primeiras informações relevantes que são apresentadas no quadro 2 é a quantidade de projetos que são desenvolvidos pelo Banco Comunitário do Preventório e da capilaridade de áreas, dentro da Economia Local, Meio Ambiente e Cultura. Ao todo são 9 projetos que possuem uma relação direta ou indireta com ações que permitiram o enfrentamento da covid-19 entre 2020 e 2021.

Outra informação essencial que aparece é o número de colaboradores, que até final de 2021 era de 40 colaboradores, onde nota-se que percentual de pessoas que se identificam do sexo feminino foi de 52,5% do total de colaboradores. Esse dado corrobora com o protagonismo feminino dentro do universo da Economia Solidária, até o recorte do período da pesquisa o Banco Comunitário do Preventiva contava com uma mulher na presidência. Nos documentos é possível perceber que existe uma organicidade autogestionária, com espaço para decisões coletivas nas reuniões que acontecem ao menos uma vez por semana e uma assembleia geral a cada mês. Cada projeto se organiza da mesma maneira, pois possuem espaços para decisão coletiva.

Até o período analisado, todos os projetos citados na Tabela 2 são financiados a partir de fontes recursos externos vindo de fundos nacionais e/ou internacionais, de cunho público e privado, como por exemplo recursos advindos de editais públicos da Secretaria Municipal de Cultural de Niterói e de campanhas de arrecadação online pela Benfeitoria. São recursos financeiros que proporcionam a remuneração dos colaboradores, investimentos na infraestrutura dos projetos e do próprio Banco Comunitário do Preventório e a duração dos projetos executados com variação de média de 6 meses a três anos de duração. Dentre os projetos listados todos possuem ligação com o propósito de mitigação dos impactos da pandemia entre 2020 e 2021, sendo que alguns desses projetos foram adaptados às novas realidades e outros criados a partir desse novo cenário pandêmico.

Sobre a questão de financiamento das ações fomentadas pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento e desenvolvida por mecanismos da própria comunidade, como por exemplo, o fundo de microcrédito pode ser feito a partir de arrecadações internas no território. Porém, isso também pode se tornar um gargalo caso os comunitários estejam desmobilizados perante as propostas do Banco Comunitário. Percebe-se que no Preventório existe uma mobilização para buscar recursos de fontes financiadoras privadas, mas também concilia com a mobilização interna com uma rede própria de financiadores que já conhecem e se identificam com as causas do Banco Comunitário do Preventório.

Na área de Assessoria e Cargos de Gestão, durante o período da pandemia o número de contratações internas da equipe do banco saltou de 26 para 40 colaboradores, devido ao fato da quantidade de atividades e projetos que foram executados durante esse período ter se elevado por conta da pandemia. Foram contratados 3 (três) colaboradores remunerados para as áreas de Comunicação e 1 (um) colaborador remunerado para área de Escrita de Projetos e Captação de Recursos a fim de fortalecer os projetos de combate a covid-19. Além disso, um direcionamento colhido nos documentos sobre a procura na contratação de colaboradores e voluntários nesse período, é que o Banco Comunitário do Preventório investe, durante a escolha de colaboradores, em um público jovem da própria periferia do Preventório e Jurujuba que possuem dificuldades de entrada no mercado formal.

Sobre a questão da mobilização de agentes multiplicadores das ações e projetos do Banco Comunitário do Preventório, nota-se que as pessoas que residem e conhecem a realidade da comunidade são valorizadas para compor o quadro de atores da organização. Isso se relaciona com os princípios da Economia Solidária e das Finanças Solidárias que incentivam a organização coletiva das pessoas que tendem a compartilhar de uma mesma realidade e que juntas, podem enfrentar os seus desafios em comum.

Os projetos relacionados a área de Economia Local, citados na Tabela 2, são os que possuem uma atuação mais direta no combate aos efeitos socioeconômicos da covid-19. O Projeto Em Frente foi viabilizado através de uma campanha de financiamento coletivo na plataforma da Benfeitoria com um aporte da Fundação Tide Setubal. Em 2020 foram arrecadados ao total R$ 91.760,00 e em 2021 R$ 92.440,00 com o intuito de fortalecer a ampliação do acesso a nano/microcrédito solidário em moeda social à empreendedores que atuam nas favelas da cidade de Niterói e adjacências, principalmente no período da pandemia. Além disso, os recursos angariados foram direcionados a reformas internas, contratação de novos colaboradores, e fortalecimento do projeto de microcrédito já vigente.

