Direitos Humanos e Inclusão Produtiva:

Uma análise do Plano Nacional de Economia Solidária (Brasil)

Resumo

A Economia Solidária, caracterizada pelo modo de produção autogestionário, apresenta como premissa a natureza democrática nas decisões, priorizando relações horizontais e igualitária. Nessa perspectiva, vislumbra-se o papel da Economia Solidária no âmbito da luta pela igualdade e solidariedade, convergindo-se ao debate acerca dos direitos humanos. Em vista disso, o presente trabalho tem por objetivo discutir o Plano Nacional de Economia Solidária (Brasil, 2015-2019) sob o ponto de vista da intersecção entre as teorias dos Direitos Humanos e as teorias da Economia Solidária. Para tanto, a pesquisa analisou esta política pública com base nas diferentes dimensões e categorias de Direitos Humanos, observando quais delas o mesmo incorpora; assim como buscou discutir como a Economia Solidária pode gerar o debate por um novo conjunto de direitos. Particularmente, o estudo tomou como base teórica, no que se refere a discussão sobre Economia Solidária, a perspectiva de Paul Singer. Os resultados mostram que diversas dimensões dos Direitos Humanos e categorias de direitos são incorporadas no Plano, tais quais: direitos econômicos, direito ao desenvolvimento, direito à democracia direta, direito à participação na política e à riqueza, assim como o direito de viver como gente e de um salário que dê para viver. Também se observou que é preciso construir um novo conjunto de direitos que dê conta da dimensão produtiva e autogestionária, contribuindo para o fortalecimento da construção de uma sociedade solidária.