Análise da Lei 7.239 que trata do sistema municipal de economia solidária no município de Cascavel-PR e sua imbricação com o referencial teórico da economia solidária
Palavras-chave:
Economia Solidária, Política Pública, Lei 7.239Resumo
Neste artigo, são apresentados os resultados da análise da Lei 7.239, de 08 de junho de 2021, que aborda a Economia Solidária no município de Cascavel-PR. O objetivo da pesquisa foi comparar os principais artigos inseridos na lei e sua imbricação com a literatura sobre a Economia Solidária, mais especificamente com relação àqueles que tratam da política pública municipal e dos princípios de Economia Solidária, deixando de lado os exclusivamente burocráticos. Considera-se, como principais artigos, aqueles que afetam diretamente as entidades de Economia Solidária, que possam trazer alguma mudança ou consequência direta para os empreendimentos. Depois de analisar a lei, foi realizada a comparação com a base teórica existente sobre o tema. Como resultado, percebeu-se a importância da regulamentação pelo poder público no âmbito das políticas públicas, pois permite legitimar o movimento da Economia Solidária no município. A lei possui imbricação com os fundamentos e bases conceituais da Economia Solidária e, ao estabelecer ações para o fortalecimento dos empreendimentos solidários no município de Cascavel-PR, pode contribuir para a construção de uma economia mais equitativa, inclusiva e sustentável, em sintonia com os princípios e valores deste modelo econômico.
Referências
Araújo, T. J. N. (2019). Ensaios sobre economia solidária à luz do desenvolvimento sustentável: uma análise do projeto esperança/cooesperança em Santa Maria-RS. (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS.
Araújo, T. J. N.; Pauli, R. I. P.; Neves, E. F.; Oliveira, S. V. (2019). Um diálogo sobre Economia Solidária e desenvolvimento sustentável. In: Neves, E. F.; Oliveira, S. V. (Orgs.). (Sub) Desenvolvimento, economia solidária e sustentabilidade. (pp. 10). Jundiaí, SP: Paco e Littera, E-book. Retirado de: https://plataforma.bvirtual.com.br/
Benini, É; Benini, E. (2011). Políticas públicas e economia solidária: elementos para a agenda de uma nova rede de proteção social. In: Benini, É. [et al]. (Orgs.). Gestão pública e sociedade: fundamentos e políticas de economia solidária. (pp. 453-472). São Paulo, SP: Outras Expressões.
Cascavel. (2021). Lei municipal nº 7.239, de 08 de junho de 2021. Dispõe sobre a economia solidária, política municipal de economia solidária e sistema municipal de economia solidária no município de Cascavel-Paraná. Cascavel, PR. Retirado de https://cascavel.atende.net/atende.php?rot=54002&aca=737&processo=visualizar¶metro=%7B%22codigo%22%3A%226233%22%2C%22hash%22%3A%22B3CA64644A95947A958865065340B1890A71A18A%22%7D&cidade=padrao
Fajardo, R. C. A.; Martins, G. F. (2016). Economia solidária e política pública: Avanços e desafios da institucionalização no município de São Carlos/SP. Mundo do trabalho contemporâneo, 1(1), 136-161. Retirado de: https://periodicos.unb.br/index.php/mtc/article/view/7248/5873
Favareto, A. (2004). Economia solidária: o que estamos fazendo? In: Curso de formação de formadores. São Paulo, SP: ADS.
Lukács, G. (mai. 1997). As bases ontológicas do pensamento e da atividade do homem. In: Núcleo de estudos e aprofundamento marxista – NEAM. Ontologia social, formação profissional e política. (pp. 1-18), Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, SP.
Marx, K. (1977). Formações econômicas pré-capitalistas. Rio de Janeiro, RJ: Paz e Terra.
Marx, K. (1985). O capital: crítica da economia política. São Paulo, SP: Nova Cultural.
Marx, K.; Engels, F. (1992). Textos sobre educação e ensino. São Paulo, SP: Moraes.
Polanyi, K. (2000). A Grande Transformação: as origens da nossa época. Rio de Janeiro, RJ: Campus.
Santos, B. S. (Org.). (2005). Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira.
Saurin, G. (2006). Educação superior e mercado de trabalho: um estudo dos egressos do curso de graduação em administração da Unioeste de Cascavel-PR. (Dissertação de Mestrado). Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, PR.
Schiochet, V. (ago. 2009). Institucionalização das políticas públicas de economia solidária: breve trajetória e desafios. IPEA – Boletim mercado de trabalho: conjuntura e análise, (40), 55-59.
Schiochet, V. (2011). Políticas públicas de economia solidária: breve trajetória e desafios. In: Benini, É. et al. (Orgs.). Gestão pública e sociedade: fundamentos e políticas de economia solidária (pp. 443-452). São Paulo, SP: Outras Expressões.
Silva, R. M. A. da. (2011). Políticas Públicas de economia solidária: avanços, desafios e perspectivas. Revista Diálogo, v. 1, n. 18, pp. 53-76. Retirado de https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo/article/view/103
Singer, P. (2002). Introdução à economia solidária. São Paulo, SP: Fundação Perseu Abramo.
Singer, P. (2005). A recente ressurreição da economia solidária no Brasil. In: Santos, B. S. (Org.). Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista (pp. 83-107). Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira.
Singer, P.; Silva, R. M. A.; Schiochet, V. (2014). Economia solidária e os desafios da superação da pobreza extrema no plano Brasil sem miséria. In: Campello, T.; Falcão, T.; Costa, P. V. (Orgs.). O Brasil sem miséria (pp. 425-425). Brasília, DF: MDS.
Wallen, H. A. R. (jan./jun. 2008). Contribuição à crítica da ‘economia solidária’. Revista Katalysis, v. 11, n. 1, pp. 105-115. Retirado de: https://www.scielo.br/j/rk/a/XmKt4Mbf9hqJpwHGymqZdqp/?format=pdf&lang=pt
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