O Projeto Mães a Obra foi fomentado em 2021 a partir de uma demanda de capacitação e qualificação de mulheres da comunidade, muitas delas chefes de família que tiveram sua renda afetada ao longo da pandemia. Cerca de 7 (sete) mulheres procuraram o Banco Comunitário do Preventório a fim de se constituir como um Empreendimento Econômico Solidário, ter um espaço para divulgação e parcerias, além de capacitar outras mulheres que desejam entrar no projeto. O mesmo projeto já se beneficiou de alguns produtos do Banco Comunitário como o microcrédito solidário para a aquisição de matéria prima e investimento em outros materiais.

No início da pandemia foi observado nacionalmente que um dos primeiros impactos na vida das famílias, em vulnerabilidade socioeconômica, era o agravamento da Insegurança Alimentar e Nutricional, de modo geral a fome tomava conta cada vez mais das famílias brasileiras. O Banco Comunitário do Preventório nos meses de março e abril de 2020, rapidamente se mobilizou para mitigar esses impactos citados anteriormente, um dos seus primeiros passos foi criar uma campanha de arrecadação de recursos financeiros online, com o objetivo de montar cestas com produtos da agricultura familiar e complementar as cestas com insumos não perecíveis comprados nos mercados da própria comunidade, assim como mostra a Figura 2. Essa organização dialoga com a criação de redes locais, que mesmo sendo um período conturbado, a priorização de compras no território e dinamização de mercados locais contribuem para o fortalecimento do Banco Comunitário dentro dos princípios da Economia Solidária.


Figura 2: Cestas Agroecológicas do Comitê de Solidariedade. Fonte: Arquivos autorizados do Banco Comunitário do Preventório

Até setembro de 2020, o Banco chegou a contar com quase 100 voluntários diretos para distribuição de cestas e também a participação e formação de 60 líderes comunitários, atendendo 200 famílias cadastradas. Nos relatórios constam que muitos líderes se formaram nesse período, pois o Banco possibilitou que os mesmos pudessem se reconhecer nesse papel. Pelo menos 3 assembleias semanais eram realizadas com os voluntários e líderes com o objetivo de ouvir as demandas do território e dividir as tarefas de cada grupo. Até o mês de setembro de 2020 a campanha teve um saldo total da arrecadação de R$79.341,05 para apoio ao Comitê de Solidariedade.

O Projeto Cafofo e o Projeto de Reciclagem, que fazem parte da categoria de projetos de Meio Ambiente, possuem o propósito de desenvolver oportunidades de negócios dentro da comunidade do Preventório, a partir da recuperação e comercialização de materiais encaminhados para a reciclagem, que podem tanto reciclados quanto reutilizados, tais como móveis, livros, brinquedos, roupas, artigos de cozinha, eletroeletrônicos, entre outros. Depois de separação e seleção de materiais e bens, os mesmos são vendidos a um preço acessível e os recursos financeiros arrecadados são destinados a um fundo social do Banco Comunitário que reinveste em outros projetos para a comunidade. Ambos os projetos assumiram um papel importante durante o recorte da pesquisa, tanto para geração de trabalho e renda para os empreendimentos e projetos como resgate e a criação de laços dentro da comunidade e seus diversos atores, como apresenta a Figura 3.


Figura 3: Recebimento de Doações para o Projeto Cafofo. Fonte: Arquivos autorizados do Banco Comunitário do Preventório

Ainda na mesma categoria, o projeto Pesca Solidária iniciou-se em novembro de 2021, a partir de um financiamento, via edital, da FUNBIO com o objetivo de implementar um projeto de Educação Ambiental e Geração de Renda a comunidades pesqueiras. Durante a pandemia muitas pescadoras e pescadores sofreram com mudanças no processo de arranjos produtivo e no escoamento da sua produção. Sendo assim, o Banco do Preventório decidiu apoiar 4 comunidades pesqueiras. Associação de Moradores da Beira da Lagoa de Piratininga (AMORBELA), União de pescadores (as) de São Gonçalo/RJ (UNIPESCA), Associação Livre dos Maricultores de jurujuba (ALMARJ) e Associação dos pescadores da Boa Viagem (ABJ). O projeto não possui ainda informações relatoriais, contudo o total de recursos financeiros contemplados para esse projeto foi de cerca de R$ 1.350.000,00 que serão revertidos para a própria comunidade

Outro setor bastante afetado pela pandemia foi o setor cultural, onde diversos artistas tiveram que repensar os seus modelos de trabalho ou até buscar novas fontes de renda. Os Projetos intitulados Maloca Cultura e Ponto de Cultura foram uma forma do Banco Comunitário do Preventório beneficiar artistas locais durante 2020 e 2021. O Maloca Cultura, assim representado pela Figura 4, funciona como um espaço que junta artistas locais e promove eventos culturais nas redondezas da comunidade. Inicialmente, durante a pandemia, o Banco Comunitário do Preventório promoveu eventos nas redes sociais, com transmissão ao vivo, para que os artistas pudessem expor os seus trabalhos, tanto artistas do ramo musical, quanto teatrais, poesias, entre outros. Em 2021, assim que alguns eventos públicos foram liberados pela prefeitura de Niterói, o Banco Comunitário do Preventório conseguiu em 2021, via editais públicos realizar o festival favela, que promoveu os artistas locais que por conta das medidas de distanciamento não conseguiam se apresentar.


Figura 4: Maloca Cultural em 2021. Fonte: Arquivos autorizados do Banco Comunitário do Preventório

Essas são algumas frentes de projetos e ações que foram desenvolvidas neste período pandêmico analisado, em que a cooperação e a solidariedade são exaltadas e, que ao mesmo tempo, permitem que essas ações consolidem o trabalho exercido pelo Banco Comunitário do Preventório. Outro princípio da Economia Solidária se faz presente nos projetos analisados, é a chamada Autogestão, descrita por Silva (2020) como um mecanismo muitas vezes difícil de ser trabalhado, pois requer novas dinâmicas de gestão participativa, porém o Banco Comunitário do Preventório consegue promover a partir da própria execução e mobilização dos projetos.

Em suma, os documentos obtidos na pesquisa junto ao Banco Comunitário do Preventório apresentam um conjunto de informações sobre algumas das ações realizadas entre 2020 e 2021 para mitigar os impactos da covid-19. O foco da atuação da organização foi a arrecadação de recursos financeiros, físicos e humanos e o fortalecimento das Finanças Solidárias e a Economia Solidária, que ali surgem e que necessitavam de dinamização.

Conclusão

A pesquisa aqui realizada permitiu verificar que a atuação do Banco Comunitário do Preventório, especialmente por meio dos projetos desenvolvidos entre 2020 e 2021 - especialmente nas áreas de segurança alimentar e nutricional, geração de trabalho e renda e dinamização da economia local - contribuiu para mitigar, em algum grau, os impactos locais dos problemas socioeconomicos decorrentes – e agravados - pela pandemia de Covid-19. Cabe destacar ainda a importância da atuação do Banco no território bem como a centralidade da mobilização de atores estatais e da sociedade civil nas atividades realizadas durante a pandemia. É importante ressaltar que as estratégias desenvolvidas pela organização dependeram, além de recursos financeiros, de uma grande mobilização comunitária, que o Banco Comunitário do Preventório já possuía anteriormente ao período pandêmico.

Durante a implementação da pesquisa, algumas limitações foram identificadas. Ao analisar os documentos relacionados ao Banco Comunitário do Preventório, foi observado que muitos dos documentos de registro dos resultados e monitoramento das ações não eram realizados com periodicidade e ainda eram em cadernos e papeis, dificultando a identificação de padrões e mudanças ao longo do tempo. A equipe do Banco Comunitário esclareceu que muitas pessoas da equipe possuam uma condição da dificuldade na utilização de equipamentos eletrônicos no início da implementação das ações.

Pode-se destacar na pesquisa que mesmo com algum receio por parte de alguns beneficiários em solicitar crédito, pois a moeda social do Banco Comunitário do Preventório encontrava-se em um período de estruturação, foi verificado que, dentro do quadro fixo de projetos e ações do Banco Comunitário, o microcrédito movimentou muitos recursos financeiros que retornaram para o fundo comum da organização, sendo assim um dos produtos mais consumidos pela comunidade. Ademais, os projetos e ações que mais se destacaram no período pandêmico foram as ações de distribuição de alimentos, mesmo que por natureza um Banco Comunitário de Desenvolvimento não tenha esse escopo de ação, o Preventório conseguiu assegurar essa medida de forma articulada com parceiros públicos e privados, por meio da arrecadação de recursos financeiros para a compra de alimentos de comércios do próprio Preventório, mantendo a visão do fortalecimento desenvolvimento da economia local mesmo nesse período.

O seu modelo de organização interna apresenta características que não se distanciam dos conceitos teóricos e dilemas da Economia Solidária. Há uma gestão interna com espaços participativos a partir de assembleias que possibilitam a deliberação coletiva e democrática, porém a autogestão ainda se apresenta como um desafio. Além disso, as rodas de conversa entre os comunitários e os agentes internos do Banco Comunitário do Preventório buscam ser construídas a partir do território e possibilitam incentivar um sentimento de pertencimento a todos os envolvidos. Ainda, os espaços de execução das ações são ocupados pelos próprios moradores do Preventório, na busca pela manutenção de uma forma de organizar operacionaliza pela comunidade.

Um outro destaque a ser feito, dentro da perspectiva espaços de organização coletiva com outros movimentos sociais, empreendimentos solidários e gestão pública, o Banco Comunitário do Preventório participa do Fórum e Conselho de Niterói, ambos de Economia Solidária e Cultura. Esses espaços de articulação com outros movimentos possibilitam que as pautas de Finanças Solidárias possam estar fortalecidas a partir dos resultados esperados pela adoção de práticas de Economia Solidária. Um exemplo disso, é que a partir de discussões internas no Conselho de Economia Solidária de Niterói sobre o tema de moedas sociais, a prefeitura de Niterói está em fase implementação de um Banco Comunitário Público.

Cabe também destacar que uma nova estratégia adotada no período pandêmico para a mobilização de novos agentes para atuar nas ações do Banco Comunitário do Preventório foi a criação do Comitê de Solidariedade composto por líderes comunitários, onde até a data da pesquisa se mantinham mobilizados. Isso se apresenta como um atributo que pode gerar mais força nas ações da organização e que essa inserção reflita os desejos e anseios do território. De modo geral, as ações e projetos desenvolvidos nesse período pandêmico apresentam importantes impactos, tanto pela visão dos agentes internos, quanto dos beneficiários que puderam fazer parte da execução desses processos.

Como sugestão de pesquisas futuras, sugere-se o acompanhamento das ações da organização, especialmente sobre a expectativa de que o Banco Comunitário do Preventório mantenha as rodas de conversas e os comitês como espaços de formação contínuos, para a promoção de uma maior autonomia e da autogestão dos atores nas ações e processos internos e externos. Deste modo, só é possível que esses espaços democráticos de participação da comunidade se consolidem, caso todos essas metodologias participativas sejam investidas nos espaços formativos, com o intuído de mudar o comportamento consumista e do banimento do autoritarismo, que são características do sistema capitalista financeirizado, tais como a hierarquização e a competição.

Ademais, pesquisas futuras em torno do papel da Educação Popular na consolidação das ações dos Bancos Comunitários também são sugeridas, já que merecem um destaque nos processos formativos das ações de mitigação dos efeitos da pandemia pelo Banco Comunitário do Preventório que conseguiram colocar em prática as metodologias participativas e deliberativas. Desde de a sua organização interna, até a entrega dos produtos, serviços e ações, a Educação Popular esteve presente no modelo participativo de gestão, que possibilita os comunitários um maior entendimento sobre o que está sendo feito e entregue a eles, e ainda permite que reflitam sobre essas realidades que vivem e que possibilitem o câmbio dessas realidades.

Por fim, esse somatório de experiências que o Banco Comunitário do Preventório acumula nesse período mostra possibilidades para que uma comunidade periférica que consegue escutar as suas demandas internas, tenha chances tangíveis de melhorar a sua realidade de forma coletiva. Nesse sentido, refletir sobre a potencialidade de novas ações que vão além do pacote tradicional das Finanças Solidárias, por meio das redes sociais e da comunicação popular é importante. Além disso, a busca por metodologias alternativas ou de caráter emancipatório, como as moedas sociais e o microcrédito, podem contribuir para a criação de redes de apoio coletivo, sem perder o seu caráter fundamental de promoção da retenção das várias riquezas do território.

Inclusive, as moedas sociais – como visto no caso do Preventório - ainda apresentam um potencial de desenvolvimento local solidário e de democratização dos espaços tradicionalmente ligados aos vieses financeiros. Outro ponto que necessita de uma maior atenção, é ligado às propostas de microcrédito que tendem a crescer devido ao número de projetos e beneficiários que necessitam desse tipo de serviço. De modo geral, é preciso avançar na consolidação de processos autogestionários sem a perda da sustentabilidade financeira das iniciativas comunitárias. O aprofundamento de outras formas de gestão de recursos possíveis dentro das premissas das Finanças Solidárias, a partir de outros casos de Bancos Comunitários filiados à Rede de Bancos Comunitários Brasileiros ainda carece de propostas de pesquisa. Por fim, outros estudos possam averiguar se ocorreram aprimoramentos tecnológicos no que tange o uso das moedas sociais pela plataforma do E-Dinheiro ou outras instâncias relacionadas à Economia Solidária e Finanças Solidárias também são importantes.

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